DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Férias	FÉRIAS	2021/2022	05/05/2023	11/05/2023	7	
Férias	FÉRIAS	2019/2020	12/06/2023	14/06/2023	3	
Férias	FÉRIAS	2020/2021	15/06/2023	24/06/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	21/10/2023	09/11/2023	20	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	10/11/2023	29/11/2023	20	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	30/11/2023	19/12/2023	20	
GUILHERME APARECIDO DO NASCIMENTO FRAGA
Vara Criminal - Tarauacá	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	09/01/2023	07/02/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	13/02/2023	14/03/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	20/03/2023	18/04/2023	30	
MARCOS RAFAEL MACIEL DE SOUZA
Vara Cível - Feijó	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	06/02/2023	28/02/2023	23	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	17/07/2023	02/08/2023	17	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	04/09/2023	03/10/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	01/11/2023	30/11/2023	30	
CAROLINA ALVARES BRAGANÇA
Vara de Proteção a Mulher e Execuções Penais - Cruzeiro do Sul	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	09/01/2023	07/02/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	06/11/2023	05/12/2023	30	
FLAVIO MARIANO MUNDIM
2ª Vara Criminal - Cruzeiro do Sul	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	09/01/2023	07/02/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	06/11/2023	05/12/2023	30	
ANA PAULA SABOYA LIMA
Vara Criminal - Feijó	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	09/01/2023	19/01/2023	11	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	24/01/2023	30/01/2023	7	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	31/01/2023	06/02/2023	7	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	10/04/2023	28/04/2023	19	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	17/07/2023	28/07/2023	12	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	11/09/2023	20/09/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	20/11/2023	27/11/2023	8	
IVETE TABALIPA
1ª Vara Criminal - Cruzeiro do Sul	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	01/03/2023	30/03/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2020/2021	03/04/2023	02/05/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	03/05/2023	17/05/2023	15	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	18/05/2023	16/06/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	19/06/2023	18/07/2023	30	
ALEX FERREIRA OIVANE
Vara Cível - Brasiléia	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2020/2021	03/07/2023	07/07/2023	5	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	07/08/2023	15/09/2023	40	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	16/10/2023	14/12/2023	60	
MANOEL SIMÕES PEDROGA
Vara Única - Bujari	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	01/09/2023	30/10/2023	60	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	01/11/2023	30/11/2023	30	
LUÍS GUSTAVO ALCALDE PINTO
Vara Única - Xapuri	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	03/07/2023	01/08/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	02/08/2023	31/08/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	01/09/2023	30/09/2023	30	
LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA
Vara Única - Capixaba	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	17/04/2023	26/04/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	17/05/2023	26/05/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	03/07/2023	01/08/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	21/08/2023	30/08/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	02/10/2023	31/10/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	06/12/2023	15/12/2023	10	
ISABELLE SACRAMENTO TORTURELA
Vara Única - Plácido de Castro	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	09/01/2023	18/01/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2020/2021	10/04/2023	19/04/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	05/06/2023	04/07/2023	30	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	01/08/2023	10/08/2023	10	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	06/11/2023	25/11/2023	20	
Férias	FÉRIAS	2021/2022	11/12/2023	20/12/2023	10	

Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.190

KAMYLLA ACIOLI LINS E SILVA
Vara Única - Acrelândia	
Tipo afastamento	Afastamento	Período aquisitivo	Início	Término	Qtd dias	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	09/01/2023	20/01/2023	12	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	03/04/2023	15/04/2023	13	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	04/07/2023	21/07/2023	18	
Férias	FÉRIAS	2022/2023	03/12/2023	19/12/2023	17	

115

Publique-se e cumpra-se.
Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2022. Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO
Presidente

Desembargador SAMOEL EVANGELISTA
Corregedor-Geral da Justiça, em Substituição Legal

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 22/11/2022, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 2786 / 2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, VI, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5301/2022, oriundo da Direção do Foro da Comarca de Senador Guiomard,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 498/2015, que atribuiu à servidora Adriana Ma- ria da Costa Lima, Técnica Judiciária, Matrícula 7000643, a Função de Con- fiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard.

Art. 2º - Atribuir a referida Função de Confiança à servidora Jocilene Arino do
Nascimento Medeiros, Técnica Judiciária, Matrícula 700702.

Art. 3º - Os efeitos desta Portaria retroagem a 21 de novembro do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 13:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 135/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA CLEAR TEC- NOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECI- MENTO DE SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DE INFORMAÇÃO COM SUPORTE E GARANTIA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) ANOS.

Processo nº 0005786-89.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dotação orçamentária em conformidade com o ajuste do Plano de Trabalho Atualizado, id 1338128, decorrente do Termo de Compromisso com o Governo do Estado do Acre.

Onde se lê:

12.1. As despesas com a execução do presente Contrato serão cus-
teadas, no exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EM-
PENHO

203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Informa- ção/Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnologica e de Seg. da In- formação, Elemento de Despesa 4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da In-

116

Rio Branco-AC, quinta-feira 24 de novembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.190

formação e Comunicação, Fonte de Recurso 100, no valor de R$ 2.165.990,00

(dois milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais) para

os ITENS: 1, 2.2, 3.1 e 5.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EM-
PENHO

12.1. As despesas com a execução do presente Contrato serão custeadas, no

exercício em curso, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho: 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico
de Tecnologia da Informação/Modernização e Expansão da Infraestrutura Tec- nologica e de Seg. da Informação.

Elemento de Despesa: 4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e

Comunicação e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Fonte de Recurso: 100.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições

do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0005786-89.2021.8.01.0000 1338293v1 TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 135/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E EMPRESA CLEAR TEC- NOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNECI- MENTO DE SOLUÇÃO DE PROTEÇÃO E RESILIÊNCIA DE INFORMAÇÃO COM SUPORTE E GARANTIA MÍNIMA DE 3 (TRÊS) ANOS.

Processo nº 0005786-89.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a alteração da dotação orçamentária em conformidade com o ajuste do Plano de Trabalho Atualizado, id 1338128, decorrente do Termo de Compromisso com o Governo do Estado do Acre.

Onde se lê:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EM- PENHO
12.1. As despesas com a execução do presente Contrato serão cus- teadas, no exercício em curso, por conta do Programa de Trabalho 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Informa- ção/Modernização e Expansão da Infraestrutura Tecnologica e de Seg. da In- formação, Elemento de Despesa 4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da In- formação e Comunicação, Fonte de Recurso 100, no valor de R$ 2.165.990,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e noventa reais) para os ITENS: 1, 2.2, 3.1 e 5.

Leia-se:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EM- PENHO
12.1. As despesas com a execução do presente Contrato serão custeadas, no
exercício em curso, na classificação abaixo:

Programa de Trabalho: 203.005.02.126.2282.2168.0001 - Plano Estratégico de Tecnologia da Informação/Modernização e Expansão da Infraestrutura Tec- nologica e de Seg. da Informação.

Elemento de Despesa: 4.4.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação e 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Fonte de Recurso: 100.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 22 de novembro de 2022.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/11/2022, às 12:58, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO COGER Nº 09/2022

Dispõe sobre horário de expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em Substituição Legal, Desembar- gador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que cumpre à Corregedoria Geral da Justiça orientar, fisca- lizar e propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais,

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único, do art. 133, do Provimento COGER nº 10/2016,

CONSIDERANDO a participação da Seleção brasileia na Copa do Mundo de 2022 e, a necessidade de disciplinar adequadamente, para este ano, o desem- penho das funções extrajudicias durante referido evento mundial,

CONSIDERANDO o comunicado FB-097/2022 no qual a Federação Brasilei- ra dos Bancos - FEBRABAN, regulamentou o horário de funcionamento das agências bancárias nos dias de jogos,

CONSIDERANDO, por fim, o teor da Decisão proferida nos autos do Procedi- mento Eletrônico SEI nº 0008728-60.2022.8.01.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar nos meses de novembro e dezembro de 2022, o horário de expediente nas Serventias Extra- judiciais do Estado do Acre será, em geral:

I - das 8h às 9h e das 13h30 às 16h, quando o jogo ocorrer às 10h; II - das 8h às 10h e das 14h às 16h, quando o jogo ocorrer às 11h; III - das 8h às 13h, quando o jogo ocorrer às 14h.
Art. 2º Para os jogos eventualmente realizados nos sábados e domingos, de- vem ser observados, para plantão dos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais os horários acima mencionados.

Art. 3º Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
Rio Branco-AC, 16 de novembro de 2022. Desembargador Samoel Evangelista
Corregedor-Geral da Justiça, em Substituição Legal

Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 16/11/2022, às 13:57, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0008728-60.2022.8.01.0000

PROVIMENTO COGER Nº 10/2022

Dispõe sobre horário de expediente nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2022.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em Substituição Legal, Desembar- gador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO que cumpre à Corregedoria Geral da Justiça orientar, fisca- lizar e propor medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais,

CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único, do art. 133, do Provimento COGER nº 10/2016,

CONSIDERANDO a participação da Seleção brasileia na Copa do Mundo de 2022 e, a necessidade de disciplinar adequadamente, para este ano, o desem-