29/11/2022 08:04	SEI/TJAC - 1323381 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006891-67.2022.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	SEREP	

Assunto	
:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de medalhas e materiais complementares da Ordem do Mérito Judiciário, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 106/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1313889), Resultado por Fornecedor (id 1313891) e Termo de Adjudicação (id 1313893), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo único, a empresa FORMALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS MILITARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 02.514.575/0001-58, com valor global de R$ 53.067,96 (Cinquenta e três mil sessenta e sete reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 1.425,00 (Um mil quatrocentos e vinte e cinco reais) para o item 1, R$ 1.198,00 (Um mil cento e noventa e oito reais) para o item 2, R$ 409,33 (Quatrocentos e nove reais e trinta e três centavos) para o item 3,   R$ 392,00 (Trezentos e noventa e dois reais) para o item 4, e R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) para o item 5, conforme proposta atualizada (id 1313826).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela ASJUR (ID n. 1322352) e homologo a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema
COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/11/2022, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1323381 e o código CRC F318421F.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006891-67.2022.8.01.0000	1323381v4

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1386225&infra_sistem… 1/1