PAUTA DE JULGAMENTO 
32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (10/11/2022)
   ( Divulgada no DJE n.º 7.175, de 31.10/2022, segunda-feira – fl. 3/5 )

         
PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, que será realizada no dia 10/11/2022, às 9 horas, ou nas subsequentes, no Plenário da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:

1.    
Ação Rescisória  nº 1001608-80.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara de Familia
Assunto	: Reconhecimento / Dissolução
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Laudivon Nogueira
Requerente	: A. S. R. 
Advogado	: Manoel Magalhães Teixeira (OAB: 3760/AC). 
Requerida	: M. H. F. de L. 
Advogada	: Emiliana Vanêssa de Castro (OAB: 5019/AC). 
Advogado	: Matheus Fernandes da Silva (OAB: 5066/AC). 
Advogado	: Roberto Alves de Sá (OAB: 4013A/AC). 
Advogado	: Geovane Souza da Silva (OAB: 5329/AC). 

2. 
Agravo de Instrumento nº 1000528-47.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Murilo Maia de Carvalho, rep/ por sua mãe Thayrinne Maia de Carvalho. 
Advogada	: ADRIELLY MOURA DE SOUZA (OAB: 235805/RJ). 
Advogado	: Luciano Araújo de Souza Silva (OAB: 161565/RJ). 
Agravado	: BRADESCO SAUDE CIA SEGURADORA BRADESCO SEGURO S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 

3. 
Agravo de Instrumento nº 1001225-68.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Tratamento Médico-hospitalar
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Agravante	: Murilo Maia de Carvalho. 
Advogada	: ADRIELLY MOURA DE SOUZA (OAB: 235805/RJ). 
Agravante	: Thayrine Maia de Carvalho. 
Advogada	: ADRIELLY MOURA DE SOUZA (OAB: 235805/RJ). 
Agravado	: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A. 
Advogada	: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 3400/AC). 
Advogado	: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB: 115762/AC). 

4.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100552-03.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara da Fazenda Publica
Assunto	: Icms/ Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Eva Evangelista
Embargante	: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. 
Advogado	: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). 
Embargado	: Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. 
Proc. Estado	: Thiago Torres de Almeida (OAB: 4199/AC). 

5.
Apelação Cível  nº 0710924-32.2017.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 5ª Vara Cível
Assunto	: Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Apelante	: Denis Sérgio de Jesus Vale 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Advogado	: Philippe Uchôa da Conceição (OAB: 5665/AC). 
Apelada	: Maria Guadalupe Ochoa de Choy 
Advogada	: Kátia Siqueira Sales (OAB: 4264/AC). 

6.
Apelação Cível  nº 0712854-46.2021.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Planos de Saúde
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relator	: Des. Luís Camolez
Apelante / 
Apelado	: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. 
Advogado	: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). 
Advogado	: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). 
Advogado	: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). 
Apelante /
Apelado	: José Augusto Cunha Fontes da Silva. 
Advogado	: Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC). 

7.
Apelação Cível  nº 0701296-47.2016.8.01.0003
Origem	: Brasileia / Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Antônia da Silva Ferreira 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Hilda Campelo dos Santos 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Marilza Campelo da Silva. 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Raildo Campelo do Nascimento 
Advogado	: Álvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC). 
Apelante	: Joana da Silva Vieira. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 
Apelado	: José Alberto Kairala 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 

8.
Apelação Cível  nº 0714184-49.2019.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante	: Antonio Marcos Caetano da Silva. 
Advogado	: ANTONIO JORGE FELIPE DE MELO (OAB: 4080/AC). 
Advogado	: LINEU ALVES CAVALCANTE JUNIOR (OAB: 3945/AC). 
Apelado	: Ipê Participações Societárias Spe 004 Ltda. 
Advogada	: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC). 
Advogado	: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC). 

9.
Apelação Cível  nº 0708624-63.2018.8.01.0001
Origem	: Rio Branco / 2ª Vara Cível
Assunto	: Direito Civil
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Apelante /
Apelada	: Nadia Maria Scherer. 
Advogada	: Jhulliane Soares da Silva (OAB: 8613/RO). 
Advogado	: Márcio Roberto de Souza (OAB: 4586/AC). 
Apelante /
Apelada	: Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda - ME. 
Advogado	: Anderson da Silva Ribeiro (OAB: 3151/AC). 
Advogada	: Ayra Assaf Ferraz (OAB: 5545/AC). 

10.
Agravo Interno Cível  nº 0101057-91.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 1ª Vara Cível
Assunto	: Dano Ambiental
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Agravante	: Companhia de Eletricidade do Acre S.A - Eletroacre 
Advogada	: Carla Severo Batista Simões (OAB: 155023/SP). 
Advogado	: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG). 
Advogado	: Luiz Antônio Simões (OAB: 175849/SP). 
Advogado	: Décio Freire (OAB: 3297A/AC). 
Agravada	: Assobraee-Assoc. Bras. de Consumidores de Água e Energia Elétrica 
Advogado	: Milton Tolentino de Souza Junior (OAB: 5343/SC). 
Advogado	: Raul Canal (OAB: 10308/DF). 
Advogado	: Paulo Henrique Cerqueira de Oliveira (OAB: 224/AC). 

11.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100116-78.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa. 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Embargado	: Município de Rio Branco. 
Proc. Município: Jose Antonio Ferreira de Souza (OAB: 2565/AC). 
Embargado	: João Mariano de Oliveira Neto. 
Def. Pública	: Flavia do Nascimento Oliveira (OAB: 2493/AC). 

12.
Embargos de Declaração Cível  nº 0100162-67.2021.8.01.0000
Origem	: Rio Branco / 3ª Vara de Fazenda Pública
Assunto	: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público
Órgão		: Primeira Câmara Cível
Relatora	: Desª Denise Bonfim
Embargante	: Município de Rio Branco 
Proc. Munic.	: Joseney Cordeiro da Costa (OAB: 2180/AC). 
Embargada	: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa 
Advogado	: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC). 
Advogado	: Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: 26966/DF). 
Advogado	: Felipe Nobrega Rocha (OAB: 286551/SP). 
Advogado	: Alex Jesus Augusto Filho (OAB: 314946/SP). 
Embargado	: João Mariano de Oliveira Neto 
Def. Pública	: Flávia do Nascimento Oliveira (OAB: 2493/AC). 

			Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 27 de outubro de 2022.

Marilândia Barros de Mendonça
                                 Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício