PAUTA DE JULGAMENTO  
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30.11.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 27ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 30.11.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário de Julgamentos da Cidade da Justiça, situada na Comarca de Cruzeiro do Sul – Acre, BR 307 Km 09, 4090. Boca da Alemanha. CEP: 69.980-000 - Cruzeiro do Sul - AC, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1001677-78.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Origem do Processo Não informado
Assunto	: Defeito, Nulidade Ou Anulação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Impetrante	: JOSÉ GILVAN DE SOUZA. 
Advogado	: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC). 
Impetrado	: Governador do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Mauro Ulisses Cardoso Modesto 
2.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0100879-45.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara Criminal
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Embargante	: Francisco Luiz Amorim. 
Def. Público	: Gerson Boaventura de Souza 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
3.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000788-27.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Assunto	: Associação Criminosa
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Revisora	: Desª. Regina Ferrari
Revisionando: BELLO CLAVEL RIVEIRO CISNEIRO. 
Advogado	: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES (OAB: 17286/MA). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 
4.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1000922-88.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Revisor	: Des. Laudivon Nogueira
Revisionando: Luiz Lira de Souza. 
Advogada	: Lissa Moreira Marques (OAB: 35307/DF). 
Advogado	: Matheus Mayer Milanez (OAB: 59370/DF). 
Revisionado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001440-44.2022.8.01.0000
Origem	: Bujari / Vara Única - Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Revisor	: Des. Luís Camolez
Revisionando: M. da S. R. 
Advogado	: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A. 
Procª. Justiça	: Patrícia de Amorim Rêgo 
6.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001552-13.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Roberto Barros
Revisionando: A. M. da S. V.. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 
7.
Classe	: Apelação Cível  nº 0700303-63.2019.8.01.0014
Origem	: Tarauacá / Vara Cível
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Apelante	: João Julião do Nascimento. 
Advogado	: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC). 
Advogado	: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB: 4891/AC). 
Advogado	: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC). 
Apelado	: Município de Tarauacá. 
Advogada	: Julia Maria Mesquita Silva (OAB: 4774/AC). 
Advogado	: Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC). 
8.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001923-11.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Elcio Mendes
Requerente	: Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes (OAB: 1620/AC). 
Requerido	: Poder Legislativo do Estado do Acre. 
Amicus Curiae: Sindicato dos Profissionais do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - Sind-igesac. 
Advogado	: Everton Araújo Rodrigues (OAB: 3347/AC). 
Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil /OAB- Seccional do Acre. 
Advogado	: Larissa Prete Fuzeti Bessa (OAB: 3672/AC). 
Advogado	: Richard Lauriano Ferreira da Silva (OAB: 5068/AC). 
Advogada	: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC). 
9.
Classe	: Agravo Interno Criminal  nº 0100961-76.2022.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Diony Lourenço da Silva. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Agravante	: Emerson Ferreira da Silva. 
Advogado	: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC). 
Agravado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Vanderlei Batista Cerqueira. 
10.
Classe	: Agravo Interno Cível  nº 0101459-75.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Exame de Saúde E/ou Aptidão Física
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Roberto Barros
Agravante	: Alexandre de Carvalho Andrade. 
Advogado	: Karen Beatriz de Matos Leal (OAB: 5882/AC). 
Impetrado	: Diretor Presidente do Instituto  Brasileiro de Formação e  Capacitação – IBFC. 
Impetrado	: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Marcos Antonio Santiago Motta 
11.
Classe	: Embargos de Declaração Criminal  nº 0100821-42.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Associação para A Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Embargante	: Jhon Wellington da Silva Barroso. 
Advogado	: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC). 
Advogado	: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC). 
Embargado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Proc. Justiça	: Danilo Lovisaro do Nascimento. 
Procª. Justiça	: Kátia Rejane de Araújo Rodrigues. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 18 de novembro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária