ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO
Modernização do Parque Computacional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem por objetivo a modernização do Parque Computacional das unidades jurisdicionais de Entrância Inicial do TJAC, visando o melhoramento acentuado na prestação do serviço nas áreas judicial e administrativa do Poder Judiciário acreano.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Afonso Evangelista Araújo	Diretor em exercício	DITEC	
Jean Carlos Nery da Costa	Gerente	GERED	
Victor Moura Baldan	Assessor	GESIS	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 866/93, dentre outras.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Avaliando as justificativas do Item 2, viu-se a necessidade da aquisição urgente de microcomputadores, com o objeitovo de modernizar o parque tecnológico e elevar o nivel de qualidade do serviço prestado por este TJAC.

5.1	ANÁLISE DE RISCOS
RISCO	DANO	AÇÃO PREVENTIVA	AÇÃO DE CONTIGÊCIA	RESPONSÁVEL	
Atraso na entrega
do material	Atrasar instalação dos
equipamentos	Acompanhar a execução do contrato e os
prazos para execução do mesmo	Aplicar as sanções previstas em contrato	GESTOR DO
CONTRATO	
Material
defeituoso	Paralisação de serviços	Conferência dos equipamentos recebidos pela
área fim	Acionamento da garantia para reposição/substituição do
material porventura defeituoso.	GESTOR DO
CONTRATO	

5.2	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÁS POLITICAS DO GOVERNO
REQUISITO	SIM	NÃO	NÃO
APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X		
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas
Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			X	

5.3	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a infraestrutura de informática do TJAC, com a aquisição de microcomputadores com vistas ao crescimento e melhoramento da produtividade e qualidade de serviço.
RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recusos Humanos	
RECURSO	NECESSIDE DE CONHECIMENTO	AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RECURSO RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Diretoria de Tecnologia do TJAC	Conhecimento técnico na instalação e configuração dos equipamentos, acessórios e softwares;
Conhecimento técnico para dar suporte ao uso do equipamento e software, para sanar as diversas dúvidas dos usuários pela equipe de TI do TJAC	
A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do GLPI. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço.	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Caput IV, Art. 34, Art. 36.
O objetivo da aquisição encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI. O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos Obrigacionais
7.1.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.1.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.1.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.1.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.

7.1.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.1.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.1.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.1.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.1.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.1.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.1.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
7.1.12.	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O objeto da contratação, demonstrado abaixo:
ARP Nº 23/2021 - Item 1	
Item	Descrição do item	Quant.	Preço Uni.	Total	

01	Desktop do tipo compacto;
Processador com 7400 pontos ou superior, no site https://www.cpubenchmark.net/;
Memória RAM de 8GB DDR4 3200MHz;
Unidade de armazenamento de 256GB do tipo SSD M.2 PCIe NVMe; Suporte a Wi-Fi 6;
Conexão de rede RJ45;
Sistema Operacional Windows 10 Professional 64 bits; Monitor de 21,5";
Kit suporte VESA para monitor; Teclado e mouse.
Garantia 36 meses On site. Ou configurações superiores.	

37	

R$ 5.550,00	

R$ 200.706,00	
TOTAL	R$ 200.706,00	

8.1	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização em observância ás quantidades de itens utilizados no TJAC.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisa de preço foi baseada no mapa de Preços GECON (1100731)

9.1	Valor estimado da contratação
O procedimento de aquisição ocorrerá em lote único, no valor de R$ 200.706,00

9.2	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos ....

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Adotar medidas preventivas que evitem consequências mais graves para a Administração, no tocante ao atraso e prejuízo do bom andamento dos serviços e cumprimento de prazos de recolhimento de tributos e contribuições, prazos de prestação de contas, bem ainda de pagamento de proventos deste Tribunal a magistrados e servidores.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Não haverá parcelamento em função de repasse financeiro existente pelo Executivo Estadual.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros apontados, e considerando que o fornecimento irá providenciar um melhor desempenho e produtividade nas atividades do TJAC, informo que o OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Diretor, em 09/12/2021, às 11:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1100867 e o código CRC 2BA1E74E.

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