PAUTA DE JULGAMENTO – PUBLICADA

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 e s.s do RITJAC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 20ª Sessão Ordinária da Câmara Criminal de 2022, que será realizada no dia 07/11/2022, segunda-feira às 08 horas em ambiente virtual e presencial (híbrido), no aplicativo de vídeo conferência GOOGLE MEET e na Sala das Sessões da Câmara Criminal, localizada no Edifico Sede do Poder Judiciário do Estado do Acre, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

1). Da inclusão dos processos relacionados nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência e por meio físico;
2). Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência; ou não se fizer presente na sala das sessões físicas da Câmara Criminal;
3). Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet, instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado e ainda, utilização das vestes talares compatíveis com o ambiente de julgamento. 
4). Os advogados habilitados deverão estar logados na sala de reunião virtual ou presentes a sala das sessões, antes do início da sessão;
5). Maiores informações contatar Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal no telefone 99984-8969.

20ª Sessão da Câmara Criminal do TJAC
Segunda-feira, 7 de novembro · 8:00am até 12:00pm
Informações de participação do Google Meet
Link da videochamada: https://meet.google.com/wso-oqot-iry 
Ou disque: ‪(BR) +55 51 4560-7515‬ PIN: ‪947 778 439‬#‬‬‬‬‬‬
Outros números de telefone: https://tel.meet/wso-oqot-iry?pin=7650113316912

PROCESSOS PAUTADOS

 1
Apelação Criminal nº 0000266-46.2015.8.01.0005
Origem		: Capixaba / Vara Única (Criminal)
Nº na Origem	: 0000266-46.2015.8.01.0005
Assunto	: Crimes de Trânsito
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Francisco Costa de Souza
D. Público	: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotora	: Laura Cristina de Almeida Miranda. 

2
Apelação Criminal nº 0000596-15.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0000596-15.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Maria Edilene dos Santos Ferreira
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)
Apelante	: Rodrigo dos Santos Ferreira
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa

3
Apelação Criminal nº 0000692-04.2019.8.01.0010
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000692-04.2019.8.01.0010
Assunto	: Ameaça
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Antonio Alceste Callil de Castro
Apelado	: Manoel da Costa Seixas
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)

4
Apelação Criminal nº 0001037-93.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001037-93.2021.8.01.0011
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Carlos Rafael Alencar Bezerra
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA)
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa

5
Apelação Criminal nº 0001046-55.2021.8.01.0011
Origem		: Sena Madureira / Vara Criminal
Nº na Origem	: 0001046-55.2021.8.01.0011
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Cosmo Freire Sampaio
D. Público	: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre
Promotor	: Thalles Ferreira Costa

6
Apelação Criminal nº 0001585-85.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0001585-85.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Qualificado
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: I. de O. L.. 
D. Público	: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA). 

7
Apelação Criminal nº 0003622-17.2022.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 1ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0003622-17.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR). 
Apelado	: Francisco Cardozo dos Santos. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 
Apelado	: Santhiago Silva Manuário. 
D. Público	: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC). 

8
Apelação Criminal nº 0004119-65.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0004119-65.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo Majorado
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Romário Costa da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelante	: Alan da Silva Cruz. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 
Apelado	: Romário Costa da Silva. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Alan da Silva Cruz. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 

9
Apelação Criminal nº 0005732-57.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0005732-57.2020.8.01.0001
Assunto	: Homicídio Simples
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 
Apelante	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Teotônio Rodrigues Soares Júnior. 
Apelado	: Alan Araujo de Lima. 
Advogada	: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC). 
Advogado	: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC). 
Advogado	: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC). 
Advogado	: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC). 
Apelado	: Ícaro José da Silva Pinto. 
Advogado	: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ). 
Advogado	: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ). 
Advogada	: Rakel Pinheiro da Silva (OAB: 27874/CE). 

10
Apelação Criminal nº 0005938-71.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0005938-71.2020.8.01.0001
Assunto	: Latrocínio
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Revisão	: Desembargador Samoel Evangelista
Apelante	: Mauricélio Gomes Pereira. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Júlio César de Medeiros Silva. 

11
Apelação Criminal nº 0007444-82.2020.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar
Nº na Origem	: 0007444-82.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal Militar
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Anádio Moreira do Nascimento. 
Advogado	: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC). 
Advogado	: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Maria Fátima Ribeiro Teixeira. 

12
Apelação Criminal nº 0008419-70.2021.8.01.0001
Origem		: Rio Branco / 2ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0008419-70.2021.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Revisão	: Desembargadora Denise Bonfim
Apelante	: Kelvin Sousa do Nascimento. 
D. Público	: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC). 
Apelado	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Promotor	: Marcos Antônio Galina. 

13
Embargos de Declaração Criminal nº 0101341-02.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / 4ª Vara Criminal
Nº na Origem	: 0708846-60.2020.8.01.0001
Assunto	: Direito Penal
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Embargante	: Ministério Público do Estado do Acre. 
Procurador	: Francisco José Maia Guedes. 
Embargado	: Jorge Ney Fernandes. 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 
Embargado	: José Carlos Silva Fernandes. 
Advogado	: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC). 
Advogado	: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC). 

14
Mandado de Segurança Criminal nº 1001606-76.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Organizações Criminosas
Nº na Origem	: 0003654-56.2021.8.01.0001
Assunto	: Sigilo Telefônico
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: M. P., I.. 
Advogada	: MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA (OAB: 216502/RJ). 
Advogada	: Marcela Trigo de Souza (OAB: 127614/RJ). 
Advogada	: Vivian Paschoal Machado (OAB: 321331/SP). 
Advogado	: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB: 175936/RJ). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas 
Proc. Geral	: Marcos Antonio Santiago Motta (OAB: 2910/AC). 

15
Habeas Corpus Criminal nº 1001719-30.2022.8.01.0000
Origem		: Acrelândia / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0000036-54.2022.8.01.0006
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargador Samoel Evangelista
Impetrante	: Claudemar Fernandes Saraiva. 
Advogado	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
Impetrante	: Aline Sousa Collyer Neves. 
Advogado	: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Acrelândia 
Paciente	: Styve Steban Souza da Silva. 

16
Habeas Corpus Criminal nº 1001743-58.2022.8.01.0000
Origem		: Rio Branco / Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Nº na Origem	: 0005081-54.2022.8.01.0001
Assunto	: Roubo
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Thais Silva de Moura Barros. 
Advogada	: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC). 
Impetrante	: Sueli Alves da Costa Queiroz. 
Advogada	: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC). 
Impetrante	: Raimundo Mendonça de Barros Neto. 
Advogado	: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC). 
Impetrado 	: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão
Paciente	: Lucas Viana Sales. 

17
Habeas Corpus Criminal nº 1001795-54.2022.8.01.0000
Origem		: Bujari / Vara Única - Criminal
Nº na Origem	: 0004553-20.2022.8.01.0001
Assunto	: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Relatoria	: Desembargadora Denise Bonfim
Impetrante	: Rodrigo Almeida Chaves. 
D. Público	: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC). 
Impetrado	: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bujari. 
Paciente	: Jasson Morais do Nascimento. 

Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte dois.

Bel. Eduardo de Araújo Marques
Secretário