PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0007878-40.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	
SUPAL	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	
Formação de registro de preços visando à aquisição eventual e futura de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg, para suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 100/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1306639), Resultado por Fornecedor (id 1306646) e Termo de Adjudicação (id 1306670), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa 'AUGUSTO S. DE ARAÚJO - EIRELI', inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$3.168,00 (três mil cento e sessenta e oito reais).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica (ID n. 1307529) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 21/10/2022, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1315591 e o código CRC C2847F42.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

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