PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 135/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA	CLEAR TECNOLOGIA		DA INFORMAÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO		DE SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA		DE
INFORMAÇÃO	COM SUPORTE E GARANTIA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) ANOS.
Processo	nº
0005786-89.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dotação orçamentária em conformidade com o ajuste do Plano de Trabalho Atualizado, id 1338128, decorrente do Termo de Compromisso com o Governo do Estado do Acre.

Onde se lê:
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO
12.1. As despesas com a execução do presente Contrato serão custeadas, no exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Informação/Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnologica e de Seg. da Informação, Elemento de Despesa4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação, Fonte de Recurso100, no valor de R$ 2.165.990,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais) para os ITENS: 1, 2.2, 3.1 e 5.

Leia-se:
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO
12.1. As despesas com a execução do presente Contrato serão custeadas, no exercício em curso, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho:	203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Informação/Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnologica e de Seg. da Informação.
Elemento de Despesa:4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação	e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recurso: 100.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1338293 e o código CRC B548D5AF.

Processo Administrativo n. 0005786-89.2021.8.01.0000	1338293v1