ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

1.	OBJETO

Contratação de empresa especializada para projetar, fornecer, implantar e integrar, em regime “turnkey” (onde a LICITANTE fica obrigada a entregar a solução em condições de pleno funcionamento), de solução de DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR – DCPFO, projetado sob a certificação ANSI/TIA-942 Ready Rated 3 específica para Data Centers Pré Fabricados Outdoor, emitida por órgão certificador acreditado no mercado.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA

O presente Estudo Técnico Preliminar foi elaborado pela (Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação) DITEC, com base em seu planejamento estratégico objetivando o aprimoramento dos
processos internos, adequação da capacidade de Tecnologia da Informação ao crescimento do negócio,
adequação da infraestrutura de hardware e de telecomunicações, bem como de contingência e “backup” e, assim, garantir níveis de serviços de segurança da informação e patrimonial satisfatórios, mantendo um alto grau de desempenho, gerenciamento, disponibilidade, robustez e segurança, além das razões já explanadas (1236126).

Para alinhar esses objetivos com os requisitos da infraestrutura de Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TIC), esta DITEC sugere a aquisição de infraestrutura de data center modular secundário com uma Solução Tecnológica de ponta, pré-fabricada, que seja escalável, modular e móvel sem desmonte, doravante chamada de DCPFO, buscando assim atender com melhor custo/benefício suas necessidades atuais e futuras, que vem crescendo gradativamente tanto em termos de parque tecnológico ou na crescente diversidade de projetos em suas diversas áreas.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Afonso Evangelista Araújo	Diretor	DITEC	
Amilar da Silva Sales	Supervisor	GESEG	
Elson Correia de Oliveira Neto	Gerente	GESEG	
Isaac Timoteo Oliveira Junior	Supervisor	GESEG	
Victor Moura Baldan	Assessor	GESIS	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 866/93, dentre outras.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
Aquisição de Equipamento e Material Permanente, com o objeitovo de atender o parque tecnológico e elevar o nivel de qualidade do serviço prestado por este TJAC, conforme avaliado na justificativa do Item 2.

5.1	ANÁLISE DE RISCOS
RISCO	DANO	AÇÃO PREVENTIVA	AÇÃO DE CONTIGÊCIA	RESPONSÁVEL	
Atraso na
entrega do material	Atrasar
instalação dos equipamentos	Acompanhar a execução do
contrato e os prazos para execução do mesmo	Aplicar as sanções previstas em contrato	GESTOR DO CONTRATO	

Material defeituoso	Paralisação de serviços	Conferência dos equipamentos recebidos
pela área fim	Acionamento da garantia para reposição/substituição do material
porventura defeituoso.	GESTOR DO CONTRATO	

5.2	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÁS POLITICAS DO GOVERNO
REQUISITO	SIM	NÃO	NÃO
APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X		
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos
Padrões e- PING, e-MAG?	X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e
Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			X	

5.3	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a infraestrutura de informática do TJAC, com a aquisição de microcomputadores com vistas ao crescimento e melhoramento da qualidade de serviço.
RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO
CONTRATO	
Recusos Humanos	
RECURSO	NECESSIDE DE CONHECIMENTO	AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RECURSO
RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Diretoria de Tecnologia do TJAC	Conhecimento técnico na instalação e configuração dos equipamentos, acessórios e softwares;
Conhecimento técnico para dar suporte ao uso do equipamentos e softwares, para sanar as diversas dúvidas dos usuários pela equipe de TI do TJAC	
A obtenção se dá através da abertura de um chamado através do GLPI. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço.	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Cumprir o Plano de Continuidade de Serviços essenciais de TIC constante na Resolução 370/2020 do CNJ, conforme Caput IV, Art. 34, Art. 36.
O objetivo da aquisição encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos Obrigacionais
7.1.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.1.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.1.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.1.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.1.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.1.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.1.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.

7.1.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.1.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.1.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.1.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
7.1.12.	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
Objetos a serem adquiridos:
LOTE 01 – SOLUÇÃO DE DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR (DCPF-O)		
Item	Descrição do Objeto	UND	QTD		

01	DATA CENTER Pré-Fabricado OUTDOOR (DCPFO): Fornecimento e Instalação completa de SOLUÇÃO compreendendo um DCPFO modular, escalável em capacidade e racks e móvel sem desmonte, para implantação de infraestrutura segura para ativos de TI, Rede e
Telecom, Sala de Refrigeração estanque com Ar Condicionado de Precisão e demais componentes, sala de TI (data room) estanque e livre de manutenções recorrentes, com capacidade total para 08 (sete) racks de TI e Rede sendo 06 (seis) racks ativos inicialmente, antessala estanque
separada para os equipamentos de Telecom, UPS, sistemas de controle dos sensores e automação, cilindro de gás inerte, proteções contra fogo, líquidos e corrosão, Controle de Acesso, Iluminação, Sistema de CFTV e Rede Estruturada, incluindo todos os materiais necessários para a instalação, de forma a garantir o funcionamento e proteção dos
equipamentos de TIC da CONTRATANTE, projetado para missões críticas e projeto certificado ANSI/TIA-942 Ready Rated 3,
comprovadamente transportável sem desmonte, com capacidade
energética redundante para atender à carga total do DCPFO, sistema de refrigeração redundante dimensionado para atender a uma capacidade
energética equivalente à das UPS, incluindo serviços de instalação e operação inicial assistida e 12 (doze) meses de Garantia Integral e Monitoramento 24 horas, seguindo todas as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência.	

UN	

01	R$
8.521.428,75	

02	ADEQUAÇÃO ELÉTRICA E LÓGICA – Interligação do DCPFO às instalações elétricas e lógicas da Contratante. Adequação da Subestação e instalação de Transformador(es) de pelo menos o triplo da capacidade dos UPS do DCPFO, Chaves de Transferência e demais componentes.	

UN	

01		

03	ADAPTAÇÕES CIVIS - Base de concreto para o DCPFO, e
Gerador(es), tubulações para elétrica e lógica, aterramento e demais adaptações.	
UN.	
01		

04	GERADOR(ES) – Grupo Moto Gerador(es) dimensionado(s) para pelo menos o triplo da capacidade das UPS.	
UN.	
02		

05	MOVING - Serviço de migração (movimentação) física e lógica de
equipamentos de rede e servidores para o DCPFO, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.	UN	01		

06	TREINAMENTO - Serviço de Treinamento com carga horária mínima 8 (oito) horas para uma turma de até 10 alunos, e materiais didáticos em língua portuguesa abrangendo todas as funcionalidades, impressos e com cópia em meio magnético.	

UN	

01		

07	EXTENSÃO de MONITORAMENTO - Serviço de monitoramento
ativo remota e acionamento 24x7x365, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.	
UN	
05		

08	EXTENSÃO de GARANTIA – Garantia integral de todos os
componentes do DCPFO e seu funcionamento pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.	
UN	
05		

09	UPGRADE DE RACKS PADRÃO – Ativação de 02 (dois) racks
adicionais de TI comtemplando requisitos iguais aos racks iniciais de elétrica, PDUs, Refrigeração, UPS e Rede Estruturada.	
UN	
01		

10	EXTENSÃO DE GARANTIA POR RACK – Garantia integral de 02 (dois) racks adicionais pelo período de 12 (doze) meses, incluindo monitoramento 24x365, conforme condições estabelecidas no termo de referência.	

UN	

05		

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
Conforme Mapa de preços GECON (1307180)

9.1	Valor estimado da contratação
R$ 8.521.428,75 (oito milhões e quinhentos e vinte e um mil e quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).

9.2	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº73, de 5 de agosto de 2020 (link de acesso a IN)as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 5º A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I	- Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico gov.br/paineldeprecos, desde que as cotações refiram-se a aquisições ou contratações firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
II	- aquisições e contratações similares de outros entes públicos, firmadas no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do instrumento convocatório;
III	- dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório, contendo a data e hora de acesso; ou
IV	- pesquisa direta com fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que os orçamentos considerados estejam compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do instrumento convocatório.
§1º Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II.
§ 2º Quando a pesquisa de preços for realizada com os fornecedores, nos termos do inciso IV, deverá ser observado: I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;

II	- obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a)	descrição do objeto, valor unitário e total;
b)	número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c)	endereço e telefone de contato; e
d)	data de emissão.
III	- registro, nos autos da contratação correspondente, da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram propostas como resposta à solicitação de que trata o inciso IV do caput.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Adotar medidas de melhoramento tecnologico afim de melhoramento e modernização dos serviços judiciais.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

12.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar e considerando que o iterm atende as necessidaes atuais do TJAC, declaro o Objeto viável.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Diretor, em 25/10/2022, às 15:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Moura Baldan, Assessor(a), em 25/10/2022, às 15:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Elson Correia de Oliveira Neto, Gerente, em 25/10/2022, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Amilar Sales Alves, Técnico(a) Judiciário(a), em 25/10/2022, às 15:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1315912 e o código CRC 1DD78AF6.

0010174-74.2017.8.01.0000	1315912v6