03/11/2022 07:59	SEI/TJAC - 1318506 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0006795-52.2022.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	Gabinete da Presidência
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto	:	Inexigibilidade de licitação.
DECISÃO
1.	Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa PROFISSIONAIS S/A CURADORIA DE PALESTRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.324.248/0001-24, para realização de palestra voltada aos magistrados (as), servidores (as) e convidados (as) do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de modo presencial, dia 07 de dezembro do ano em curso, que será ministrada pelo psicólogo e escritor Rossandro Klinjey. 
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1316206), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa PROFISSIONAIS S/A - CURADORIA DE PALESTRAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
11.324.248/0001-24,  no valor total estimado de  R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
4.	Encaminhem-se os autos à DIGES, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Data e assinatura eletronicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 26/10/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

htt

p

s://sei.

tj

ac

.j

us.br/verific

a

 

informando o

código verificador 

1318506

 e o código CRC 

145B1189

.

	Processo Administrativo n. 0006795-52.2022.8.01.0000	1318506v2
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1381177&infra_sistem…	1/1