PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	

:	

0005116-17.2022.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
Secretaria de Programas Sociais	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	
Formação de registro de preços visando a contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação, serviços de sonorização, locação de tendas, mesas e cadeiras, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, referente à segunda etapa do Convênio Plataforma +Brasil nº 902187/2020	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 101/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1307592), Resultado por Fornecedor (id 1307593) e Termo de Adjudicação (id 1307595), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por 'grupo' e 'item', as seguintes empresas:

-	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 17.563,44 (dezessete mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 623,00 (seiscentos e vinte e três reais) para o grupo 1; R$ 503,00 (quinhentos e três reais) para o grupo 2; R$ 503,00 (quinhentos e três reais) para o grupo 3; R$ 4.920,00 (quatro mil novecentos e vinte reais) para o grupo 4; R$ 5.507,22 (cinco mil quinhentos e sete reais e vinte e dois centavos) para o grupo 5 e R$ 5.507,22 (cinco mil quinhentos e sete reais e vinte e dois centavos)para o grupo 6, conforme Proposta (id 1307414).

-	A. DE SOUZA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 14.738.381/0001-15, com valor global de R$ 3.128,40 (três mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos) para o item 4, conforme Proposta (id 1307422).

2.	Outrossim, da leitura do autos, constata-se que restaram desertos os itens '1', '2' e '3' do Edital n. 101/2022 (Id n. 1291977).
3.	A par do exposto e após analise dos elementos jungidos neste procedimento administrativo, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da presidência (ID n. 1308626), bem como HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema

COMPRASNET.

5.	Publique-se.
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 20/10/2022, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1314232 e o código CRC 21AF6226.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0005116-17.2022.8.01.0000	1314232v3