Relatório de Gestão Participativa
Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Data: 31/08/2022

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Presidente: Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Magistrados Gestores de Metas:
Metas 1, 2, 4 e 5 do 1º Grau: 
Desembargador Elcio Mendes
Metas 1, 2 e 4 do 2º Grau e Turmas Recursais: 
Desembargador Roberto Barros
Metas 1, 2 e 4 dos Juizados Especiais e Meta 3:
Desembargadora Denise Bonfim
Meta 8: 
Desembargadora Eva Evangelista
Metas 9 e 10: 
Juiz Aux. Pres. Leandro Gross
Meta 11:
Desembargadora Regina Ferrari
Meta 12:
Desembargadora Waldirene Cordeiro

Assessor de Gestão Estratégica: Raimundo Angelim Vasconcelos

Responsável pelos processos participativos: Evandro Luzia Teixeira

ATIVIDADES REALIZADAS

ATIVIDADE 1: Reunião com Desembargadores, Juiz e Servidores para pactuação do cumprimento da Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0 no TJAC
MODALIDADE UTILIZADA						___________
Reunião presencial

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
24 de março de 2022, sala de reuniões da Presidência do TJAC

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:
Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	3	-	-	
1	3				

ATIVIDADE 2: Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir: - Resolução do CNJ Nº 370 de 28/01/2021 (art. 45), que Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); e Gestão Participativa com o objetivo de empreender ações para a Transformação Digital do Poder Judiciário do Estado do Acre, no âmbito da Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário.
MODALIDADE UTILIZADA						___________
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
30 de maio de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:
Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	13	-	-	
4	2				

ATIVIDADE 3: Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir: Plano de Ação da Meta 9: estimular a inovação do Poder Judiciário
MODALIDADE UTILIZADA					____________________
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
30 de maio de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:
Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	6	-	-	
3	2				

ATIVIDADE 4: Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir a implantação do Laboratório de Inovação, visando alcançar a Meta 9
MODALIDADE UTILIZADA				__________________		
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
21 de junho de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:
Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	4	-	-	
2	3				

ATIVIDADE 5: Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir o alcance das Metas 2022 
MODALIDADE UTILIZADA				__________________		
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
11 de julho de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:
Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	25	-	-	
5	3				

ATIVIDADE 6:  Consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário do ano de 2022 e PIME 2023
MODALIDADE UTILIZADA				__________________		
Consulta Pública

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
Período de consulta: 30 de junho a 18 de julho de 2022, por meio de formulário eletrônico, disponível no link: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:

Magistrados     1º e 2º graus	Servidores	Membros do MP	Defensores Públicos	Advogados	Cidadãos	
4	61	1	3	3	9	

OBSERVAÇÕES: _________________________					
A consulta pública foi realizada pela Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual e pelos 27 Tribunais Estaduais do Brasil (TJAC, TJAL, TJAP, TJAM, TJBA, TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMT, TJMS, TJMG, TJPA, TJPB, TJPR, TJPE, TJPI, TJRJ, TJRN, TJRS, TJRO, TJRR, TJSC, TJSP, TJSE e TJTO) se uniram mais uma vez para juntos conduzirem um processo de Gestão Participativa. Todos realizaram a pesquisa em seus estados e, de forma democrática, possibilitaram à sociedade, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023, a pesquisa teve o seguinte lema “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor”. 
Resultados publicados no proc. SEI nº 0003945-25.2022.8.01.0000, evento GEPLA --> Relatório id (1248536).

ATIVIDADE 7: Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir o alcance das Metas 2022 
MODALIDADE UTILIZADA				__________________		
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
11 de julho de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:
Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	25	-	-	
5	3				

ATIVIDADE 8: Reunião do Subcomitê Gestor da Região Norte para discutir a PIME 2023, com participação de 7 Tribunais Estaduais da Região Norte
MODALIDADE UTILIZADA				__________________		
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
05 de agosto de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:

Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	17	-	-	
1	-				

OBSERVAÇÕES: _________________________				_________	
Participaram do encontro servidores do TJAC, TJAM, TJAP, TJPA, TJRO, TJRR e TJTO. 

ATIVIDADE 9: Encontro da Justiça Estadual da Rede de Governança Colaborativa Nacional para debater a PIME 2023, com participação de 21 Tribunais de Justiça Estaduais
MODALIDADE UTILIZADA				__________________		
Videoconferência

DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO					__________	
16 de agosto de 2022, utilizando ferramenta de reunião virtual

INFORMAÇÕES DOS PARTICIPANTES						
Informe o quantitativo de participantes da atividade conforme perfil da tabela a seguir:

Magistrados	Servidores	Sociedade	Outros (Especificar)	
1º grau	2º grau	76	-	-	
-	-				

OBSERVAÇÕES: _________________________				_________	
Participaram do encontro servidores do TJAC, TJAM, TJAP, TJBA, TJDFT, TJGO, TJMA, TJMG, TJMS, TJMT, TJPA, TJPB, TJPE, TJPR, TJRN, TJRO, TJRR, TJRS, TJSC, TJSE e TJTO.

Link da gravação do Encontro da Justiça Estadual da Rede de Governança Colaborativa realizado em 16.08.2022: 
https://1drv.ms/v/s!Ajz3azW1Y8WFxn-EpEGMWaQc0k26

ANEXO I - ATIVIDADE 1
•	Lista de presença
Magistrados 2º Grau
1.	Desembargadora Waldirene Cordeiro - Presidente
2.	Desembargadora Regina Ferrari
3.	Desembargador Laudivon Nogueira
Magistrados 1º Grau
1.	Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Juiz Auxiliar da Presidência, Gestor da Meta 10
Servidores
1.	Afonso Evangelista Araújo – Diretor da DITEC
2.	Raimundo Angelim – Diretor da DIGES
3.	Silvia Brilhante – Assessora Técnica - DIGES

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0000550-59.2021.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião com Desembargadores, Juiz e Servidores para pactuação do cumprimento da Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0 no TJAC	
LOCAL
Sala de reuniões da Presidência do TJAC	DATA 
24/03/2022	HORÁRIO
De 10h30 às 11h30	
PAUTA
- Apresentação aos futuros presidentes do TJAC do alinhamento entre a ENTIC-JUD e o PE do TJAC 2021-2026, contribuindo para o cumprimento da Resolução do CNJ Nº 370 de 28/01/2021 e da Meta 10/2022: Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0	
REGISTROS GERAIS
1.	A Presidente Desembargadora Valdirene Cordeiro iniciou reunião, apresentou os objetivos, abordando a importância de desenvolver o planejamento para dar continuidade ao processo de transformação digital, para o alcance da Meta 10, seguindo as diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico da Instituição para o sexênio 2021-2026 e as orientações do CNJ. 
2.	O Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Leri Gross, gestor da Meta 10, após saudar os presentes, ressaltou que a transformação digital no Poder Judiciário, promove serviços e soluções digitais inovadoras que impulsionam a evolução tecnológica, considerando o caráter continuado e permanente das ações de TIC, verificou-se a necessidade de pactuar com os futuros presidentes do Poder Judiciário Acreano, compromissos com o Plano traçado até o ano de 2026.
3.	O Diretor de Gestão Estratégica Raimundo Angelim informou que a DIGES e DITEC, sob a orientação do Gabinete Auxiliar da Presidência elaboraram o Plano de Fortalecimento da Gestão de TIC, primeiro passo necessário para consolidar a ENTIC-JUD no TJAC, dentre eles, o Plano de Transformação Digital.
4.	Na sequência, a diretor da DITEC, Afonso Evangelista apresentou:
•	Dados sobre o histórico do Indicador Nacional iGovTIC-JUD do TJAC, apresentando a evolução deste Tribunal nesta área;
•	Fragilidades da área de TIC, relacionadas ao parque computacional, recursos humanos, gestão e segurança de dados e consequências.
5.	A servidora Silvia Brilhante apresentou as principais atividades planejadas para os eixos estruturantes da política de TIC: recursos humanos, segurança e gestão de dados e parque computacional para o período de 2021-2026.
6.	Os futuros presidentes deste Poder esclareceram dúvidas sobre o planejamento apresentado e Desembargadora Presidente encerrou a reunião.
	
DELIBERAÇÕES
 “Deliberaram, à unanimidade, acolher as propostas apresentadas, as quais serão objeto dos planejamentos futuros para os próximos 2 (dois) biênios de gestão, compreendendo que o planejamento é dinâmico e sempre será revisitado à luz de novos contextos e legislações que se apresentem”.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h30min, do que, para constar, eu, Silvia Helena Costa Brilhante, Assessora Técnica da DIGES, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Coordenador da reunião, Dr. Leandro Leri Gross. (*)	
(*) Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1236359 e o código CRC D375B72F.	

ANEXO II - ATIVIDADE 2
•	Lista de presença
Magistrados 2º Grau
1.	Desembargador Roberto Barros – Vice-presidente do TJAC
2.	Desembargador Laudivon Nogueira
Magistrados 1º Grau
2.	Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Juiz Auxiliar da Presidência
3.	Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo
4.	Juiz de Direito Marlon Martins Machado
5.	Juiz de Direito Alex Ferreira Oivane
Servidores
4.	Amanda de Jesus Moraes Bezerra Casas – DIGES/GEPRO
5.	Evandro Luzia Teixeira – DIGES/GEPLA
6.	Jaciklei da Costa Ribeiro – DIGES/GEPLA
7.	Maria Veracilda Silva Lima da Rocha - NUSAP
8.	Antônio José de Oliveira Rodrigues - DIFIC
9.	Silvia Helena Costa Brilhante – DIGES/GEPLA
10.	Josué Santos – DIGES/GEPRJ
11.	Graiciane Bonfim - ESJUD
12.	Cleide Prudêncio - ESJUD
13.	Breno Cavalcante do Nascimento - ESJUD
14.	Afonso Evangelista Araújo - DITEC
15.	José Carlos Martins Júnior – Vice-presidência
16.	Josemar Mesquita Souza – Corregedoria Geral da Justiça

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0000550-59.2021.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir: - Resolução do CNJ Nº 370 de 28/01/2021 (art. 45), que Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD); e Gestão Participativa com o objetivo de empreender ações para a Transformação Digital do Poder Judiciário do Estado do Acre, no âmbito da Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário	
LOCAL
Reunião remota via Google Meet	DATA 
30/05/2022	HORÁRIO
De 9h às 10h30	
PAUTA
- Resolução do CNJ Nº 370 de 28/01/2021 (art. 45), que Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD);
- Gestão Participativa com o objetivo de empreender ações para a Transformação Digital do Poder Judiciário do Estado do Acre, no âmbito da Meta 9 - Estimular a Inovação no Poder Judiciário	
REGISTROS GERAIS
1 – O Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Leri Gross iniciou a reunião saudando todos os presentes, em especial aos membros convidados, enfatizando o objetivo da reunião e da importância da participação de todos para se construir uma proposta eficaz para o Plano de Transformação Digital, destacando a priorização do primeiro grau de jurisdição. 
2 - O Desembargado Laudivon Nogueira destacou sobre a disponibilidade em contribuir sobre a temática. 
3 – O Desembargador Roberto ponderou sobre o aprimoramento dos investimentos em tecnologia e que o Poder Judiciário está destinando recursos financeiros para melhorar a infraestrutura em TIC. Outro ponto importante são os avanços em inovação, que inclusive, será implantando um espaço físico para o Laboratório de Inovação. 
4 - Foi realizada a apresentação pelo Diretor Afonso Evangelista Araújo e o Servidor Evandro Luzia Teixeira sobre o Plano de Transformação Digital (evento SEI nº1210038), tendo por escopo potencializar/melhorar os serviços do TJAC. Nesse sentindo, foram apresentadas as categorias de serviços de operacionalidade do Plano, as suas ações prioritárias, a situação atual dos serviços digitais oferecidos pelo Poder Judiciário e quais as etapas a seguir para a transformação digital. No entanto, a fim de obter amplitude das ações, aplicou-se um Brainstorming, com a seguinte pergunta "Quais as suas sugestões para melhorar, ampliar ou implantar serviços digitais do TJAC?". Com o questionamento, colheu-se as seguintes informações:

PONTOS POSITIVOS	
PONTOS DE MELHORIA	
SUGESTÕES DE INOVAÇÃO	

•	Alteração na Lei de Custas Judiciais (LEI Nº 3.517/2019), garantindo que 50% do FUNEJ seja investido em tecnologia;
•	Ampliação do repasse do duodécimo; 
•	Ampliação de recurso para renovar o parque computacional: 1.113 computadores novos;
•	Convênio para investimento na área de tecnologia; 
•	12 milhões já foram gastos em tecnologia, nesta gestão.	
•	As gravações de reuniões do google meet são feitas em formato mp4 e precisam ser convertidas em outros formatos. Poderia ser disponibilizado link da gravação para otimizar o tempo; 
•	O TJ não tem corpo técnico suficiente para atender as demandas tecnológicas atuais; 
•	Dificuldade de garantir recursos para qualificação na área de TIC; 
•	Dificuldade para levantar a quantidade de processos que estão tramitando;
•	Dificuldades em adotar algumas ferramentas já disponíveis em função da ‘cultura jurídica’, JUÍZO 100% DIGITAL, por exemplo;
•	Alguns canais de comunicação/atendimento não estão funcionando: whatsapp, número de telefones desatualizados;
•	Sistema de boleto não atende aos prazos judiciais, dificuldades de gerar boletos em parcelas;
•	Dificuldade de avaliar serviços instalados por falta de feedback; 
•	Cultura de ‘justiça gratuita’ dificulta arrecadação para investimento em melhorias dos serviços judiciais; 
•	O TJAC tem garantido apenas recursos suficientes para pagamento da folha de pagamento, tem que haver esforço grande para captar recursos para investimento; 
•	A pandemia dificultou a captação de recursos para investimento na área de tecnologia; 
•	Dificuldade de atendimento às exigências burocráticas.	
•	Disponibilizar links das gravações do Google Meet;
•	Ampliar a equipe na área de tecnologia;
•	Investimento na área de tecnologia deve ser contínuo; 
•	Investimento em equipamento tecnológicos e segurança de dados deve ser ampliado; 
•	Experimentar Inteligência Artificial em alguns serviços oferecidos pelo TJAC, JECRIM, por exemplo; 
•	Definir gestão gerencial de BI, definindo como vai ser a mineração e extração de dados; 
•	Garantir orçamento para capacitação da equipe de tecnologia; 
•	Realizar distribuição de processos já no JUÍZO 100% DIGITAL;
•	Melhorar sistema de ‘boletagem’ para atendimento dos serviços judiciais; 
•	O deferimento de gratuidades deve ser objeto de campanhas.	

DELIBERAÇÕES
“Deliberaram, à unanimidade, acolher as propostas realizadas pelos presentes e trabalhar no refinamento para inclusão no Plano de Transformação Digital. Após a moldagem pela DITEC e DIGES, a proposta será encaminhada para o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação".
Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
https://drive.google.com/file/d/17MJVECdZiKRNh72-5VptG7eA8EmJap6u/view?usp=sharing
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h30min, do que, para constar, eu, Jhonatha Lima da Silva, Assessor Técnico do GAAUX, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente do Comitê, Juiz Auxiliar da Presidência, Leandro Leri Gross.(*)	
(*) Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1212190 e o código CRC E82C52FF.	

ANEXO III - ATIVIDADE 3 
•	Lista de presença
Magistrados 2º Grau
1.	Desembargador Roberto Barros – Vice-presidente do TJAC
2.	Desembargadora Regina Ferrari – Diretora da Escola Judicial
Magistrados 1º Grau
1.	Juiz de Direito Leandro Leri Gros – Juiz Auxiliar da Presidência
2.	Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
3.	Juiz de Direito Danniel Gustavo Bonfim
Servidores
1.	Afonso Evangelista de Araújo - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.	Andrea Laiana Coelho Zilio - Diretora de Informação Institucional
3.	Evandro Luzia Teixeira - DIGES/GEPLA
4.	Silvia Helena Costa Brilhante - DIGES/GEPLA
5.	Ana Paula Batalha - DIINS/GECOM
6.	Jhonatha Lima da Silva - PRESI/GAAUX

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0003804-40.2021.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir: Plano de Ação da Meta 9: estimular a ação do Poder Judiciário	
LOCAL
Reunião remota via Google Meet	DATA 
30/05/2022	HORÁRIO
De 11h30 às 12h30	
PAUTA
Discussão do Plano de Ação da Meta 9: estimular a ação do Poder Judiciário	
REGISTROS GERAIS
1 – Abertura com a fala da Desembargadora Regina Ferrari, cumprimentado todos os presentes e enfatizando a importância deste Comitê para a Instituição, além de se propor a contribuir nos trabalhos, principalmente, na interlocução com ou Tribunais que já tratam sobre a temática.
2 - Por seguinte, o Juiz Auxiliar da Presidência Leandro Leri Gross, com o objetivo de subsidiar as deliberações do Comitê, destacou o objetivo do Comitê e realizou a apresentação dos LIODS (evento SEI nº1210275) nos termos da Resolução CNJ nº 395/2021 e as propostas de projetos já concluídas e em andamentos pelo TJDFT, TJRR e TJRS. Destacou ainda, que o processo de reforma do espaço físico compartilhado para o Laboratório de Inovação encontra-se em processo de finalização e que este espaço permitirá grandes avanços nos projetos a serem executados. Concluiu que o LIODS tem como objeto importante para a Meta 9 de 2022 (estimular a Inovação no Poder Judiciário). 
3 - Desembargador Roberto ponderou sobre os investimentos em tecnologia, que há muito tempo estão aprimorando o desenvolvimento de projetos em TI. 
4 - O Servidor Evandro Teixeira sugeriu que o portfólio de projetos do laboratório, quando implantado, seja trabalhado como um programa de inovação, para que seja agrupado os projetos e que deva ser instituído um grupo de projetos de acordo com área fim.	
DELIBERAÇÕES
"Decide o Comitê, à unanimidade fazer o encaminhamento ao Laboratório de Inovação, instituído pela Portaria nº 2.355/2021 (evento SEI nº1091162), para que faça a proposta do evento de lançamento do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - LIODS/TJAC, além disso, se elabore a proposta inicial da campanha para escolha do nome para o laboratório."
 "Decide o Comitê, à unanimidade fazer o encaminhamento ao Laboratório de Inovação, para que nos mesmos termos das propostas apresentadas na reunião, tento como exemplo os tribunais referenciados, elaborem em conjunto com a DIGES e DIINS o plano de ação do Laboratório de Inovação."
“Os membros do Laboratório de Inovação deverão analisar a estrutura do ambiente compartilhado, tendo por escopo a instalação do Laboratório, sendo imprescindível que os membros tenham pleno conhecimento do indicador da meta nacional CNJ 2022:

Art. 5º, XX	
Instituir a Política de Gestão da Inovação, Resolução CNJ n. 395/2021.	
a) Ter implantado o laboratório de Inovação, nos termos do art. 4º da Resolução CNJ n. 395/2021.	
a) Ato normativo que instituiu os laboratórios de inovação, em que conste a lista dos integrantes, com identificação dos cargos de lotação	
a) a norma vigente em 31/8/2022	

Art. 5º, XX	
Instituir a Política de Gestão da Inovação, Resolução CNJ n. 395/2021.	
b) Encaminhar relatório com descrição dos projetos geradores de inovação, com impacto sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que tenham sido realizados ou que estejam em andamento	
b) envio de relatório, em formato previamente definido pelo CNJ, com o detalhamento dos projetos, em que constem objetivo, justificativa, metodologia, resultados esperados, resultados alcançados, cronograma de execução, equipe envolvida, entre outras informações	
b) projetos desenvolvidos ou em andamento entre 1º/9/2021 e 31/8/2022	

Art. 5º, XX	
Instituir a Política de Gestão da Inovação, Resolução CNJ n. 395/2021.	
c) Realização de capacitação de laboratoristas	
c) relatório que demonstre a realização da capacitação e contenha cursos ofertados, data de realização, conteúdo programático, carga horária, número de laboratoristas existentes, número de vagas ofertadas, número de laboratoristas capacitados e lista dos laboratoristas certificados	
c) capacitações realizadas entre 1º/9/2021 e 31/8/2022	

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
https://drive.google.com/file/d/1gEgEYSwlBcwn66b2_pIvkII94gLz2fiV/view?usp=sharing

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h30min, do que, para constar, eu, Jhonatha Lima da Silva, Assessor Técnico do GAAUX, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo condutor da reunião, Juiz Auxiliar da Presidência, Leandro Leri Gross.(*)	
(*) Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1210190 e o código CRC 925161E4.	

ANEXO IV - ATIVIDADE 4
•	Lista de presença
Magistrados 2º Grau
1.	Desembargador Roberto Barros – Vice-presidente do TJAC
2.	Desembargador Elcio Mendes, Corregedor Geral da Justiça
3.	Desembargadora Regina Ferrari – Diretora da Escola Judicial
Magistrados 1º Grau
1.	Juiz de Direito Leandro Leri Gros – Juiz Auxiliar da Presidência
2.	Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi
Servidores
1.	Afonso Evangelista de Araújo - Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação
2.	Andrea Laiana Coelho Zilio - Diretora de Informação Institucional
3.	Raimundo Angelim Vasconcelos - Diretor de Gestão Estratégica
4.	Silvia Helena Costa Brilhante - DIGES/GEPLA

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0003804-40.2021.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir:  a implantação do Laboratório de Inovação, visando alcançar a Meta 9
	
LOCAL
Reunião remota via Google Meet	DATA 
21/06/2022	HORÁRIO
De 11h30 às 12h16	
PAUTA
Apresentação da proposta de ações do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – LIODS e do Relatório de Ações do LIODS, visando atender a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ	
REGISTROS GERAIS
1 – O Desembargador Roberto ponderou que o LIODS contribuirá substancialmente para o cumprimento da Meta 9 de 2022 (estimular a Inovação no Poder Judiciário).
2 – O Desembargador Elcio Mendes ressaltou a importância da apresentação realizada, especialmente no que tange a colaboração para efeitos de melhorar a pontuação do Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade, oportunidade em que sugeriu os projetos/ferramentas em andamento no âmbito da COGER que porventura possam agregar valor às ações em execução no Comitê, fala esta que contou com o apoio também do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Lois Carlos Arruda.
3 – A Desembargadora Regina Ferrari destacou o Plano de Ação que também atende meta do CNJ, como por exemplo, a publicação de edital pela ESJUD para abertura das inscrições para o curso com o tema inovação, com 20 horas de duração, no período de 22 a 29 de junho de 2022, em parceria com o TRE, e ministrado por conceituada formadora na área de Inovação da Justiça Federal de São Paulo. Aproveitou o ensejo para convidar todos os Membros do Comitê de Inovação para participarem, juntamente com servidores indicados.
 4 – O Diretor de Gestão Estratégica Raimundo Angelim Vasconcelos realizou a apresentação do Plano de Ação do LIODS e a proposta de evento para a inauguração do Laboratório, assim como minuta de portaria e regras par ao lançamento de um curso para escolha do Laboratório de Inovação do TJAC, explanando também sobre os seguintes tópicos:
 
"INFORMAÇÕES SOBRE LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS
Atualmente todos os TJ do segmento da justiça estadual tem laboratórios, sendo que 4 tribunais criaram no último mês de 2021 ou em 2022 (Acre, Alagoas, Espírito Santo Alagoas). O tribunal de Justiça do Estado da Bahia tem 2 laboratórios.
 
DADOS REFERENTES AOS LABORATÓRIOS (2021)

LABORATÓRIOS COM ESTRUTURA FÍSICA
10 não possuem e 13 possuem estrutura física.
 
VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL
17 à Presidência;
3 ao Planejamento;
2 à Escola.
 
FOCO DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS NOS LABORATÓRIOS
14 Acesso à Justiça
10 Inteligência Artificial
9 Comunicação
9 Justiça Digital / Justiça 4.0
 
Em 18 laboratórios o coordenador tem dedicação exclusiva para o setor;
Apenas 9 laboratórios têm parcerias (setor público, universidades, setor privado, startups);
Apenas 4 laboratórios têm formação continuada (formação em métodos ágeis, formação inicial em inovação, formação de laboratoristas, Design Thinking, Gestão ágil...).
 A reunião contribui para o cumprimento da Meta 9 de 2022 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário. A Meta 9 prevê que sejam realizadas ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU."
	
DELIBERAÇÕES
“Os Membros do Comitê Gestor da Inovação do Poder Judiciário do Estado do Acre, à unanimidade, aprovaram a proposta de ações e planos apresentados, para o devido encaminhamento ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ." 

Os pronunciamentos dos participantes constam na íntegra das mídias eletrônicas gravadas em áudio e vídeo, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivadas na rede de computadores deste Tribunal, link de acesso:
https://drive.google.com/file/d/1S0_7JwQgAxPiTvnmDZCPmaEGe0Lw0v0Z/view?usp=sharing

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h16min, do que, para constar, eu, Denizi R. Gorzoni, Secretária da SEAPO, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo condutor da reunião, Desembargador Roberto Barros Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. (*)	
(*) Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1223952 e o código CRC 2D531B99.	

ANEXO V - ATIVIDADE 5
•	Lista de presença
Magistrados 2º Grau
1.	Desembargadora Waldirene Cordeiro – Presidente do TJAC
2.	Desembargador Elcio Mendes – Corregedor-Geral da Justiça
3.	Desembargador Júnior Alberto
Magistrados 1º Grau
1.	Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Juiz Auxiliar da Presidência
2.	Juiz de Direito Lois Carlos Arruda – Juiz Auxiliar da Corregedoria da Justiça
3.	Juíza de Direito Andrea da Silva Brito – Juíza Auxiliar da Presidência
4.	Juíza de Direito Isabelle Sacrameto Torturela 
5.	Juiz de Direito Marcos Rafael Maciel de Souza 
Servidores
1.	Servidor Afonso Evangelista – Diretor da DITES
2.	 Servidora Alessandra Araújo - Diretora da DILOG
3.	 Servidora Andrea Zilio - Diretora da DIINS 
4.	 Servidora Iriá Farias - Diretora da DIPES 
5.	 Servidora Keully Costa - Diretora da DIFIC
6.	 Servidora Raimundo Angelim – Diretor da DIGES
7.	 Servidora Raquel Cunha da Conceição - Diretora da DIJUD
8.	 Servidor Sérgio Quintanilha - Diretor da DRVAC 
9.	 Servidora Myria Greyce – Diretora da DRVJU e ASJUR
10.	 Servidor Adhervanio Alécio Teixeira – ASMIL
11.	 Servidora Amanda Casas – Gerente da GEPRO
12.	 Servidor André Josá - DIFIC  
13.	 Servidor Ângelo Douglas – SEREP
14.	 Servidor Célio Rodrigês – COGER
15.	 Servidor Elson Oliveira – DITEC
16.	 Servidor Evandro Luzia – GEPLA
17.	 Servidor Francisco Arnaldo - NUEGE
18.	 Servidor Jaciklei da Costa Ribeiro - GEPLA
19.	 Servidor Jhonatha Silva - GAAUX I
20.	 Servidor Júlio Gomes - COGER
21.	 Servidora Larissa de Abreu Melo - GEPRJ
22.	 Servidor Pedro Coutinho – NUEGE
23.	 Servidora Regiane Verçoza - SEPSO
24.	 Servidor Rodrigo Oliveira – COGER 
25.	 Silvia Helena Costa Brilhante – GEPLA

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0003945-25.2022.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião com Desembargadores, Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para discutir o alcance das Metas 2022 pelo TJAC	
LOCAL
Reunião remota via Google Meet	DATA 
11/07/2022	HORÁRIO
De 10h às 11h15min	
PAUTA
Apresentar os resultados alcançados pelo TJAC (até abril de 2022) relacionados às Metas Nacionais do TJAC 2022.	
REGISTROS GERAIS
1.	A Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, iniciou a reunião cumprimentando a todas e todos, informou os objetivos da reunião: apresentação dos resultados para o alcance das metas nacionais.
2.	Na sequência, a servidora Silvia Brilhante da DIGES, apresentou os dados parciais para as Metas Nacionais, que correspondem ao período de janeiro a abril de 2022, dando margem para ampliar a performance das metas, na sequência estão apresentados os dados por metas: Meta 1 do CNJ - Julgar mais processos que os distribuídos – Resultado: 92,2%, indicando potencial da meta ser cumprida ao final do exercício de 2022, atingindo 100%. Meta 2 do CNJ – Julgar processos mais antigos – Resultados: 1º grau – 111,16%; 2º grau – 112,17%; Juizado Especial – 105,19%; Turmas Recursais 106,56%, a meta será cumprida ao final do exercício de 2022, atingindo 100%. Meta 3 – Estimular a conciliação – Resultado: indicador anual, “aumentar o índice de conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2021”, o resultado de 2021 foi de 9,1%, portanto a meta para 2022 é 11,1% e este dado é anual. Meta 4 do CNJ - Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais – Resultado: 122,59%, a meta será cumprida se até o fim de 2022 alcançar 100%. Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento – Resultado: 70,40%, em que pese ser um dado parcial, a meta ainda não foi alcançada pois o CNJ estabeleceu a diminuição de 0,5 pontos percentuais, comparado ao ano de 2021 que foi de 70,88%. Meta 8 – Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres – Resultados: Feminicídio: 112,50% e Violência Doméstica: 106, 56%, a meta será cumprida se até o final do ano, alcançar 100%. Meta 9 – Estimular a Inovação no Poder Judiciário – Meta NOVA – A meta será cumprida se, até o final do ano, o TJAC instituir o Laboratório de Inovação e de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), o tribunal deve elaborar e encaminhar o plano de inovação e executá-lo; Resultado: o TJAC já cumpriu as atividades e está em fase de implementação do Plano de Inovação. Meta 10 – Promover a Transformação Digital – Justiça 4.0 – Meta NOVA – para ser cumprida, o TJAC deve implementar em suas unidades judiciárias o “Juízo 100% Digital”, instituir “Núcleos de Justiça 4.0”, implementar nas unidades judiciárias o “Balcão Virtual”, utilizar sistemas processuais conectados à PDPJ e implementar o Codex; Resultado: em planejamento. Meta 11 – Promover os Direitos da Criança e do Adolescente – Meta será cumprida se o TJAC identificar e julgar até 31/12/2022, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2020 nas respectivas instâncias; Resultados: 1º grau – 100,60%; e 2º grau – 30,1%. Meta 12 – Impulsionar os processos de ações ambientais – Resultado: 77,2%. 
3.	A Desembargadora Presidente retomou a palavra e elogiou os esforços de todos para a realização da Reunião, ressaltou que os resultados e análises refletem os avanços e resultados de muito trabalho, e são primordiais para compreensão da formulação e alcance das metas nacionais, agradeceu a atenção de todas e todos e finalizou a reunião.	
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 11h15min, do que, para constar, eu, Silvia Helena Costa Brilhante, Assessora Técnica da DIGES, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo condutor da reunião, Raimundo Angelim, Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (*).	
(*) Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1247027 e o código CRC 4E3C2CCC.	

ANEXO VI - ATIVIDADE 6
•	Participantes
321 pessoas participaram da consulta pública e informaram pertencer aos seguintes perfis: 
•	4 magistrados
•	61 servidores do TJAC
•	1 membros do MP
•	2 defensores públicos
•	3 advogados
•	9 cidadãos

•	Resultados

RELATÓRIO SÍNTESE DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA INICIAL DE META NACIONAL (PIME) PARA 2023 
- RECORTE PARA O TJAC -
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Desde a instituição da Portaria CNJ nº 138, de 23 de agosto de 2013 (REVOGADA), e posteriormente com a publicação da Portaria CNJ nº 59, de 23 de abril de 2019, que tratam da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa (Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016) é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo. 
Neste ano de 2022, os 27 Tribunais Estaduais do Brasil se uniram mais uma vez, para, juntos, conduzirem o processo de Gestão Participativa, onde a sociedade e membros do sistema de justiça brasileiro puderam, de forma democrática, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023.
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) aderiu ao processo liderado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), com o intuito de atender à estratégia de atuar de forma articulada aos demais Tribunais do país. A Consulta Pública, de ampla abrangência, incluindo a sociedade, ficou disponível pelo período de 30 de junho a 18 de julho do corrente ano, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/.
Foram 80 (oitenta) pessoas que responderam ao questionário, resultando na 20ª (vigésima) posição em quantidade de participantes, em números absolutos, quando comparado aos demais Estados. Quando avaliada a participação relativa, considerando a quantidade de habitantes dos estados, apenas 6 estados tiveram mais que 1% de sua população respondendo à pesquisa, nesta situação o TJAC figura na 5º (quinta) posição, com 1% de sua população respondendo ao questionário. O resultado indicou o estímulo à participação por parte do público, principalmente interno, do TJAC.
A seguir são apresentados os resultados para o TJAC, os dados estão apresentados de forma agregada para todos os perfis que responderam à pesquisa: magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores do TJAC e cidadãos.
ESTATÍSTICAS DA PESQUISA POR RESPOSTAS GERADAS
Quantidade de respondentes	
Magistrados 1º e 2º graus	Servidores	Membros do MP	Defensores Públicos	Advogados	Cidadãos	
4	61	1	2	3	9	
Perguntas sobre as Metas do ano de 2022 do Poder Judiciário Estadual	
Em sua opinião, quais metas devem continuar em 2023?
Praticamente, as metas tiveram um mesmo nível de avaliação para permanecer em 2023, com um leve destaque positivo para meta 3, que recebeu 48 respostas; sendo a meta 12, a que apresentou menor quantidade de respostas para continuidade: 30.	Nível de conhecimento das metas do Poder Judiciário.
47,5% dos respondentes informaram ter um nível intermediário sobre as Metas do Poder Judiciário; 37,5% consideram seu nível de conhecimento básico e 11,25%, consideram avançado. As respostas refletem o público respondente formado majoritariamente de pessoas que trabalham neste Poder. 3,75% informaram não ter conhecimento nenhum sobre as Metas Nacionais.	
		
Meta 3 Conciliação/Media/etc. Você acredita que essa Meta vai melhorar esse ponto?
80% dos respondentes consideram que a conciliação/mediação (Meta 3) vai melhorar; 10% acreditam que não vai ser melhorada; e 10% não sabem informar	Você acredita que a Meta 4 contribui para reduzir a impunidade
67,5% acreditam que a busca em alcançar a Meta 4, contribui para reduzir a impunidade; enquanto 23,75% não acreditam; e 8,75% não sabem informar	
		
Você acredita que a Meta 8 contribui para acelerar o trâmite processual relacionado à violência doméstica?
Em relação à Meta 8, 83,75% dos respondentes, acredita que a Meta 8 contribui para acelerar o trâmite processual relacionado à violência doméstica; 11,25% não acredita; e 5% não sabem informar, demonstrando um maior grau de apropriação, por parte do público respondente, sobre esta Meta	A Meta 9 visa estimular a Inovação no Poder Judiciário. Você considera isso relevante?
A Meta 9 foi considerada relevante por 85% dos participantes da pesquisa; 10% não considera relevante; e apenas 5% não sabem opinar. Trata-se de uma Meta Nova, incluída em 2022.	
		
A Meta 10 visa implementar as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal. Você considera isso relevante?
76,25% considera a implementação das ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais relevante; enquanto 13,75% não souberam informar; e 10% não considera relevante. Trata-se de uma Meta Nova, incluída em 2022.	A Meta 11 visa identificar e julgar os processos em fase conhecimento, nas competências da Infância e Juventude Cível e de apuração de ato infracional. Você considera isso relevante?
80% dos respondentes consideram que identificar e julgar os processos com o tema infância e juventude cível e atos infracionais (Meta 11) como relevante; enquanto 12,5% não consideram relevante, e 7,5% não sabem opinar.	
	
A Meta 12 visa impulsionar os processos de ações ambientais. Você considera isso relevante?
72,5% consideram que impulsionar os processos de ações ambientais como relevante; 18,75% não consideram relevante; e 8,75% não souberam opinar.	
Perguntas sobre as Metas 2023 - Rede Nacional de Governança	
		
Impacto das Metas Nacionais do Poder Judiciário?
Quanto ao impacto das Metas Nacionais do Poder Judiciário, 50% consideram que está no nível esperado; 31,25% abaixo do nível esperado; 12,5% acima do nível esperado; e 6,25% não souberam opinar	Meta 3 “Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos”
Ao ser perguntado se o percentual estipulado para a Meta 3 está de acordo com a realidade dos tribunais: “Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 1,5 pontos percentuais em relação a 2022 ou possuir índice de Conciliação maior ou igual a 15%”; 42,5% responderam sim; 32,5% gostariam que o percentual fosse maior 16,25% não souberam opinar; e 8,75% gostariam que o percentual fosse menor. 	
		
Meta 4 “Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais”
Em relação à Meta 4, foi perguntado se o parâmetro de “identificar e julgar até 31/12/2023, 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão” é considerado adequado: 43,75% responderam sim; 37,5% disseram que gostariam que o percentual fosse maior; 10% não saberiam informar; e 8,75% gostariam que o percentual fosse menor. 	Meta 5 “Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional”
Em relação à Meta 5, de “reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação à 2022. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 56%”. Foi perguntado se esses percentuais são considerados adequados. Foi respondido por 38,75% dos respondentes que gostariam que o percentual fosse maior; 37,5% responderam que os percentuais são adequados; 15% não soube informar; e 8,75% gostariam que o percentual fosse menor.	
		
Meta 8 “Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional”
Em relação à Meta 8, de “identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021”. Foi perguntado se esses percentuais são adequados. Foi respondido por 45% gostariam que o percentual fosse maior; 43,75% responderam sim; 7,5% não souberam informar; e apenas 3,75% gostariam que fosse menor.	Meta 9 ações de prevenção/desjudicialização de litígios voltadas aos ODS da Agenda 2030. Você considera essa meta apropriada?
Em relação à Meta 9 de “realizar ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU”. Foi perguntado se a meta é apropriada. Foi respondido por 72,5% dos respondentes que sim; 16,25% não soube informar; e 11,25% não considera os percentuais apropriados. 	
		
Meta 10 implementar, durante o ano de 2023, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal.
Em relação à Meta 10 de “implementar, durante o ano de 2023, as ações do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do Tribunal”. Foi perguntado se a meta é considerada apropriada. Foi respondido por 78,75% que sim; 13,75% não saberiam informar; e 7,5% não consideram apropriada.	Meta 11 Identificar e julgar até 31/12/2023, no 1º grau, 80% e no 2% grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, distribuídos até 31/12/2021. Você considera esse percentual adequado?
Em relação à Meta 11, “identificar e julgar até 31/12/2023, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude Cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias”. Foi perguntado se esse percentual é adequado. Foi respondido por 61,25% que sim; 21,25% responderam que o percentual deveria ser maior; 11,25% não saberiam informar; e 6,25% gostariam que o percentual fosse menor. 	
	
Meta 12 – Identificar e julgar 25% dos processos relacionados às ações ambientais. Você considera essa meta apropriada?
Em relação à Meta 12, “identificar e julgar 25% dos processos relacionados às ações ambientais, distribuídos até 31/12/2022”. Foi perguntado se os percentuais estavam apropriados. Foi respondido por 68,75% que a meta é apropriada; 18,75% consideram que não é apropriada; e 12,5% não souberam informar.	
Proc. SEI nº 0003945-25.2022.8.01.0000 

ANEXO VII - ATIVIDADE 7
•	Lista de presença
Magistrados 1º Grau
1.	Juiz de Direito Leandro Leri Gross – Juiz Auxiliar da Presidência
Servidores
1.	Afonso Evangelista – DITEC/Diretor
2.	Alessandra Araújo – DILOG/Diretora
3.	Andréa Zilio – DIINS/Diretora
4.	Iriá Farias – DIPES/Diretora
5.	Keuly Costa – DIFIC/Diretora
6.	Myria Greyce – DRVJU/Diretora e ASJUR
7.	Sérgio Quintanilha – DRVAC/Diretor
8.	Raquel Cunha da Conceição – DIJUD
9.	Aldenice Rocha – DIPES
10.	Ana Cunha - DIINS
11.	Ana Paula Batalha – DIINS
12.	Ellen Valentim da Silva - GAPRE
13.	Elson Oliveira – DITEC
14.	Evandro Luzia – DIGES
15.	Francisco Arnaldo – NUEGE
16.	Larissa Oaskes – onde
17.	Mário Luís – DIGES
18.	Maria Veracilda da Rocha – SEAPO
19.	Venício Almeida - DIJUD
20.	Silvia Brilhante – DIGES

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0003945-25.2022.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião com Juízes, Gestores e Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre para apresentar e discutir a Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) 2023	
LOCAL
Reunião remota via Google Meet	DATA 
18/07/2022	HORÁRIO
De 9h às 10h30min	
PAUTA
Apresentação e discussão sobre o PIME 2023	
REGISTROS GERAIS
1.	O Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Leandro Leri Gross, gestor das Metas 9 e 10, iniciou reunião apresentando seus objetivos, abordou a importância da discussão, no âmbito dos tribunais de todo País sobre as Metas Nacionais. Esclareceu que as Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Informou que o processo participativo da construção das Metas é um aspecto considerado importante para formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias nesta modelagem. Na sequência passou a palavra para a servidora Silvia Brilhante, Assessora Técnica da GEPLA para apresentar a PIME 2023.
2.	A servidora apresentou o cronograma de elaboração das Metas Nacionais para 2023, o qual se iniciou em maio e finaliza em dezembro, quando são anunciadas, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Informou que o processo de governança para elaboração das Metas envolve uma rede de comitê e subcomitês de todos os segmentos da Justiça e de todas as regiões do País. Mencionou que o fundamento legal do processo participativo está na Resolução CNJ nº 325/2020. Apresentou, na sequência, a PIME 2023, elaborada pela Rede de Governança Colaborativa: a proposta contempla a renovação das Metas Nacionais 1, 2, 4, 5, 8, 9, 10, 11 e 12 e a revisão da Meta Nacional 3. Informou ainda que, de acordo com o resultado da pesquisa preliminar sobre a PIME 2023 feita no ramo da Justiça Estadual, não será proposta nenhuma nova Meta Nacional para o ano de 2023. Apresentou a relação entre as Metas e os Macrodesafios da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, e finalizou a apresentação, convidando aqueles que ainda não haviam contribuído com a pesquisa on line, aderida por todos os 27 Tribunais Estaduais do Brasil que versa sobre a Gestão Participativa por meio do seguinte link: http://www5.tjba.jus.br/gestaoparticipativa/, ressaltando que aquele era o último dia de participação.
3.	Em seguimento, o Gerente de Planejamento Estratégico e Orçamentário, Evandro Luzia, conduziu os trabalhos para que os participantes pudessem, de forma democrática, emitir suas opiniões e considerações acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2023, por meio de 2 (duas) perguntas: (1) Alguma consideração sobre as metas apresentadas? (2) Alguma sugestão de meta nova?
4.	Dentre as contribuições dos participantes vieram as seguintes contribuições: - criação de um fundo financeiro nacional para que os tribunais consigam cumprir as metas com maior apoio por parte do CNJ; - desenvolvimento de campanhas de comunicação entre os tribunais, com apoio do CNJ, de forma integrada, pois a sociedade tem dificuldade de entender como pode se dá sua participação, a Pandemia acelerou esse processo de comunicação virtual, deixando algumas pessoas à margem; - o planejamento orçamentário poderia refletir melhor as metas/desafios que o Tribunal precisa cumprir/superar.
5.	O servidor Arnaldo de Souza Ferreira apresentou o painel desenvolvido pelo TJAC onde são apresentados os resultados e desempenho, atualizados, em relação ao alcance de cada Meta Nacional pelo TJAC: https://www.tjac.jus.br/portal-da-transparencia/estatistica/metas-nacionais/ e apresentou um breve panorama do desempenho do TJAC no alcance destas Metas, que de maneira geral, apresenta um desempenho ótimo.
6.	O Dr. Leandro Leri Gross retomou a palavra, agradeceu a participação de todos e fez referência ao “projeto Florença”, coordenado por Mauro Cappelletti, jurista e professor italiano, foi de extrema relevância para o entendimento de que o acesso à justiça é um direito fundamental e humano, o Poder Judiciário existe para atender à Sociedade e não para atender ou ser privilégio de poucos.	
DELIBERAÇÕES
“Deliberaram, à unanimidade, acolher as propostas apresentadas, as quais serão objeto para discussão da Rede de Gestão Colaborativa, a qual o TJAC participa”.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h30min, do que, para constar, eu, Silvia Helena Costa Brilhante, Assessora Técnica da DIGES, lavrei a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada pelo Coordenador da reunião, Dr. Leandro Leri Gross. (*)	
(*) Ata assinada digitalmente - presidente dos trabalhos - secretário (artigo 36 do RITJAC). Aplicação análoga – caput do artigo 25, da Resolução do CNJ nº 185, de 18/12/2013: “Art. 25. As atas e termos de audiência poderão ser assinados digitalmente apenas pelo presidente do ato, assim como o documento digital, no caso de audiências gravadas em áudio e vídeo, os quais passarão a integrar os autos digitais, mediante registro e termo."	
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador  1247328 e o código CRC 794F8A92.	

ANEXO VIII - ATIVIDADE 8
•	Lista de presença
Carimbo de data/hora	Endereço de e-mail	1. Nome:	2. Tribunal:	3. Cargo que ocupa:	4. Setor:	
05/08/2022 10:01:09 	rubia.balieiro@tjap.jus.br	Rubia Christiane Balieiro de Souza	TJAP	Técnico Judiciário	Assessoria de Planejamento e Organização	
05/08/2022 10:02:15	carlson.uchoa@tjap.jus.br	Carlson Uchôa Pinto	TJAP	Técnico Judiciário	Núcleo de Estatística	
05/08/2022 10:07:54 	tayanny.brito@tjap.jus.br	Tayanny Negrão de Brito	TJAP	Analista Judiciário	Assessoria de Planejamento	
05/08/2022 11:30:27 	juiz.andre@tjap.jus.br	André Gonçalves de Menezes	TJAP	Juiz Auxiliar da Corregedoria	Corregedoria	
05/08/2022 11:30:39 	darllannetacho@gmail.com	Darllanne Tacho	TJTO	Assessora Técnica de Estatística	Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos 	
05/08/2022 11:31:30 	arthur.azevedo@tjrr.jus.br	Arthur Azevedo	TJRR	Chefe do Setor de Monitoramento e Informações Estratégicas    	Secretaria de Gestão Estratégica	
05/08/2022 11:31:35 	evandrolute@gmail.com	Evandro Luzia Teixeira	TJAC	Gerente de Planejamento Estratégico	Diretoria de Gestão	
05/08/2022 11:33:52 	mario.luis@tjac.jus.br	Mario Luis Santos da Silva	TJAC	Técnico Judiciário	Gerência de Planejam. Estratégico e Orçamento 	
05/08/2022 11:37:44 	marcia.rizzato@tjam.jus.br	Marcia Rizzato	TJAM	Secretária de Planejamento	Planejamento	
05/08/2022 11:40:51 	maria.eleonora@tjam.jus.br	Maria Eleonora Brandao Castelo Branco    	TJAM	Chefe de seção	Secretaria de Planejamento	
05/08/2022 11:45:27 	rafaela.smith@tjap.jus.br	Rafaela Smith	TJAP	Técnico Judiciário	Secretaria da Corregedoria	
05/08/2022 11:53:39   	demostenes.ramos@tjap.jus.br	Demostenes Silva Ramos	TJAP	Técnico Judiciário	ASPLAN/LIODS 	
05/08/2022 11:54:02 	ggov@tjro.jus.br	Rosemeire Moreira Ferreira	TJRO	Secretária-Chefe do Gabinete de Governança	Gabinete de Governança	
05/08/2022 11:58:56 	job.morais@tjap.jus.br	Job Duarte Morais	TJAP	Analista Administrador	Assessoria de Planejamento e Organização 	
05/08/2022 11:59:12 	luciana.fernandes@tjpa.jus.br	Luciana Sá Fernandes	TJPA	Coordenadora de Gestão Estratégica	Coordenadoria de Gestão Estratégica 	
05/08/2022 11:59:21 	salomao.borges@tjro.jus.br	Salomão Borges	TJRO	Estatístico	Gabinete de Governança	
05/08/2022 11:59:34 	diegosilva@tjro.jus.br	Diego Souza da Silva	TJRO	Coordenador	Centro de Custos, Informações e Estatística	
05/08/2022 12:02:14 	mmatiascavalcante@gmail.com	Marcio José Matias Cavalcante	TJRO	Assistente Técnico	Gabinete de Governança	

•	Ata de deliberações
PROCESSO SEI Nº 0004353-16.2022.8.01.0000
IDENTIFICAÇÃO DA ATA
Reunião do Subcomitê Gestor da Região Norte para discutir o PIME 2023, com participação de 7 Tribunais Estaduais da Região Norte	
LOCAL
Reunião remota via plataforma Zoom	DATA 
05/08/2022	HORÁRIO
De 11h às 12h	
PAUTA
Resultado da consulta pública coordenada pelo TJBA sobre as Metas 2023;
Sugestões dos TJs às Metas 2023, baseadas nos processos participativos;
O que ocorrer.
	
SESSÃO
Reunião realizada virtualmente pela plataforma Zoom e guiada/orientada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Subcomitê Gestor da Região Norte, Assessoria de Planejamento e Organização-Asplan/TJAP.
	
RELATÓRIO
Iniciado o protocolo de abertura com o condutor Job Duarte Morais, foi repassada a palavra ao Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJAP, André Gonçalves de Menezes, e posteriormente aos presentes foi apresentado pelo servidor Carlson Uchôa Pinto o resultado da consulta pública coordenada pelo TJBA sobre as Metas 2023, com os dados da Região Norte e seus respectivos infográficos. Em seguida, foi aberta a palavra aos membros dos TJs para proposições/sugestões às Metas 2023, que seguem abaixo. Feitas as considerações finais, a palavra foi aberta aos presentes, com discussões para a necessidade de fortalecimento do diálogo com a sociedade e seu entendimento sobre as Metas, e com maior atenção à comunicação institucional com a comunidade, bem como aferir dados eventualmente conflitantes nas próximas consultas públicas. Reunião finalizada sem mais observações pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TJAP, André Gonçalves de Menezes.
	
DELIBERAÇÕES
Meta 1 – Sem sugestões – Adesão às recomendações do CNJ - Monitoramento contínuo. 
Meta 2 – Sem sugestões – Adesão às recomendações do CNJ - Monitoramento contínuo.
Meta 3 – Sem sugestões – Aprovado como proposto na PIME, com modificação no Glossário em relação à especificação de sentenças totais e homologatórias (indicar se também estão incluídas as sentenças criminais).
Meta 4 – Sem sugestões – Aprovado como proposto na PIME. 
Meta 5 – Sem sugestões – Aprovado como proposto na PIME. 
Meta 8 – Sem sugestões – Aprovado como proposto na PIME.
Meta 9 – Tratar meta como política pública; retirar do glossário; não constar como Meta do CNJ 2023.
Meta 10 – Tratar meta como política pública; retirar do glossário; não constar como Meta do CNJ 2023.
Meta 11 – Sem sugestões – Aprovado como proposto na PIME. Meta 12 – Sem sugestões – Aprovado como proposto na PIME.
	
Feitas as considerações finais, houve o encerramento da reunião com a palavra do Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJAP, André Gonçalves de Menezes, a respectiva aprovação da pauta e sem mais observações acerca das sugestões indicadas pelos demais TJs que compõem o Subcomitê da Região Norte, seguindo assinada pelos facilitadores do evento.

Assinado de forma digital por 
André Goncalves de Menezes:43181
Dados: 2022.08.10 21:19:49-03'00'
Juiz Auxiliar da Corregedoria/TJAP
	
Job Duarte Morais
Assessoria de Planejamento e Organização/TJAP
(Condução da reunião)

Carlson Uchôa Pinto
Assessoria de Planejamento e Organização/TJAP
 (Apresentação do relatório)

Rúbia Christiane Balieiro de Souza
Assessoria de Planejamento e Organização/TJAP
(Secretária)	

Frequência via Formulário Google (preenchido virtualmente). Relação anexa e link para acesso à mídia da reunião: https://bit.ly/3QefDSg - Senha: 6z$+hbh?	

ANEXO IX - ATIVIDADE 9
•	Lista de presença e Ata de Deliberações

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
R. Pref Rosaldo Gomes M Leitão, S/N - Bairro CENTRO CÍVICO - CEP 80530-210 - Curitiba - PR - www.tjpr.jus.br

ATA Nº 8099881 - DPLAN-D-A
SEI!TJPR Nº 0023574-10.2022.8.16.6000
SEI!DOC Nº 8099881

Registro do Encontro da Justiça Estadual da Rede de Governança Colaborativa

No dia 16 do mês de agosto de 2022, estiveram reunidos em videoconferência através da plataforma Microsoft Teams, os representantes dos Tribunais de Justiça a saber:
TJPR
Des. Eduardo Casagrande Sarrão - Desembargador
Vinícius Rodrigues Lopes - Consultor Jurídico/Diretor do Departamento de Planejamento 
Jessica Faret Teixeira dos Santos Machnicvicz - Técnica Judiciária
Luciana Justina da Silva - Técnica Judiciária
Amanda Cabral Correa da Costa - Estagiária de Graduação 
Renan Massaiti Tory - Técnico Judiciário
TJAC
Evandro Teixeira - Gerente de Planejamento Estratégico e Orçamentário 
Francisco Arnaldo de Souza Ferreira - Técnico Judiciário
Mário Luis Santos da Silva - Técnico Judiciário
TJAM
José Edson Jr. - Analista Judiciário I
Maria Eleonora Brandão Castelo Branco - Chefe da Seção de Monitoramento do Plano Estratégico e Metas Nacionais
Rafaela Correa
TJAP
Job Duarte Morais - Analista Judiciário
Luiz Felipe - Assessor Gabinete
Rúbia Balieiro - Técnica Judiciária 
Tayanny Negrão - Analista Judiciário
TJBA
Alexsandro Silva Santos - Diretor de Planejamento Estratégico
Pedro Lúcio Silva Vivas - Secretário de Planejamento e Orçamento
TJDFT
Anna Paola Regadas Ferreira de Barros - Técnica Judiciária
Arlete Goncalves Trindade - Técnica Judiciária
Augusto de Araujo Maia - Analista Judiciário
Diana Carla Monteiro Coutinho - Técnica Judiciária
Fernanda Gonçalves Gesta Bezerra - Técnica Judiciária
Fernando Mello Batista da Silva - Juiz
Gilmar Tadeu Soriano - Juiz
Kelly Pereira Guedes - Técnica Judiciária
Lianka Ianne Guimarães Borges - Analista Judiciário
Lídia Maria Borges de Moura - Secretária de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica 
Priscila Palhano Teixeira - Técnica Judiciária
Renan Lima Barão - Técnico Judiciário
Simone Nunes de Miranda Carrer - Técnica Judiciária 
Tulio Vieira Lins Parca - Técnico Judiciário
Wildice Lima Ferro Cabral - Analista Judiciário
TJGO
Adriana - Escrevente Judiciário III (Analista Judiciário)/Assessor Técnico de Acomp. e Controle 
Diego Cesar - Escrevente Judiciário II (Analista Judiciário)/Coordenador de Planej. e Pesquisa
TJMA
Márcio Brandão - Juiz
Bianca Giordana Pinto Soares - Técnico Judiciário/Apoio Técnico Administrativo
TJMG
João Victor Rezende - Diretor Executivo de Planejamento Orçamentário e Qualidade na Gestão Institucional
Camilla Maia - Assessora Técnica II 
Dalila Saurine - Assessora Técnica II 
TJMS
Luize Luzia Flores Ferreira - Analista Judiciário/Assessora Técnica Especializada 
Marina Gomes Torres - Técnica de Nível Superior
Murillo Moura de Souza - Analista Judiciário
Valdir Casagranda - Técnico de Nível Superior/Coordenador
TJMT
Adriana Sant Anna Coningham - Juíza
Afonso Vitorino Maciel - Técnico Judiciário/Coordenador de Planejamento
Anderson Cristiano Neisse - Gerente Sênior de Estatística e Gestão Estratégica 
Christiane da Costa Marques Neves - Juíza
Eduardo Calmon de Almeida Cezar - Juiz 
Emerson Luis Pereira Cajango - Juiz
Flavio de Paiva Pinto - Coordenador da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça
Paulo Carvalho - Juiz
Maria Jose Ferreira de Lima Shimakawa - Assessora de Projetos da Corregedoria-Geral da Justiça
Veruska Norie Takada - Assessora de Estatística
TJPA
Luciana Sa Fernandes - Analista Judiciário/Coord. da Coordenadoria de Gestão Estratégica
Katia Parente Sena - Juíza
TJPB
Renata Grigorio dos Anjos - Gerente de Pesquisas Estatísticas
TJPE
Livia Mota - Técnica Judiciária/Coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica
TJRN
Maristela Freire - Analista Judiciário - Área Judiciária/Sec Planej. e Gestão Estratégica
TJRO
Adilson Martim - Administrador 
Álvaro Kalix Ferro - Desembargador 
Andre Bolanho - Economista
Cilene
Felipe Pinheiro - Administrador/Coordenador da Coordenadoria de Estratégia e Projetos
Marcio José - Agente de Segurança
Simone
TJRR
Veruska Lobo - Técnica Judiciária/Secretária da Secretaria de Gestão Estratégica
TJRS
Carla Amarelle - Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária
Felipe Fonseca Salerno - Analista do Poder Judiciário - Estatística/Consultor de Qualidade
TJSC
Bianca Wisbeck Bernstorff Mansur - Assessora de Planejamento
João Anfiloquio Machado Junior - Coordenador da Assessoria de Planejamento
Rafael Ulguim da Rosa Oliveira - Assessor de Planejamento
Sergio Weber - Assessor de Planejamento
TJSE
Felipe Franco - Técnico Judiciário
TJTO
Anna Paula de Almeida Cavalcanti Ribeiro - Analista Judiciário
Darllanne Cristina dos Santos Ferreira Tacho - Assessora Técnica de Estatística
No dia 16/08/2022, o Desembargador Eduardo Casagrande Sarrão (TJPR) promoveu a abertura do Encontro da Justiça Estadual da Rede de Governança Colaborativa às 13h, com o objetivo de elaborar a Proposta Inicial de Metas Nacionais para o ano de 2023 (PIME 2023) e agradeceu a presença de todos, passando a palavra para o Dr. Vinícius Rodrigues Lopes, o qual agradeceu pela colaboração dos representantes dos Tribunais de Justiça na elaboração da PIME 2023, que servirá de orientação para o encontro, fortalecendo o processo participativo dos Tribunais na elaboração das Metas Nacionais e passou a apresentar o formato de apresentação e votação de cada meta constante da proposta para 2023, da seguinte forma:

Inicialmente será realizada a votação para aprovação ou não da continuidade das Metas Nacionais de 2022 para o ano de 2023 (a votação será por Meta Nacional e precedida de argumentações pelos Tribunais que se habilitaram previamente);
Somente será aceito 1 voto por Tribunal estadual, caso exista mais de 1 voto para um determinado Tribunal, apenas o primeiro voto será computado;
Para aprovação ou rejeição será considerada a maioria simples;
Os links para a votação de cada uma das Metas serão enviados no chat da reunião;
Após a votação sobre a continuidade das atuais Metas, os Tribunais, por maioria simples, decidirão se aprovam ou não a inclusão de novas Metas para 2023;
Se aprovada a inclusão, será aberto espaço para os Tribunais que pretendam sugerir novas propostas de Metas para 2023 e feita nova votação para cada sugestão apresentada. Uma sugestão apresentada deverá ter maioria simples para ser aprovada e incluída na PIME 2023.

Iniciando o questionamento sobre a continuidade ou não das Metas de 2022 para o ano de 2023, foi deliberado o seguinte:

Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos)
100% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
93% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser mantidos.

Meta 2 (Julgar os processos mais antigos)
100% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
84% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser mantidos.

Meta 3 (Estimular a conciliação)
100% dos Tribunais estadual são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
95% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser
modificados para a seguinte proposta:
§ Alteração do OBJETIVO da Meta para: Aumentar a conciliação em 1% em relação a 2022 OU possuir Índice de Conciliação maior ou igual a 15%;
§ Alteração da FÓRMULA DE CÁLCULO da Meta para: Não comparar as sentenças e decisões homologatórias com as sentenças e decisões totais em processos de conhecimento, de modo que se deixe de levar em consideração o Índice de Conciliação do Justiça em Números e passe a considerar apenas o total de acordos processuais e pré-processuais, cíveis e criminais, homologados no ano, em relação ao total do ano anterior.

Meta 4 (Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais)
100% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
79% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser mantidos.

Meta 5 (Reduzir a taxa de congestionamento)
100% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
94% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser mantidos.

Meta 8 (Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres)
100% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
88% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser mantidos.

Meta 9 (Estimular a inovação no Poder Judiciário)
53% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
53% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser mantidos.

Meta 10 (Promover a transformação digital - Justiça 4.0)
53% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
58% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser modificados, entretanto, não houve consenso a respeito das alterações necessárias, tendo-se optado pela manutenção dos critérios estabelecidos.

Meta 11 (Promover os direitos da criança e do adolescente)
100% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
58% dos Tribunais entendem que os critérios da Meta devem ser
modificados da seguinte forma:
§ Alteração do OBJETIVO da meta para: Identificar e julgar até 31/12/2023, no 1º grau, 70% e no 2º grau, 90% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias;
§ Ajustes na FORMA DE CÁLCULO para contemplar a proposta de alteração do OBJETIVO (alteração de valores na variável de ponderação “K”).

Meta 12 (Impulsionar os processos de ações ambientais)
94% dos Tribunais Estaduais são favoráveis à manutenção da Meta para 2023;
67% dos Tribunais entendem que os critérios quanto ao “objetivo”, “questionário”, “critério de cumprimento” e “fórmula de cálculo” da Meta devem ser mantidos;
83% dos Tribunais entendem que o rol de classes e assuntos pertencentes à meta devem ser ajustados para alinhar os critérios da Meta 12 com os critérios do Prêmio Juízo Verde/SireneJud, aprimorando, assim, a definição do rol de processos pertencentes à Meta. Ajustar para que a meta reflita a parametrização utilizada no DATAJUD/Painel de Estatísticas.

Com relação a proposta de novas metas para 2023 da Justiça Estadual, 82% dos Tribunais Estaduais são contrários à inserção de novas metas. Dessa forma, não serão propostas novas metas na Proposta Inicial de Metas Nacionais – PIME 2023.

Finalizada a votação com relação à proposta de Metas Nacionais para o ano de 2023, deliberou-se ainda que fosse sugerido ao CNJ, a publicação de uma resolução específica para a parametrização a ser aplicada ao ano, de modo que seja estática, como anexo ao glossário das Metas. Isso porque seguir os parâmetros do DATAMART traz certa insegurança jurídica para as metas, já que esse sistema é dinâmico e altera os parâmetros várias vezes ao ano. Uma sugestão alternativa é que seja fixada data de vigência dos dados da planilha do DATAMART, para utilização nas regras das metas.
O Des. Eduardo Casagrande Sarrão encerrou o encontro, agradecendo a participação e o esforço de todos na construção da PIME 2023, a qual será apresentada ao CNJ.
Não havendo outros temas a serem tratados, encerrou-se o encontro às 16h55m, sendo o presente registro subscrito por mim, Vinícius Rodrigues Lopes, representante do segmento da Justiça Estadual da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

Documento assinado eletronicamente por VINICIUS RODRIGUES LOPES, Diretor de Departamento, em 31/08/2022, às 14:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjpr.jus.br/validar informando o código verificador 8099881 e o código CRC 2261CA39.

0023574-10.2022.8.16.6000	                                                                                                                  8099881v2