PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO
TERMO	AO CONTRATO
Nº
55/2021	QUE ENTRE		SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO		ESTADO DO ACRE, E A	EMPRESA J M DA SILVA RODRIGUES
PROCESSO
Nº	0005627-
49.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21,
com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa mpresa J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o n°07.462.185/0001-03, sediada na Rua José de Melo, nº 63, Bairro Bosque, Rio Branco/AC, Telefones (68) 3223-7274 e 99986-3525, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Clemilson da Silva Rodrigues, portador da Carteira de Identidade nº 271345, expedida pelo SSP/AC, e CPF nº 632.447.052-00, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, face a necessidade de continuidade da prestação dos serviços de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre na Comarca de Rio Branco, conforme manifestação da Unidade Gestora do contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
O valor total do contrato é de R$ 109.403,30 (cento e nove mil, quatrocentos e três reais e trinta centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 01 de janeiro de 2023 até 01 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso: 700 (RPI), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 18 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 15:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON DA SILVA RODRIGUES, Usuário Externo, em 25/11/2022, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1335467 e o código CRC 96FE60F4.

Processo Administrativo n. 0005627-49.2021.8.01.0000	1335467v5