04/11/2022 08:07	SEI/TJAC - 1320002 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0007154-02.2022.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	DILOG
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	 
DECISÃO
1.	Trata-se de Processo Administrativo objetivando a contratação direta da empresa ESAFI– Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46, responsável por ministrar o curso de Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços, no período de 12 a 17/12/2022, em Fortaleza/CE., para inscrição/participação de servidores deste Poder.
2.	O pleito fora decidido, contudo, observado o contido no Despacho nº 31022 / 2022 PRESI/GAPRE (Evento SEI nº 1318011), substituo a decisão contida no Evento SEI nº 1317691 nos seguintes termos:
Onde se lê:
1.	Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46, responsável por ministrar o curso de Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços, no período de 12 a 17/12/2022, em Fortaleza/CE., para inscrição/participação de 3 (três) servidores deste Poder, ao custo total de R$ 10.470,00 (dez mil quatrocentos e setenta reais).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1316380), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46.
4.	Encaminhem-se os autos à DIGES, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Data e assinatura eletronicas.
 
Leia-se
 
1.	Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46, responsável por ministrar o curso de Elaboração de Planilha de Custo e Formação de Preços, no período de 12 a 17/12/2022, em Fortaleza/CE., para inscrição/participação de 4 (quatro) servidores deste Poder, ao custo total de R$ 13.960,00 (treze mil novecentos e sessenta reais).
2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .
3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1316380), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 35.963.479/0001-46.
https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1382720&infra_sistem…	1/2 04/11/2022 08:07	SEI/TJAC - 1320002 - Deciso
4.	Encaminhem-se os autos à DIGES, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Data e assinatura eletronicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima

CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

, em 31/10/2022, às 13:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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informando o

código verificador 

1320002

 e o código CRC 

D5C52D08

.

	Processo Administrativo n. 0007154-02.2022.8.01.0000	1320002v3
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