PAUTA DE JULGAMENTO  
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.11.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 26ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 16.11.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000481-44.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Impetrante	: MARIA ARAUJO. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
Impetrado	: ESTADO DO ACRE. 
Procª. Estado	: Tatiana Tenório de Amorim 
2.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000841-29.2019.8.01.0900
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: VALTERINA GONDIM PEREIRA. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogada	: Renata Leão Torres (OAB: 3999/AC). 
Advogado	: Luana Fiorese (OAB: 3620/AC). 
Advogado	: Karina Leite Bezerra (OAB: 5589/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Impetrado	: SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE DO ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). 
Impetrado	: ESTADO DO ACRE. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC). 
Impetrado	: DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDÊNCIA. 
Proc. Jurídico: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC). 
Proc. Jurídico	: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC). 
3.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001706-36.2019.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Valcicleia Soares Menezes. 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 
Advogada	: Renata Leão Torres (OAB: 3999/AC). 
Advogado	: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC). 
Impetrado	: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: João Paulo Aprígio de Figueiredo 
Impetrado	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: João Paulo Aprígio de Figueiredo 
Impetrado	: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre. 
Proc. Jurídico	: Maria Liberdade Moreira Morais Chaves (OAB: 4185/AC). 
Procsª Jurídico	: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC). 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000830-76.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Júnior Alberto
Revisor	: Des. Elcio Mendes
Revisionando: Antônio Félix dos Santos. 
Advogado	: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A.. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
5.
Classe	: Petição Cível  nº 1000655-19.2021.8.01.0000
Origem	: Foro de Origem 
Assunto	: Empregado Público / Temporário
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Requerente	: Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Paulo Jorge Silva Santos 
Interessado	: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Advogado	: Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC). 
Advogado	: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC). 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 01 de novembro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária