PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

EDITAL Nº 120/2022

PREGÃO ELETRÔNICO

(Processo SEI nº 0010174-74.2017.8.01.0000)

AMPLA CONCORRÊNCIA

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) Pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 262, de 18/02/2022, publicada no Diário da Justiça nº 7.013, de 22/02/2022, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Data: 05 / 12 / 2022
Horário: 10:00h (horário de Brasília) Local: www.comprasgovernamentais.gov.br

2.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1.	Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo comunicação em contrário.
2.2.	Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefones 68-3302-0345/0347, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 18h00min, e poderão ser consultados pelos sites: www.tjac.jus.br e www.comprasnet.gov.br.
2.3.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente neste Tribunal.
2.4.	É facultado ao (à) PREGOEIRO (A) proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
2.5.	Integram o presente edital, como ANEXOS, e independente de transcrição, os documentos seguintes:

ANEXO I	Termo de Referência	
ANEXO II	Minuta do Contrato	
ANEXO III	Formulário de Proposta de Preços	

2.6.	O Contrato (Anexo II) deverá ser assinado eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
2.6.1.	Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico de Informação deste Tribunal.
2.6.2.	Caso não possua o referido cadastro, será enviado link de página da internet, para o e-mail do responsável pela assinatura do instrumento contratual, como forma de se implementar a assinatura eletrônica.

3.	DO OBJETO
3.1.	A presente licitação tem por objeto contratação de empresa especializada para projetar, fornecer, implantar e integrar, em regime “turnkey” (onde a LICITANTE fica obrigada a entregar a solução em condições de pleno funcionamento), de solução de DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR
– DCPFO, projetado sob a certificação ANSI/TIA-942 Ready Rated 3 específica para Data Centers Pré Fabricados Outdoor, emitida por órgão certificador acreditado no mercado, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.	A licitação será realizada em item único.
3.3.	Quantidade máxima para contratação do objeto ora licitado:

SOLUÇÃO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR (DCPF-O)	
Item	Descrição do Objeto	UND	QTD	
01	DATA CENTER Pré-Fabricado OUTDOOR (DCPFO): Fornecimento e Instalação completa de SOLUÇÃO compreendendo um DCPFO modular, escalável em capacidade e racks e móvel sem desmonte, para implantação de infraestrutura segura para ativos de TI, Rede e Telecom, Sala de Refrigeração estanque com Ar Condicionado de Precisão e demais componentes, sala de TI (data room) estanque e livre de manutenções recorrentes, com capacidade total para 08	UN	
01	

	(sete) racks de TI e Rede sendo 06 (seis) racks ativos inicialmente, antessala estanque separada para os equipamentos de Telecom, UPS, sistemas de controle dos sensores e automação, cilindro de gás inerte, proteções contra fogo, líquidos e corrosão, Controle de Acesso, Iluminação, Sistema de CFTV e Rede Estruturada, incluindo todos os materiais necessários para a instalação, de forma a garantir o funcionamento e proteção dos equipamentos de TIC da CONTRATANTE, projetado para missões críticas e projeto certificado ANSI/TIA-942 Ready Rated 3, comprovadamente transportável sem desmonte, com capacidade energética redundante para atender à carga total do DCPFO, sistema de refrigeração redundante dimensionado para atender a uma capacidade energética equivalente à das UPS, incluindo serviços de instalação e operação inicial assistida e 60 (sessenta) meses de Garantia Integral e Monitoramento 24 horas, seguindo todas as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, conforme item 4 - QUADRO RESUMO.			

3.4.	Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRASNET códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir.

4.	DO CREDENCIAMENTO
4.1.	O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.
4.2.	O cadastro no SICAF deverá ser feito no Portal de Compras do Governo Federal, no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br, por meio de certificado digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP - Brasil.
4.3.	O credenciamento junto ao COMPRASNET implica a responsabilidade do licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
4.4.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.5.	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

5.	DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1.	Poderão participar deste Pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no SICAF, conforme disposto no art. 9º da IN SEGES/MP nº 3, de 2018:
5.1.1.	Para o item único, a participação será ampla para todos os licitantes.
5.2.	Não poderão participar desta licitação:
5.2.1.	Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;
5.2.2.	Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição;
5.2.3.	Empresas que estejam suspensas, temporariamente, de participar de licitações ou impedidas de contratar com qualquer órgão da Administração Pública, nas esferas federal, estadual e municipal, em observância ao entendimento exposto no Parecer ASJUR nº. 334/2013, nos termos do posicionamento do STJ (REsp nº. 151.567/RJ);
5.2.4.	Empresas que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os efeitos da punição;
5.2.5.	Empresa que tenham sido penalizadas com impedimentos de licitar e contratar, prevista no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002
5.2.6.	Empresas que tenham entre seus sócios, gerentes, diretores, funcionários ou integrantes de quadro técnico, membro ou servidor do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE, ou que tenham participado da elaboração do Termo de Referência, ou, ainda, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, inclusive, de membros ou servidores investidos em cargo de direção ou assessoramento deste Poder;
5.2.7.	Em recuperação judicial ou extrajudicial ou com falência decretada, que se encontrem sob concurso de credores ou em processo de insolvência, dissolução ou em liquidação.
5.3.	Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações:
5.3.1.	que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49;
5.3.2.	que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos;
5.3.3.	que cumpre os requisitos para a habilitação definidos no Edital e que a proposta apresentada está em conformidade com as exigências editalícias;
5.3.4.	que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
5.3.5.	que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.6.	que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 2, de 16 de setembro de 2009.
5.3.7.	que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.8.	que os serviços são prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
5.4.	A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital.

6.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
6.1.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.
6.2.	O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

6.3.	Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.
6.4.	As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC nº 123, de 2006.
6.5.	Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
6.6.	Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema;
6.7.	Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.
6.8.	Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

7.	DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
7.1	Todos os componentes necessários ao perfeito funcionamento de cada um dos itens da SOLUÇÃO deverão estar discriminados e especificados na proposta.
7.2	Entende-se como perfeito funcionamento: compatibilidade da SOLUÇÃO com todas as descrições deste Termo de Referência e seus anexos, bem como o atendimento às exigências da legislação vigente.
7.3	As propostas deverão conter toda documentação necessária para subsidiar o julgamento técnico das soluções ofertadas, incluindo manuais técnicos e outros documentos que a LICITANTE julgar necessários. No caso de entender tais documentos como insuficientes para a análise, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, solicitar complementação a ser apresentada em até 48 horas.
7.4	Poderão, ainda, os LICITANTES apresentar quaisquer considerações e informações que julgarem necessárias e relevantes.
7.5	A proposta deverá conter os seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados em papel e em mídia eletrônica:
7.5.1	Declaração de Garantia de Não Descontinuação dos equipamentos de Ar-Condicionado, pelo período de 10 anos;
7.5.2	Declaração de garantia estrutural por 10 anos;
7.5.3	Folders e outros documentos de divulgação comercial dos equipamentos.
7.5.4	Resumo do Escopo de Fornecimento.
7.6	Todas as especificações constantes deste Termo de Referência deverão ser consideradas com mínimas necessárias para a qualificação das propostas. Assim, a LICITANTE pode apresentar em sua proposta equipamentos, serviços ou sistemas que superem as características técnicas aqui descritas, tanto em dimensionamento quanto em funcionalidades. Entretanto, como se trata de contratação pelo melhor preço, será tal proposta julgada em condições de igualdade com a de outros LICITANTES que apresentarem propostas habilitadas. Para efeitos de mitigação de dúvidas futuras ao quanto a funcionalidades técnicas e dimensionamento da capacidade de equipamentos deverão ser adotados os termos do presente Termo de Referência, salvo quando a proposta da LICITANTE apresentar equipamentos com características técnicas ou desempenho superiores às aqui exigidas. Nessa situação prevalecerá, a critério da CONTRATANTE, o que lhe for mais vantajoso.

7.7	PROPOSTA COMERCIAL:
7.7.1	A proposta deverá obedecer rigorosamente ao descritivo dos itens, sem qualquer alteração quanto à ordem e às características, sob pena de desclassificação.
7.7.2	A proposta deverá conter preços, expressos em reais, com 02 (duas) casas decimais, à vista, compreendendo a cada etapa ou marco definido.
7.7.3	O desembolso ocorrerá seguindo as etapas do projeto através da execução de acompanhamento e emissão dos devidos relatórios. Será desclassificada a proposta com preço manifestamente inexequível ou superior aos praticados no mercado, nos termos do artigo 48, II, da Lei número 8.666/93 e suas alterações.
7.7.4	Nos preços propostos deverão ser considerados todos os encargos previdenciários, fiscais (ISS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, embalagens, tarifas, fretes, seguros, descarga, transporte, material, mão de obra, hospedagem, alimentação, maquinários, equipamentos, ferramentas, insumos necessários, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre os serviços, objeto desta licitação.
7.7.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

8.	DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES
8.1.	A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.
8.2.	O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no Termo de Referência.
8.2.1.	Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
8.2.2.	A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
8.2.3.	A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
8.3.	O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.
8.4.	O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.
8.5.	Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
8.5.1.	O lance deverá ser ofertado pelo valor total/unitário do item.
8.6.	Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.
8.7.	O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.
8.8.	O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por cento).
8.9.	O intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos, sob pena de serem automaticamente descartados pelo sistema os respectivos lances.

8.10.	Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
8.11.	A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
8.12.	A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.
8.13.	Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.
8.14.	Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o Pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.
8.15.	Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.
8.16.	Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.
8.17.	No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
8.18.	Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
8.19.	O Critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.
8.20.	Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
8.21.	Havendo participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538, de 2015.
8.22.	Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.
8.23.	A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.
8.24.	Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
8.25.	No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
8.26.	Quando houver propostas beneficiadas com as margens de preferência em relação ao produto estrangeiro, o critério de desempate será aplicado exclusivamente entre as propostas que fizerem jus às margens de preferência, conforme regulamento.
8.27.	A ordem de apresentação pelos licitantes é utilizada como um dos critérios de classificação, de maneira que só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
8.28.	Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, assegurando-se a preferência, sucessivamente, aos bens produzidos:
8.28.1.	no país;
8.28.2.	por empresas brasileiras;
8.28.3.	por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
8.28.4.	por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
8.29.	Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
8.30.	Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.
8.30.1.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
8.30.2.	O Pregoeiro solicitará ao licitante melhor classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.
8.31.	Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

9.	DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA
9.1.	Encerrada a etapa de negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019.
9.2.	Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 -TCU - Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
9.2.1.	Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.
9.3.	As Propostas que atenderem aos requisitos do Edital e seus Anexos serão verificadas quanto a erros, os quais serão corrigidos pelo(a) Pregoeiro(a) da forma seguinte:
9.3.1.	Discrepância entre valor grafado em algarismos e por extenso: prevalecerá o valor por extenso;
9.3.2.	Erro de transcrição das quantidades previstas no edital: o resultado será corrigido, mantendo-se o preço unitário e corrigindo-se a quantidade e o preço total;

9.3.3.	Erro de multiplicação do preço unitário pela quantidade correspondente será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade e corrigindo- se o produto;
9.3.4.	Erro de adição: será retificado, considerando-se as parcelas corretas e retificando-se a soma.
9.4.	Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
9.5.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
9.6.	Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
9.7.	Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
9.8.	O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de funcionalidade disponível no sistema, no prazo de
2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
9.9.	Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.
9.10.	Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.
9.11.	O Pregoeiro poderá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.
9.11.1.	Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.
9.11.2.	A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
9.12.	Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.
9.13.	Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o Pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10.	DA HABILITAÇÃO
10.1.	Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
10.1.1.	SICAF;
10.1.2.	Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
10.1.3.	Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
10.2.	Consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
10.3.	Constatada a existência de vedação à participação no certame, o(a) Pregoeiro(a) reputará o licitante inabilitado.
10.4.	Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitantes será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
10.4.1.	O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação do licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões feita pelo Pregoeiro lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.
10.4.2.	Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, sob pena de inabilitação.
10.5.	Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

10.6.	Habilitação jurídica:
10.6.1.	No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
10.6.2.	No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
10.6.3.	Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
10.6.4.	No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
10.6.5.	No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
10.6.6.	No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
10.6.7.	Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

10.7.	Qualificação Técnica
10.7.1	DOCUMENTAÇÃO E CERTIFICADOS TÉCNICOS DA SOLUÇÃO:
10.7.2	A LICITANTE deverá fornecer certificado valido de que o produto ofertado possui certificação ANSI/TIA-942 Ready na categoria Rated 3, explicitando Datacenter Modular Pré fabricado Outdoor, nas disciplinas de arquitetura, mecânica, elétrica e telecom, em módulo único, pré-fabricado.
10.7.3	A equipe técnica da LICITANTE deverá ser constituída de no mínimo de 02 (dois) Engenheiros, sendo um Mecânico e um Eletricista, os quais deverão apresentar registro no CREA como responsáveis técnicos da empresa licitante, detentor de atestado de responsabilidade técnica vinculado ao

acervo técnico do CREA por execução de DCPFO ou DATA CENTER MODULAR OUTDOOR READY na categoria Rated 3, contemplando de forma explícita que as instalações estão em operação a pelo menos 12 meses, sem nada que as desabone. de acordo com as especificações da norma ANSI/TIA- 942 para a categoria “Rated 3”,
10.7.4	A comprovação de que trata o item acima, deverá ser feita por meio da apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
10.7.4.1	Apresentação da cópia da CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social demonstrando o vínculo empregatício entre a empresa licitante e o profissional;
10.7.4.2	Apresentação da cópia do contrato social, e/ou alteração e/ou consolidação, demonstrando o vínculo societário entre a empresa licitante e o profissional (sócio);
10.7.4.3	Apresentação da cópia do contrato de prestação de serviço mantido entre a empresa licitante e o profissional.
10.7.5	Adicionalmente aos Atestados e Certificados exigidos neste Termo de Referência em itens específicos, serão exigidos das Licitantes:
10.7.5.1	Comprovação Técnica: As Licitantes deverão apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica com certidão de acervo técnico CAT emitido pelo CREA, expedido(s) em seu nome, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a entrega e ativação em seu satisfatório desempenho de fornecimento compatível com o(s) objeto(s) licitado(s), contemplando que a Solução de Datacenter modular pré-fabricado Outdoor possui no mínimo os itens descritos abaixo:
10.7.5.1.1	Instalado em área externa:
10.7.5.1.2	Certificado ANSI/TIA-942 Ready por empresa acreditada no mercado nacional ou internacional, com a classificação Rated 3;
10.7.5.1.3	Nível mínimo de proteção Para-Chama PC120 CF120;
10.7.5.1.4	Sala de climatização instalada 100% externa à área de Racks, em sala estanque dedicada e protegida por sistema de extinção de incêndio automático por gás inerte;
10.7.5.1.5	Ter implementado em DCPFO ou similar a tecnologia Static Auto Tie (Paralelo Virtual) ou similar, em UPS redundantes e com instalação de chaves estáticas anterior e posterior à UPS.
10.7.5.1.6	Sistema de Predição de Incêndio a Laser;
10.7.5.1.7	Sistema de Extinção de Incêndio por gás inerte;
10.7.5.1.8	Sistema de Monitoria de DCPFO contemplando:
10.7.5.1.8.1.1	Gestão ativa por parte da Licitante e com Sensores contemplando pelo menos:
10.7.5.1.8.1.2	Abertura e Fechamento de Portas 10.7.5.1.8.1.3 Sistema de Climatização 10.7.5.1.8.1.4 Sistema de UPS
10.7.5.1.8.1.5 Deteção Precoce de Incêndios 10.7.5.1.8.1.6 Grandezas Elétricas
10.7.5.1.8.1.7	Temperatura
10.7.5.1.8.1.8	Umidade
10.7.5.1.8.1.9	Liquidos;
10.7.5.1.8.2	Gestão remota ativa dos sistemas de climatização e dos Geradores, contemplando função de reinicialização remota;
10.7.5.1.8.3	Comissionamento em fábrica, aonde todos os testes de funcionamento do DCPFO foram realizados e acompanhados pelo cliente, onde não apresentaram nenhuma ressalva.
10.7.5.1.9	Cabeamento Estruturado padrão CAT6a e Fibra Ótica.
10.7.5.2	02 (dois) geradores com capacidade de pelo menos 50% do solicitado neste termo;
10.7.5.3	02 (dois) transformadores com capacidade de pelo menos 50% do solicitado neste termo;
10.7.5.4	02 (dois) sistemas de UPS redundantes com capacidade de pelo menos 50% do solicitado neste termo para cada;
10.7.5.5	Ter executado serviços em garantia e monitoração de ambientes DCPFO com ao menos 50% do número de racks solicitados e por pelo menos 50% do número de meses ininterruptos do contemplado neste termo de referência;
10.7.5.6	Ter executado obras civis que contemplem pelo menos base de sustentação em concreto e encaminhamento elétrico e lógico;
10.7.5.7	Moving de equipamentos de informática compatível com a quantidade de ativos deste edital especificando pelo menos ativos de TI do tipo Servidores, Storage, Backup e Rede;
10.7.6	As Licitantes deverão apresentar ainda atestado(s) de Capacidade Técnica expedido(s) em seu nome, emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, que comprove(m) a capacidade previa da licitante em:
10.7.6.1	Fabricação e movimentação de pelo menos um Data Center Modular Pré-Fabricado Outdoor com ativos de TI e Rede instalados e sem qualquer desmonte, seja do datacenter ou de seus ativos de TI e Rede, sendo que o tempo total de downtime, desligamento total do Datacenter e dos sistemas de TI e rede, não tenham ultrapassado o prazo de 24 horas corridas;
10.7.6.2	Ativação de novos racks, ativados após a ativação inicial do DCPFO, sem qualquer downtime ou parada do Data Center. Este item se faz necessário uma vez que o DCPFO em questão está sendo adquirido com capacidade de ativação futura de racks e estes deverão obrigatoriamente serem ativados sem qualquer necessidade ou risco de parada do DCPFO.
10.7.6.3	Ter Implementado Subestação de Transformação de energia de média para baixa tensão compatível com a especificada neste termo de referência.
10.7.6.4	A licitante deverá comprovar seu registro no CREA e o registro no CREA de seu responsável técnico, ambos válidos.
10.7.6.5	As licitantes deverão apresentar certificação, laudo, relatório ou documento comprobatório, expedido em seu nome ou do fabricante da solução, por entidade acreditada do mercado brasileiro, para os itens descritos abaixo:
10.7.6.5.1	Corrosão: Tecnologia utilizada e conhecimento em pinturas especiais similares ao exigido neste Termo de Referência e explicitamente mencionando aplicação externa e em atmosferas altamente agressivas e marítimas.
10.7.6.5.2	Proteção contra fogo - CF120 e PC120min, até 1100 graus Celsius, conforme norma NBR10636. Laudo ou relatório de ensaio emitido por entidade acreditada e certificada pelo INMETRO ou outro órgão certificador, que comprove o atendimento a esta norma e explicitando claramente atendimento ao nível mínimo de 120 minutos no quesito Para-Chama (PC120) e 120 minutos no quesito Corta Fogo (CF120) e ainda resistência estrutural de 120 minutos e estanqueidade aos efeitos do fogo por 120 minutos.
10.7.6.5.3	Dutos (dumpers) que comprovem a proteção contra fogo no nível mínimo CF120;
10.7.6.5.4	Estanqueidade que comprove proteção contra gases, poeira e jatos de água no nível IP66, conforme NBR 60529:2017.
10.7.6.6	As licitantes deverão apresentar laudo, relatório técnico ou outro documento comprobatório, expedido em seu nome ou do fabricante da solução, comprovando que já realizaram em projetos anteriores e com sucesso os testes descritos abaixo:
10.7.6.6.1	Teste de estanqueidade em DCPFO realizado em conformidade com a norma NPFA2001 ou similar e aplicado após seu transporte e ativação, comprovando que a estanqueidade se manteve dentro dos padrões requeridos neste termo de referência após sua instalação;;
10.7.6.6.2	Teste Termográfico (CFD) em DCPFO realizado por engenheiro eletricista com registro ativo no CREA, aplicado após seu transporte e ativação, comprovando que as instalações e conecçoes elétricas se mantiveram dentro dos padrões requeridos neste termo de referência;; Deverá ser anexada copia do relatório termográfico realizado pelo equipamento usado no teste evidenciando sua realização.
10.7.6.7	Os atestados de capacidade técnica apresentados devem ser entregues em papel timbrado da empresa contratante, com data de início e término do contrato, contendo as seguintes informações básicas:
10.7.6.7.1	Nome do contratado e do contratante;
10.7.6.7.2	Nome completo e telefone de contato do responsável pelo contrato na contratante (responsável pelo atestado);
10.7.6.7.3	Identificação do contrato (tipo ou natureza do serviço);
10.7.6.7.4	Vigência do contrato;
10.7.6.7.5	Local da execução dos serviços;
10.7.6.7.6	Descrição dos serviços executados e parecer do contratante quanto à qualidade do serviço prestado.
10.7.7	Sob pena de desclassificação, a licitante deverá especificar marca, modelo e fornecer catálogos dos principais itens da solução, incluindo pelo

menos os seguintes:
10.7.7.1	Trafos/Transformadores;
10.7.7.2	Grupo Motor Geradores;
10.7.7.3	Chaves Estáticas;
10.7.7.4	UPS;
10.7.7.5	Chaves STS;
10.7.7.6	Ar-Condicionado de precisão;
10.7.7.7	Sistema de predição contra incêndio;
10.7.7.8	Sistema de combate contra incêndio;
10.7.7.9	Roxtec;
10.7.7.10	Réguas Monitoráveis;
10.7.7.11	Cabeamento Estruturado metálico e ótico;
10.7.7.12	Software de monitoramento Ambiental (DCIM)
10.7.7.13	Controle de Acesso;
10.7.7.14	Sistema de CFTV, com DVR e câmeras;
10.7.7.15	Racks;
10.7.7.16	Catálogo do Datacenter Pre Fabricado Outdoor;
10.7.7.17	Dumper corta fogo para os dutos;
10.7.7.18	Manta fibro cerâmica com classificação em CF120;
10.7.8	Com relação à solução de datacenter, dentre os documentos que devem ser apresentados, destacam-se os que contenham as características dos equipamentos ofertados, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, incluindo catálogos ou folhetos.

10.8.	Qualificação Econômico-Financeira
10.8.1.	Certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede do licitante. Caso a certidão não possua prazo de vigência expresso, considerar-se-á o prazo máximo de 90 (noventa) dias para aceitação.
10.8.2.	Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do ultimo exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação, devidamente assinados pelo proprietário e profissional de contabilidade.
10.8.3.	Serão considerados na forma de lei o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis assim apresentados:
a.	publicados em Diário Oficial; ou
b.	publicados em jornal de grande circulação; ou
c.	por cópia registrada no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante; ou
d.	por cópia extraída do Livro Diário - devidamente autenticado no órgão de registro público competente da sede ou domicílio da licitante - inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento;
10.8.4.	A análise da qualificação econômico-financeira será feita por servidores qualificados designados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre e avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais ou superiores a 1 (um):
LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
SG =		ATIVO TOTAL 	 PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
LC =     ATIVO CIRCULANTE_ PASSIVO CIRCULANTE
a.	As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço;
b.	A licitante que apresentar resultado menor do que 1, em quaisquer dos índices - Liquidez Geral - LG, Solvência Geral - SG, e Liquidez Corrente - LC, deverá possuir Patrimônio Líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação, na forma dos §§ 2º e 3º do art. 31 da Lei nº 8.666/93;
c.	Se necessária a atualização do balanço e do patrimônio líquido, deverá ser apresentado, juntamente com esses documentos, o memorial de cálculo correspondente;
d.	As demonstrações contábeis deverão apresentar as assinaturas do titular ou representante da empresa e do contabilista responsável, legalmente habilitado;
e.	As demonstrações contábeis das empresas com menos de um exercício social de existência devem cumprir a exigência contida na lei, mediante a apresentação do Balanço de Abertura.

10.9.	Regularidade fiscal e trabalhista:
10.9.1.	Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
10.9.2.	Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários relativos às contribuições sociais, contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas na Dívida Ativa da União (DAU);
10.9.3.	Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
10.9.4.	Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
10.9.5.	Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão Negativa de Débitos Fiscais;
10.9.6.	Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a JUSTIÇA DO TRABALHO, em relação a todos os estabelecimentos da empresa, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com efeitos da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de 07/07/2011.
10.9.7.	Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

10.10.	Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.
10.11.	A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.
10.12.	Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
10.13.	Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
10.14.	O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das sanções cabíveis.
10.15.	Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado vencedor.

11.	DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA
11.1.	A proposta final do licitante deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:
11.1.1.	Ser redigida em língua portuguesa, digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.
11.1.2.	Número do Pregão, razão social da empresa, número do CNPJ, endereço completo, número de telefone, e-mail, banco, número da conta e a respectiva agência onde o licitante deseja receber seus créditos. O CNPJ registrado na Proposta deverá ser o mesmo da Nota Fiscal emitida por ocasião do pagamento do objeto contratado;
11.1.3.	Descrição do objeto da licitação de acordo com as especificações mínimas constantes do Termo de Referência. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada;
11.1.4.	Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor global em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).
11.1.4.1.	Nos preços cotados deverão estar inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes, encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da licitação;
11.1.5.	Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.
11.1.6.	Somente serão aceitos preços com até 2 (duas) casas decimais após vírgula, conforme dispõe a Lei nº 9.069/1995;
11.1.7.	Indicação do prazo de validade da Proposta, não podendo este ser inferior a 60 (sessenta) dias da data de sua entrega;
11.1.8.	Omisso o (a) Pregoeiro (a) quanto à estipulação do prazo citado no subitem 11.1 fica o licitante declarado vencedor obrigado a apresentar a proposta atualizada no prazo máximo de 02 (duas) horas.

12.	DOS RECURSOS
12.1.	Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo de no mínimo 30 (trinta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema.
12.2.	Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.
12.2.1.	Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.
12.2.2.	A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer importará a decadência desse direito.
12.2.3.	Uma vez admitido o recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico, em outros 3 (três) dias, que começarão a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.3.	O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.4.	Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

13.	DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
13.1.	A sessão pública poderá ser reaberta:
13.1.1.	Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.
13.1.2.	Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.
13.2.	Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.
13.2.1.	A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”), e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.
13.2.2.	A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

14.	DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1.	O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.
14.2.	Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15.	DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE
15.1.	Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.
15.2.	O adjudicatário terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato ou aceitar instrumento equivalente, conforme o caso (Nota de Empenho/Carta Contrato/Autorização), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.
15.2.1.	A convocação e o prazo para assinatura serão nos termos do subitem 2.6. do Edital.
15.2.2.	O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração.
15.2.3.	Previamente à contratação a Administração realizará consulta ao SICAF para identificar possível suspensão temporária de participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público.
15.3.	Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.
15.4.	Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato.

16.	DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO
16.1.	Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

17.	DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
17.1.	As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

18.	DO PAGAMENTO
18.1.	As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência.

19.	DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1.	As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência.

20.	DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
20.1.	Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.
20.2.	A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica, pelo e-mail cpl@tjac.jus.br.
20.3.	Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 2 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.
20.4.	Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
20.5.	Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.
20.6.	O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.
20.7.	As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame, exceto quando as alterações, inquestionavelmente, não afetarem a formulação das propostas.
20.7.1.	A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.
20.8.	As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

21.	DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO
21.1.	Fundado no art. 49 da Lei nº 8.666/93, a administração se reserva o direito de revogar esta licitação, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão. Deverá, por outro lado, anulá-la se constatada insanável ilegalidade, baseado em Parecer escrito e devidamente fundamentado.
21.2.	Em qualquer fase do desfazimento do processo licitatório ficam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
21.3.	Não caberá qualquer indenização aos proponentes em caso de Revogação ou Anulação da presente licitação, ressalvadas as hipóteses legais, cabendo o ônus da prova exclusivamente ao licitante/contratado.

22.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
22.1.	A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das Propostas, o TJAC se necessário poderá modificar o Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da Proposta.
22.2.	É facultado ao(à) Pregoeiro(a) e à Autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório e a aferição do bem ofertado, bem como solicitar a órgãos competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a esclarecer dúvidas ou a fundamentar decisões.

22.3.	O(A) Pregoeiro(a) poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos, na Ata circunstanciada da Sessão.
22.4.	O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
22.5.	A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.
22.6.	São partes indissociáveis deste Edital os Anexos relacionados no subitem 2.5 deste ato convocatório, aplicando-se suas disposições, ainda que inexistente qualquer remissão neste instrumento convocatório.
22.7.	Os casos omissos serão dirimidos pelo(a) Pregoeiro(a) com observância da legislação em vigor, obedecidos os preceitos da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/1993.
22.8.	Nos casos de cisão, fusão ou incorporação da empresa contratada, afigurar-se-á possível, a continuidade da contratação pela empresa que suceder as obrigações estabelecidas no contrato firmado, se atendidos, cumulativamente:
a.	O cumprimento dos requisitos de habilitação originalmente previstos na licitação e;
b.	A manutenção das condições do contrato original.
22.9.	Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente (assinatura eletrônica)

ANEXO   I TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETO:
Contratação de empresa especializada para projetar, fornecer, implantar e integrar, em regime “turnkey” (onde a LICITANTE fica obrigada a entregar a solução em condições de pleno funcionamento), de solução de DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR – DCPFO, projetado sob a certificação ANSI/TIA-942 Ready Rated 3 específica para Data Centers Pré Fabricados Outdoor, emitida por órgão certificador acreditado no mercado.
A Solução deverá ser composta de 01 (uma) UNIDADE COMPLETA, escalável sem parada em capacidade e novos racks, autoportante e movimentável sem desmonte, com no mínimo 3 salas independentes, estanques e protegidas contrafogo por paredes corta fogo, detecção e extinção automática por gás inerte, sendo que a sala de TI (Data Room) deverá ser segregada e sem qualquer equipamento que exija manutenções recorrentes. Deverá ainda incluir garantia integral, suporte 24x7, monitoramento 24x7 ativo e movimentação física (MOVING) dos ativos de ti e rede da CONTRATANTE, desde o atual data center da CONTRATANTE, seguindo todas as especificações e condições constantes neste Termo de Referência.
Esta SOLUÇÃO visa atender as necessidades atuais e futuras de DATA CENTER principal da CONTRATANTE portanto deverá comprovadamente atender as demandas de aderência total a norma TIA942, rápida implementação, escalabilidade, transportabilidade e evolução, sendo que esta poderá ser adquirida com recursos próprios ou de convenio, a vista ou parcelado ou ainda via BNDES, através do FINAME.
Acórdão TCU 754/2015- alerta para que as licitantes analisem detalhadamente o edital e seus anexos a fim de possibilitar a formulação adequada de sua proposta e lance, tornando passível de cumprimento - Art. 7º da Lei nº10.520/2002 – penalidades cabíveis.

1.1	DETALHAMENTO DO OBJETO

SOLUÇÃO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR (DCPF-O)	
Item	Descrição do Objeto	UND	QTD	

01	DATA CENTER Pré-Fabricado OUTDOOR (DCPFO): Fornecimento e Instalação completa de SOLUÇÃO compreendendo um DCPFO modular, escalável em capacidade e racks e móvel sem desmonte, para implantação de infraestrutura segura para ativos de TI, Rede e Telecom, Sala de Refrigeração estanque com Ar Condicionado de Precisão e demais componentes, sala de TI (data room) estanque e livre de manutenções recorrentes, com capacidade total para 08 (sete) racks de TI e Rede sendo 06 (seis) racks ativos inicialmente, antessala estanque separada para os equipamentos de Telecom, UPS, sistemas de controle dos sensores e automação, cilindro de gás inerte, proteções contra fogo, líquidos e corrosão, Controle de Acesso, Iluminação, Sistema de CFTV e Rede Estruturada, incluindo todos os materiais necessários para a instalação, de forma a garantir o funcionamento e proteção dos equipamentos de TIC da CONTRATANTE, projetado para missões críticas e projeto certificado ANSI/TIA-942 Ready Rated 3, comprovadamente transportável sem desmonte, com capacidade energética redundante para atender à carga total do DCPFO, sistema de refrigeração redundante dimensionado para atender a uma capacidade energética equivalente à das UPS, incluindo serviços de instalação e operação inicial assistida e 60 (sessenta) meses de Garantia Integral e Monitoramento 24 horas, seguindo todas as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, conforme QUADRO RESUMO.	

UN	

01	

2.	JUSTIFICATIVA:
O presente Termo de Referência foi elaborado pela (Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação) DITEC, com base em seu planejamento estratégico objetivando o aprimoramento dos processos internos, adequação da capacidade de Tecnologia da Informação ao crescimento do negócio, adequação da infraestrutura de hardware e de telecomunicações, bem como de contingência e “backup” e, assim, garantir níveis de serviços de segurança da informação e patrimonial satisfatórios, mantendo um alto grau de desempenho, gerenciamento, disponibilidade, robustez e segurança, além das razões já explanadas (1236126).

Para alinhar esses objetivos com os requisitos da infraestrutura de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC), esta DITEC sugere a aquisição de infraestrutura de data center modular secundário com uma Solução Tecnológica de ponta, pré-fabricada, que seja escalável, modular e móvel sem desmonte, doravante chamada de DCPFO, buscando assim atender com melhor custo/benefício suas necessidades atuais e futuras, que vem crescendo gradativamente tanto em termos de parque tecnológico ou na crescente diversidade de projetos em suas diversas áreas.
Assim, pretende-se a aquisição de 01 (um) DCPFO, para comporem de forma integrada, completa e pronta para uso (turnkey), sua infraestrutura de data center, conforme as especificações constantes no presente Termo de Referência (TR).

3.	CARACTERÍSTICAS: DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR (DCPFO).
3.1.	Estrutura segura, modular e transportável, para instalação dos equipamentos de TIC, construídas em fábrica e instaladas em área externa, também chamados de “data centers modulares” ou “container data centers”, compreendendo no mínimo as seguintes características:
3.2.	Todos os componentes da solução deverão ser novos e sem uso, não sendo aceitos equipamentos ou materiais que se apresentarem danificados ou que não atendam as especificações mínimas exigidas neste TR;
3.3.	Sistema de Energia Ininterrupta (Nobreak ou UPS), redundante.
3.4.	Sistema de Aterramento.
3.5.	Postos de Transformação (adequação de subestação de energia existente);
3.6.	Ar-Condicionado de precisão, redundante em N+1.
3.7.	Antessala estanque isolando o acesso externo do acesso à sala de racks de TI (Data Room), com entrada independente, onde deverão ser alocados os quadros elétricos, UPS e Baterias, sistemas de controle dos sensores e automação, 01 (um) Rack de Telecom e sistemas de combate a incêndios, objetivando a realização de manutenções e controles, sem acesso à sala dos racks de TI (Data Room).
3.8.	Sala de Racks de TI (Data Room) estanque com capacidade total para 08 (oito) racks de pelo menos 44U para equipamentos de TI e rede, dos quais 06 (seis) racks estarão ativos no ato da entrega, totalmente livre de manutenções recorrentes, ou seja, não poderão ser instalados nessa sala quaisquer equipamentos que demandem manutenções recorrentes, tais como quadros elétricos, cilindro de gás, UPS, unidades evaporadoras e outros que exijam manutenções preventivas habituais ou programadas.
3.9.	Sala técnica de refrigeração estanque, com entrada independente em compartimento isolado da sala de racks, mas com o mesmo nível de proteção das demais salas, aonde todos os equipamentos do sistema de refrigeração deverão ser instalados, bem como os dutos, “dumpers” corta-fogo, caixa de mistura de ar frio e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do sistema de climatização, objetivando a realização de manutenções e controles sem acesso a sala dos racks.
3.10.	Sistema de iluminação interna em LED.
3.11.	Sistema de cabeamento UTP CAT6a Topo de Rack com Patch Panel Central e usando tecnologia Angular para maximizar número de pontos por U.
3.12.	Sistema de cabeamento estruturado óptico.
3.13.	Circuito fechado de TV (CFTV/IP) de alta definição (Full HD), com sistema de gravação do tipo NVR.
3.14.	Sistema de controle de acesso biométrico à Antessala e desta para Sala de Racks de TI.
3.15.	Serviços de instalação completa considerando a entrega do DCPFO totalmente funcional e Operação local assistida pela primeira semana.
3.16.	Garantia integral de 60 (sessenta) meses extensíveis por até 120 (cento e vinte) meses, incluindo peças e consumíveis, plantão 24 horas por dia e preventivas mensais.
3.17.	Sistema de monitoração do DCPFO e de suas principais funcionalidades tais como Ar-Condicionado, UPS, predição e extinção de incêndios, porta de acesso entre outros.
3.18.	Interconexão elétrica do DCPFO até às instalações elétricas da Contratante em até 100 metros, incluindo transformadores de média para baixa tensão, chaves de transferência, quadros de energia, medição e demais componentes necessários ao perfeito funcionamento do DCPFO.
3.19.	Grupo(s) Moto Gerador(es) (GMG) monitorados e silenciado(s) a no mínimo a 85db.
3.20.	Interligação do DCPFO com o Data Center atual da CONTRATANTE em 2 enlaces de fibra óptica monomodo, rota 1 de 2,5 quilômetros e rota 2 de 1,8 quilômetros de distância respectivamente, além de interligação de 200 metros em fibra ótica monomodo do DCPFO ao Prédio Juizados Cíveis e de 300 metros em fibra ótica monomodo ao prédio Fórum Criminal, ambos no mesmo terreno da instalação.
3.21.	Obra civil para construção de plataformas de concreto aterradas para o assentamento do DCPFO e dos Grupo Moto Gerador(es) (GMG)
3.22.	Alinhamento com a Política de Responsabilidade Socioambiental (Resolução 4.327), ou seja, o DCPFO deve ser ecologicamente responsável. As especificações técnicas devem ser comprovadamente projetadas para reduzir o consumo de energia elétrica, através de equipamentos de alta eficiência energética, sistema de climatização com gás que não danifique a camada de ozônio, confinamento de corredores quentes e frios e sistema de insuflação de alta performance, visando otimizar a utilização do equipamento de ar-condicionado, sistema de combate a incêndio com uso de gás que não agrida a natureza e uso de baterias com mínima emissão de gases.
3.23.	Visando uma maior vida útil do projeto e a minimização do “down time” (tempo de parada) em caso de mudança de localização, os DCPFOs deverão permitir comprovadamente sua movimentação sem desmonte dos ativos de TI e Rede, possuindo dispositivo antivibração na base dos racks e características construtivas de robustez que permitam seu transporte a plena carga.

4.	QUADRO RESUMO

SOLUÇÃO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR (DCPF-O)	
Item	Descrição do Objeto	UND	QTD	

01	DATA CENTER Pré-Fabricado OUTDOOR (DCPFO): Fornecimento e Instalação completa de SOLUÇÃO compreendendo um DCPFO modular, escalável em capacidade e racks e móvel sem desmonte, para implantação de infraestrutura segura para ativos de TI, Rede e Telecom, Sala de Refrigeração estanque com Ar Condicionado de Precisão e demais componentes, sala de TI (data room) estanque e livre de manutenções recorrentes, com capacidade total para 08 (sete) racks de TI e Rede sendo 06 (seis) racks ativos inicialmente, antessala estanque separada para os equipamentos de Telecom, UPS, sistemas de controle dos sensores e automação, cilindro de gás inerte, proteções contra fogo, líquidos e corrosão, Controle de Acesso, Iluminação, Sistema de CFTV e Rede Estruturada, incluindo todos os materiais necessários para a instalação, de forma a garantir o funcionamento e proteção dos equipamentos de TIC da CONTRATANTE, projetado para missões críticas e projeto certificado ANSI/TIA-942 Ready Rated 3, comprovadamente transportável sem desmonte, com capacidade energética redundante para atender à carga total do DCPFO, sistema de refrigeração redundante dimensionado para atender a uma capacidade energética equivalente à das UPS, incluindo serviços de instalação e operação inicial assistida e 60 (sessenta) meses de Garantia Integral e Monitoramento 24 horas, seguindo todas as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.	

UN	

01	

02	ADEQUAÇÃO ELÉTRICA E LÓGICA – Interligação do DCPFO às instalações elétricas e lógicas da Contratante. Adequação da Subestação e instalação de Transformador(es) de pelo menos o triplo da capacidade dos UPS do DCPFO, Chaves de Transferência e demais componentes.	
UN	
01	

03	ADAPTAÇÕES CIVIS - Base de concreto para o DCPFO, e Gerador(es), tubulações para elétrica e lógica, aterramento e demais adaptações.	UN.	01	
	GERADOR(ES) – Grupo Moto Gerador(es) dimensionado(s) para pelo menos o triplo da capacidade das UPS.			
04		UN.	02	

05	MOVING - Serviço de migração (movimentação) física e lógica de equipamentos de rede e servidores para o DCPFO, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.	
UN	
01	

06	TREINAMENTO - Serviço de Treinamento com carga horária mínima 8 (oito) horas para uma turma de até 10 alunos, e materiais didáticos em língua portuguesa abrangendo todas as funcionalidades, impressos e com cópia em meio magnético.	
UN	
01	

07	EXTENSÃO de MONITORAMENTO - Serviço de monitoramento ativo remota e acionamento 24x7x365, por 60 (sessenta) meses conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.	
UN	
01	

5.	VISTORIA OBRIGATÓRIA
5.1	Em função da complexidade do projeto aqui especificado e dos inúmeros pormenores existentes na solução, principalmente na parte externa da mesma que contempla ajustes na subestação existente e interligação elétrica e lógica subterrânea, será exigido dos LICITANTES Vistoria Obrigatória para o devido conhecimento e uniformização de entendimento quanto às condições para a implantação das soluções com os equipamentos e serviços do objeto deste Termo de Referência. As Empresas Licitantes deverão realizar vistoria técnica junto às dependências da CONTRATANTE, tendo seus Laudos de Vistoria, devidamente assinados pelo responsável técnico da CONTRATANTE, de modo que a licitante comprove que tomou conhecimento de todas as informações relativas à execução dos serviços e também de todas as informações necessárias e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto desta licitação, bem como a obtenção das informações que subsidiem a formação de preços para cumprimento do objeto. A vistoria deverá ser realizada por um responsável técnico credenciado da empresa licitante, em data e horário agendados com o CONTRANTE em até 5 (cinco) dias antes da data prevista para a realização da sessão pública.
5.2	Atestado de vistoria será fornecido conforme modelo constante no ANEXO VII do edital.
5.3	Os termos da vistoria técnica obrigatória estão descritos em item pertinente deste presente Termo de Referência e visa proporcionar condições efetivas para que as empresas possam formular seus preços para a realização dos serviços, já que para a correta precificação e execução dos serviços é imprescindível o conhecimento das condições técnicas em que serão realizados.
5.4	Em função da complexidade do projeto e da impossibilidade de detalhar todos os pormenores do mesmo neste documento a Vistoria se faz obrigatória e a não realização da mesma implicará na inabilitação da Licitante, conforme item 29.1 deste Termo de Referência.

6	CARACTERÍSTICAS DA SOLUÇÃO DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR – DCPFO
6.1.	REQUISITOS MÍNIMOS:
6.1.1.	O DCPFO deverá ter projeto comprovadamente certificado pela norma ANSI/TIA-942 READY, para ambientes Rated 3 (NÍVEL III ou Tier 3), no que se refere à arquitetura, telecomunicações, elétrica e mecânica.
6.1.2.	Ser comprovadamente transportável sem desmontagem ou remoção dos ativos de TI e atendendo todas as normas de transporte público,
6.1.3.	Permitir futura expansão lateral.
6.1.4.	Produção pré-fabricada de entrega rápida.
6.1.5.	De ativação limpa e livre de poeira e resíduos.
6.1.6.	Alta resistência mecânica e segurança contra vandalismo.
6.1.7.	Resistência e segurança contra incêndios.
6.1.8.	Resistência contra alagamentos
6.1.9.	Ser instalado acima do solo por base elevada de no mínimo 20 centímetros de altura.
6.1.10.	O DCPFO deverá ser composto por bloco único autoportante, dividido em 03 (três) ambientes estanques independentes e protegidos por paredes corta fogo e sistema de supressão automática de incêndios, conforme descritivo a seguir:
6.1.10.1.	uma antessala com capacidade para racks de Telecom, UPS, baterias, sistemas de controle dos sensores, automação e demais componentes e cilindro de gás inerte. Deverá ter acesso direto e independente através de porta, aos corredores quente e frio da sala de TI;
6.1.10.2.	uma sala de TI e Rede com capacidade para até 08 (oito) racks sendo 06 (seis) racks ativos inicialmente. Nesta sala não poderão ser instados quaisquer equipamentos que demandem manutenção preventiva tais como ar-condicionados, UPS, baterias, quadros elétricos ou cilindros de gás inerte.
6.1.10.3.	E uma sala técnica de climatização, totalmente independente das demais, onde deverá ser instalado todo sistema de ar-condicionado de precisão, dumpers corta fogo, caixa de mistura de ar frio, dutos e demais componentes de refrigeração.
6.1.10.4.	Todos os ambientes deverão ter as mesmas características de estanqueidade e resistência a fogo definidas para o DCPFO.
6.1.11.	O DCPFO deverá ser montado em fábrica, não sendo permitidas obras, soldas ou pinturas no local, a não ser as relacionadas à interligação elétrica e lógica e construção da base de concreto do DCPFO e dos geradores e afins.
6.1.12.	A estrutura do DCPFO deverá ser rígida, estanque, de alta resistência mecânica e características especiais para operação de equipamentos eletrônicos e de informática, que garanta proteção contrafogo, água, umidade, gases corrosivos, intempéries, acesso indevido e deverá ainda ser transportável sem desmonte dos equipamentos de informática.
6.1.13.	Montada através de vigas e colunas metálicas de alta resistência, formando um monobloco, devendo sustentar, por si só, todo o peso do módulo, mesmo lotado com carga máxima, permitindo que seja içado e transportado sem risco de comprometimento da estrutura e da integridade de seus componentes.
6.1.14.	Deverá permitir expansão da capacidade pela adição de novos racks até o limite da capacidade do DCPFO e, caso seja necessário, a adição de novas unidades à unidade original, de forma que possam atuar de modo interconectado, expandindo o DCPFO, ou seja, deverá permitir o acoplamento de pelo menos mais 01 (uma) unidade similar, do mesmo tamanho, alinhada paralela ou longitudinalmente, seguindo as recomendações da LICITANTE.
6.1.15.	Todos os materiais e equipamentos deverão ser fornecidos pela LICITANTE e acompanhados de todos os serviços necessários à sua implantação, incluindo, no que couber, projetos executivos (engenharia, elétrico, lógico, etc.), planejamento técnico e operacional, obras civis, transporte, içamentos e seguros, com preços que englobem os custos de suas instalações.
6.1.16.	A LICITANTE deverá efetuar o recolhimento das Anotações de Responsabilidades Técnicas (ART) do projeto e da execução dos serviços e registrar o projeto no Acervo Técnico do CREA em no máximo 120 dias após a ativação da unidade.
6.1.17.	A LICITANTE fornecerá todos os documentos necessários que comprovem à adequação do DCPFO às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), as Leis de abrangência Nacional e Estadual no que diz respeito à segurança contra incêndio/pânico e iluminação de emergência, e como consequência a certeza da emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (A.V.C.B.) pelo Corpo de Bombeiros do Estado.
6.1.18.	Todas as conexões externas ao DCPFO deverão ser concentradas em painéis protegidos de intempéries. Nestes painéis deverão ser conectadas as interfaces para o fornecimento de energia elétrica, os dutos de água para controle de umidade e as interfaces para a conectividade de dados.
6.1.19.	O DCPFO deverá ser projetado para funcionar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias ou 366 (trezentos e sessenta e seis) dias por ano, 07 (sete) dias por semana, 24 horas por dia e prover alta disponibilidade para suportar serviços de TIC de missão crítica.
6.1.20.	O DCPFO deverá possuir características que permitam sua instalação ao ar livre. Sendo assim, a LICITANTE deverá apresentar Atestado de

Capacidade Técnica com comprovação de pelo menos 01 (uma) instalação ao ar livre de DCPFO, Datacenter Modular Outdoor ou similar, por no mínimo 01 (um) ano consecutivo e sem nada que desabone o projeto.
6.1.21.	O DCPFO deverá ser transportável sem a necessidade de desmontagem da unidade de TI ou remoção dos seus ativos.
6.1.22.	O DCPFO deverá ser adequado para o transporte, cumprindo todas as normas de transporte rodoviário brasileiro sem batedores.
6.1.22.1.	A LICITANTE deverá apresentar Atestado de Capacidade Técnica (ACT) comprovando a transportabilidade de unidade de DCPFO similar às serem fornecidas, sem a necessidade de desmonte dos ativos de TI.
6.1.23.	A vida útil estimada para o DCPFO deverá ser de no mínimo 10 (dez) anos, devendo a LICITANTE fornecer declaração do fabricante de que a unidade não será descontinuada em 10 anos e que a mesma tem vida útil mínima de 10 anos desde que sejam realizados os processos de manutenção e prevenção recomendados pelo fabricante e por pessoal credenciado deste.
6.1.24.	A SOLUÇÃO deverá ser projetada e produzida em conformidade com as normas e padrões de referências descritas abaixo:
6.1.24.1.	ANSI/TIA 942 Rated 3 (NIVEL III / TIER 3).
6.1.24.2.	IP (Ingress Protection ou International Protection), mínimo IP66, para resistência a intempéries, poeira e água.
6.1.24.3.	NBR 10636 – Contenção de Fogo externo nos níveis mínimos PC120min e CF120, até 1100 graus Celsius, conforme norma NBR10636. A licitante deverá apresentar Relatório de Ensaio, Certificado ou Laudo do IPT que comprove que sua parede corta fogo atende a esta norma e explicitando claramente atendimento ao nível mínimo de 120 minutos no quesito Para-Chama (PC120) e 120 minutos no quesito Corta Fogo (CF120) e ainda resistência estrutural de 120 minutos e estanqueidade aos efeitos do fogo por 120 minutos. Para este quesito não serão aceitas certificações de materiais utilizados, uma vez que esta certificação não garante que os mesmos foram aplicados da forma correta.
6.1.24.4.	Em nenhuma hipótese será aceito o uso de materiais combustíveis ou propagantes de chama na construção do DCPFO como, por exemplo: Revestimento térmico em poliuretano expandido, piso em compensado naval, entre outros. Materiais e componentes internos não deverão ser propagantes de chama e autoextinguíveis, no padrão UL94 na classificação V0 (VÊ ZERO).
6.1.24.5.	Certificação do Projeto: A LICITANTE deverá comprovar sua capacidade para a realização de projetos em conformidade com a especificação ANSI/TIA-942 Ready Rated 3 apresentando, na fase de habilitação, Atestado de Capacidade Técnica (ACT) emitido por entidade pública ou privada de que já entregou uma solução de DCPFO ou similar com certificado de conformidade com o estabelecido pela norma ANSI/TIA-942 READY para ambientes Rated 3. Esse atestado deverá estar registrado no acervo técnico do CREA.
6.1.24.6.	O DCPFO deverá estar certificado ANSI/TIA-942 READY Rated 3 no ato da entrega.
6.1.25.	Seu funcionamento deverá ser tal que não atue com ociosidade, acarretando prejuízo financeiro a CONTRATANTE devido à baixa eficiência energética.
6.1.26.	Os equipamentos de refrigeração deverão ser controlados por tecnologia que permita adequar o ambiente do DCPFO de acordo com as características e porte do ambiente, promovendo economia e otimização dos recursos utilizados.
6.1.27.	A LICITANTE deverá disponibilizar as conexões elétricas, hidráulicas e de conectividade TIC em fibra óptica e elétrica) para uma distância de até 100m (cem metros) entre o ponto de distribuição principal de elétrica, hidráulica e TIC. Dessa forma, os equipamentos, sistemas e soluções, objetos desse Termo de Referência, deverão ser entregues instalados e operacionais, incluindo, todos os acessórios necessários para funcionamento e instalação.
6.1.28.	O DCPFO deverá ser projetado para, no mínimo, 10 (dez) anos de continuidade, sendo que a LICITANTE deverá prover extensão de garantia durante todo este período, se a CONTRATANTE se assim o exigir.
6.1.29.	CARACTERÍSTICAS DAS PAREDES EXTERNAS DO DCPFO:
6.1.29.1.	Compartimentos com características especiais para proteção de equipamentos eletrônicos e mídias magnéticas contra fogo, umidade, campos magnéticos, roubo e acesso indevido.
6.1.29.2.	Em chapa de aço na face interna e externa, as quais deverão receber tratamento na superfície por jateamento e/ou decapagem e fosfatização, totalmente protegidas contra ferrugem e bolor, mesmo quando próximos a ambientes com taxa elevada de salinidade. A união de todos os componentes metálicos deverá ser efetuada por processo de solda contínua do tipo MIG (Metal InertGas) ou similar;
6.1.29.3.	A licitante deverá apresentar relatório técnico emitido por entidade acreditada no mercado brasileiro de que possui tecnologia e conhecimento em pinturas especiais similares ao objeto deste termo de referência e que explicitamente mencionem indicação para aplicação externa e atmosferas altamente agressivas e marítimas.
6.1.29.4.	Deverá possuir reforços (travamento por pinos de sustentação vertical) para estruturação e para compartimentação do material incombustível, isolante térmico e de contenção de chamas, certificado para no mínimo 120 minutos (PC120) a 1.100 graus centígrados em 100% da área, incluindo colunas e travessas;
6.1.29.5.	O isolante térmico e de contenção de chamas deverá possuir certificado de resistência ao fogo para no mínimo 120 minutos para fogo externo (PC120) e 120 minutos para temperatura interna (CF120) a 1.100 graus centígrados em 100% da área, incluindo colunas e travessas.
6.1.29.6.	A licitante deverá apresentar certificado, relatório, laudo ou ensaio de incombustibilidade;
6.1.29.7.	Na montagem dos elementos não será admitido o uso de solda no local da instalação ou aplicação de argamassa ou material semelhante e pintura no local. Esta restrição não se aplica a envelopamento, rejuntes corta fogo e demais materiais usados para unir os módulos um ao outro.
6.1.30.	O DCPFO deve possuir capacidade de ampliação via acoplamento lateral ou longitudinal de pelo menos 01 (uma) unidade e ampliação vertical (empilhamento) de 01 (uma) unidade.
6.1.31.	Deverá garantir proteções contra:
6.1.31.1.	Água (jatos de água, chuva) e poeira, devendo atender à classe IP66.
6.1.31.2.	Proteção anticorrosiva de estruturas de aço, conforme ISO-12944.
6.1.31.3.	Fogo externo (PC120) e (CF120min), até 1100 graus Celsius, conforme a curva de aquecimento (teste de incêndio) da norma NBR10636.
6.1.31.4.	Arrombamento com utilização de ferramentas manuais.
6.1.31.5.	O DCPFO deverá possuir resistência lateral contra deformidades causadas por tração, compressão e impactos.
6.1.31.6.	Deverá possuir Blindagem contra Interferência Eletromagnética (EMI) / Interferência de Rádio Frequência (RFI), com nível mínimo compatível ao uso de equipamentos de TIC e de Rede.
6.1.31.7 A adesivagem externa deverá ser feita a partir de um padrão estabelecido pela CONTRATANTE, com proteção especial para resistir às condições descritas no conjunto de SINISTROS TOTAIS, no glossário deste Termo de Referência, pelo período de no mínimo 02 (dois) anos. A LICITANTE deverá fornecer um layout para aprovação pela CONTRATANTE. A CONTRATANTE se reserva o direito de aprovar, previamente, o design, as cores e os logotipos que serão fornecidos na adesivagem externa do DCPFO;

7.	CARACTERÍSTICAS DAS PORTAS DE ACESSO DO DCPFO:
7.1.	O acesso ao DCPFO deverá ser realizado através de portas compostas pelo mesmo material das paredes e sempre através de uma antessala.
7.2.	O corredor de ar quente, corredor de ar frio e antessala deverão ser separados por portas internas.
7.3.	As portas externas deverão possuir batentes com vedação em toda a volta e abertura para o lado de fora do compartimento.
7.4.	As portas externas deverão ser estanques, de modo a evitar a entrada de gases e vapores do ambiente externo.
7.5.	As portas externas deverão ter dimensões mínimas livres de 1,00 m de largura e 2,10m de altura.
7.6.	As portas internas deverão ter dimensões mínimas livres de: largura de 0,915m para o corredor frio e 0,60m para o corredor quente, sendo ambas com 2,10m de altura.
7.7.	A sala de climatização deverá ter no mínimo uma porta de acesso, composta pelo mesmo material das paredes.
7.8.	As fechaduras das portas de acesso externo deverão possuir travamento automático e o acionamento deverá ser eletromecânico para controle de acesso, mas totalmente livre para saída, sem botão, mas com barra anti pânico que permita as pessoas saírem da sala mesmo com a porta trancada, por essa razão a abertura da porta deverá ser para fora.
7.9.	Saída emergencial: totalmente livre para saída, sem auxílio de botão, com barra anti pânico que permita o destravamento e abertura total da porta, inclusive as portas dos corredores quente e frio.

7.10.	Todas as portas de acesso ao DCPFO deverão possuir “by-pass” mecânico por chave, para acesso em caso de contingência.
7.11.	As portas de acesso externas deverão possuir resistência nominal ao fogo com, pelo menos, classe PC120 e CF120, segundo a norma NBR 10636.
7.12.	As portas de acesso externo deverão possuir resistência contra furtos e arrombamentos com dobradiças internas e inacessíveis pela parte externa.
7.13.	Quanto à comprovação de proteção contra arrombamento da porta principal, deverá ser fornecido um certificado do fabricante da porta para no mínimo proteção WK4 ou equivalente;
7.14.	As portas de acesso externo deverão possuir mecanismos que impeçam que permaneçam abertas (mola que permita o fechamento automático), para que não haja troca de calor com o ambiente externo, e entre os corredores de ar quente e ar frio. A sala de máquinas de climatização deverá ser acessada via área externa, isolada da sala de racks e antessala, com fechaduras com travas, não permitindo acesso indevido.
7.15.	Todas as portas e componentes de acesso à área externa do DCPFO, incluindo a sala de equipamentos, ar-condicionado, ventiladores, exaustores, conectividade, alimentação, deverão possuir dispositivo de proteção e isolamento contra SINISTROS TOTAIS, conforme Glossário deste Termo de Referência.

8.	CARACTERÍSTICAS DAS PASSAGENS BLINDADAS PARA CABOS E TUBULAÇÕES
8.1.	A constituição do DCPFO deverá permitir que alterações necessárias, em cabos e tubulações, possam ser feitas futuramente, sem perdas de características de proteção ou necessidade de alteração do projeto.
8.2.	As caixas de passagem deverão garantir a vedação de isolamento térmico tipo ROXTEC ou similar, mesmo no caso de cabos com capas plásticas.
8.3.	O sistema de blindagens deverá ser modular e permitir o remanejamento de cabos sempre que necessário, sem interferência na operação, e também garantir a proteção do ambiente do DCPFO.
8.4.	Deverão possuir certificação UL e FM ou similar.

9.	CARACTERÍSTICAS DOS CORREDORES E ANTESSALA:
O DCPFO deverá ser entregue com uma antessala que dará acesso a sala de racks de TI e evitará a entrada de poeira, gases e vapores do ambiente externo, uma vez que sua porta sempre deverá ficar fechada. O acesso a sala de racks somente será permitido quando a porta externa da antessala estiver fechada e travada.
9.1.1.	CARACTERISTICAS DIMENSIONAIS
9.1.1.1.	O DCPFO deverá ser transportável, atendendo as normas de transporte de cargas, utilizando dimensões padronizadas para cada módulo, conforme definido abaixo:
9.1.1.2.	Dimensões Externas por módulo:
Comprimento (C) = até 10,80 metros.
Largura (L) = até 3,10 metros
Altura (A) = até 3,20 metros.
As dimensões deverão permitir transporte rodoviário sem necessidade de AET - Autorização Especial de Trânsito, do DENIT, DETRAN, DER, DERSA, DENATRAN E CONTRAN.
9.1.1.3.	O DCPFO deverá possuir corredores operacionais, de ar frio e de ar quente, conforme definido abaixo:
9.1.1.3.1.	Dimensões internas mínimas. Corredor Frio: Largura (L) = 0,915m. Corredor Quente = Largura (L) = 0,60m.
9.1.1.3.2.	O DCPFO deverá ser capaz de suportar uma carga de equipamentos de TIC de no mínimo 1.000Kg por rack populado. A licitante deverá apresentar a memória de cálculo de carga que comprove sua resistência ao peso.

10.	CARACTERÍSTICAS DO LANÇAMENTO DE CABEAMENTO ELÉTRICO E DE DADOS
10.1.	O cabeamento elétrico e de dados deverá ser suportado por eletrocalhas separadas para cabos de energia, cabeamento lógico metálico e cabos ópticos instalados de forma a facilitar a passagem dos cabos e evitando sobreposições.
10.2.	O lançamento dos cabos elétricos deverá ser por sistema de piso elevado e o de cabos de lógica deverão ser por via aérea.
10.3.	Piso elevado:
10.3.1.	O piso deverá ser composto por placas removíveis e antiderrapantes, antiestático, a prova de corrosão, resistente à água e de fácil limpeza, com altura mínima de 0,15m livres;
10.3.2.	Possuir mecanismos e/ou vedações adicionais para evitar que possam ingressar animais ou insetos;
10.3.3.	Possuir resistência estrutural para conter o desalinhamento e desnivelamento do piso.
10.4.	Calhas de Lógica:
10.4.1.	As calhas deverão ser aterradas;
10.4.2.	Com fácil acesso à manutenção;
10.4.3.	A instalação de calhas e estirantes deverão estar em conformidade com as normas TIA/EIA 569-A/B e ANSI/TIA-942.
10.5.	A LICITANTE deverá executar o lançamento de cabos ópticos através de dutos ou calhas, interligando o DCPFO à rede de dados da CONTRATANTE, devendo para isso fornecer cabos, caixas, blocos, DIO ou DGOs para a terminação dos cabos instalados, executar a terminação dos cabos ópticos instalados de maneira apropriada, além dos testes de desempenho para aceitação do serviço, considerando-se que:
10.5.1.	Serão lançados 02 (dois) cabos óticos, que tem o comprimento de 2,5 km para a rota 1 e 1,8 km para a rota 2 respectivamente, já com reserva técnica, sendo que os cabos ópticos instalados deverão ser do tipo CFOE (CABO ÓPTICO EXTERNO) autossustentável de no mínimo 24 fibras cada rota e do tipo monomodo. Os enlaces serão em sua maior parte aéreos, utilizando os posteamento da concessionária de energia elétrica, sendo 750 metros do total das duas rotas subterrâneos nas partes internas das dependências do TJAC, conforme o esquema a seguir: