08/11/2022 11:35	SEI/TJAC - 1322097 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0001221-48.2022.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Relator	:	Des. Waldirene Cordeiro
	Requerente	:	Escola do Poder Judiciário
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	Licitação/Curso/Inexigibilidade/Legalidade.
DECISÃO
 
1.	Trata-se de procedimento de contratação direta do docente, Dr. Saul Tourinho Leal, que
ministrará o Webinário: Direito à Felicidade, das 15h às 17h, com carga horária de 2h/a (duas horas-aula), na modalidade EaD, sem limite de vagas, previsto para acontecer em 19 de novembro vindouro, conforme previsto no calendário acadêmico da ESJUD-2022, nos termos do comunicado interno colacionado aos autos (SEI – Evento n.º 1164323). 
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da ASJUR/Presidência (SEI – Evento n.º 1321091).
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (SEI – Evento n.º 1321091), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do docente, Dr. Saul Tourinho Leal, que ministrará o Webinário: Direito à Felicidade, das 15h às 17h, com carga horária de 2h/a (duas horas-aula), na modalidade EaD, sem limite de vagas, previsto para acontecer no dia 19 de novembro vindouro, conforme previsto no calendário acadêmico da ESJUD/2022, no valor total de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais), nos moldes alhures alinhavados.
4.	Encaminhem-se os autos à DIGES, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 01/11/2022, às 11:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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1322097

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	Processo Administrativo n. 0001221-48.2022.8.01.0000	1322097v2
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