PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006199-68.2022.8.01.0000	
Local	:
:
:
:	Rio Branco	
Unidade		CPL	
Requerente		Diretoria Regional do Vale do Acre	
Requerido		Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Registro de Preços para eventual fornecimento de água potável (fornecida em caminhão-pipa) nas comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard.	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 103/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1308121), Resultado por Fornecedor (id 1308125) e Termo de Adjudicação (id 1315247), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa O. LIMA DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o nº 23.141.967/0001-99, com valor global de R$ 43.020,00 (quarenta e três mil vinte reais) para o grupo único.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (ID n. 1317684) e HOMOLOGO a decisão apresentada pela pregoeira do certame licitatório.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 31/10/2022, às 13:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1321101 e o código CRC 7A6FE9DC.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006199-68.2022.8.01.0000	1321101v4