04/11/2022 13:30	SEI/TJAC - 1300513 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº

:	0005546-03.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Tribunal de Justiça do Estado do Acre, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E

Requerente	:

SEGURANÇA PÚBLICA, Programa Justiça Comunitária - Cruzeiro do Sul e Sena Madureira, Gabinete Des.ª Eva Evangelista, Coordenação do Programa Justiça Comunitária

Assunto	:	Contratação: Fornecimento de material permanente para execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJAC

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO repetição  de  procedimento licitatório voltado à aquisição materiais permanentes concernentes à execução do Convênio nº 01/2021 SEJUSP-AC/TJA, que visa a manutenção dos "Núcleos da Justiça Comunitária dos Municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira".
Na oportunidade, APROVO o 'Estudo Técnico Preliminar' (evento n. 1135204) e o 'Termo de Referência' (evento n.1300323).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 04 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/10/2022, às 13:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1300513 e o código CRC 666CE602.

Processo Administrativo n. 0005546-03.2021.8.01.0000	1300513v9

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1362515&infra_sistem… 1/1