PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 21/2022

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso
de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, I, do Regimento Interno e,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária e Cadastro de Reservas de Profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, Juíza Leiga, Conciliador e Conciliadora do Sistema de Juizados Especiais e Conciliador e Conciliadora para atuação nas Varas de Família e Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Acre conforme Edital nº 01/2021;

Considerando que sobredito Processo ocorreu regulamente, cuja homolagação consta no Edital nº 06/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.018, de 04/03/2022;

Considerando, por fim, ser imperiosa a adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis,

R E S O L V E:

CONVOCAR as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em cadastros de reserva no referido Processo Seletivo Simplificado para apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, toda a documentação constante no Anexo Único , no horário compreendido das 7h às 14h, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP) deste Tribunal, localizada na Rua Tribunal de Justiça - Sede Administrativa - Rodrovia BR- 364, Km 2 - Via Verde, em Rio Branco - AC, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida.

CONCILIADORA/CONCILIADOR

GRUPO 1 - ASSIS BRASIL, BRASILÉIA, EPITACIOLÂNDIA E XAPURI - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	CANDIDATA(S)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	FRANCIMARA ROSA DOS SANTOS	2º	42	
2.	MARCELA MONTEIRO NOGUEIRA	3º	42	

GRUPO 2 - ACRELÂNDIA, PLACIDO DE CASTRO, PORTO ACRE, SENADOR GUIOMARD E CAPIXABA - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	CANDIDATA	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	LUISA JORDANA FERNANDES
RIBEIRO	2º	43	

*VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	THALES AUGUSTO SALES DE
OLIVEIRA	2º	36	

GRUPO 3 - BUJARI, MANOEL URBANO, SENA MADUREIRA, TARAUACÁ E FEIJÓ (SANTA ROSA E JORDÃO) - ( CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	CANDIDATA(S)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	KARULYNI BARBOSA FERREIRA	2º	53	
2.	CLARICE FERREIRA DE SOUZA	3º	50	

*VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	FRANCISCO SARAIVA GAMA DE SOUZA	1º	43	

GRUPO 4 - CRUZEIRO DO SUL, MÂNCIO LIMA E RODRIGUES ALVES (PORTO WALTER E MARECHAL THAUMATURGO) - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	CANDIDATO(A)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	ALAN DE SOUZA LIMA	2º	50	
2.	PAOLA FREITAS DIOGENES	3º	50	

*VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	ANTONIO ALBERTO DE MENEZES
FILHO	2º	39	

GRUPO 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO - (CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	CANDIDATAS(OS)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA	9º	53	
2.	JOAO HIPOLITO SANTIAGO SOUSA	10º	53	
3.	JANAINA COSTA DE SOUSA	11º	53	

*	VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

	CANDIDATAS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	FERNANDA THAIS CAVALCANTE DA SILVA	3º	51	
2.	MADALENE RIBEIRO ALVES	4º	46	

JUIZA LEIGA E JUÍZ LEIGO

GRUPO 2 - ACRELÂNDIA, PLACIDO DE CASTRO, PORTO ACRE, SENADOR GUIOMARD E CAPIXABA
- ( CADASTRO DE RESERVA)

*AMPLA CONCORRÊNCIA

	CANDIDATAS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	KARULYNI BARBOSA FERREIRA	2º	79	
2.	LILYANNE DE FARIAS DOS
SANTOS	3º	76	

*	VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

	CANDIDATAS	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	MADALENE RIBEIRO ALVES	1º	76	

GRUPOS 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO - ( CADASTRO DE RESERVA)

	CANDIDATAS(OS)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	MELISSA DARLINE FISCHER DIAS	12º	76	
2.	LUANA FIORESE	13º	75	
3.	LUANA MELO DE ARAUJO	14º	75	
4.	RENAN LOPES RAMOS	15º	75	
5.	THAIS SUSSUARUNA DE SOUZA	16º	75	
6.	ROBSON TEIXEIRA BARBOSA	17º	73	
7.	ALISON COSTA PEREIRA	18º	72	
8.	LARISSA PRETE FUZETI	19º	72	
9.	PAOLA FERNANDA DANIEL	20º	68	

*	VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS NEGRAS

	CANDIDATA(O)	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR	4º	69	
2.	CAROLINE STEFHANE YUNES VIERIA MENDES	5º	66	
3.	ANTONIO ALBERTO DE MENEZES	6º	61	

Desembargadora Waldirene Cordeiro

Presidente

ANEXO ÚNICO DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

1.	01 (uma) foto 3x4 - recentes ;
2.	Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;
3.	Apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;
4.	Apresentar os seguintes documentos:
a)	Carteira de identidade;
b)	Cadastro de pessoas físicas - CPF; e
c)	Comprovante de endereço;
5.	Certificado de Reservista (homem);
6.	Comprovante de Inscrição PIS/PASEP/NIT;
7.	Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito ou em outro curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre. ( CONCILIADOR e CONCILIADORA)
8.	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia. ( JUÍZ LEIGO e JUÍZA LEIGA)
9.	Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais;
10.	Apresentação de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99, bem como a provável causa da deficiência. O laudo médico original ou cópia autenticada em cartório será retido pelo TJAC, por ocasião da realização da perícia médica.

* A documentação solicitada deverá ser original e será digitalizada no setor de entrega e devolvida ao
candidato.

Rio Branco-AC, 24 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 03/11/2022, às 12:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1316152 e o código CRC 92FCB645.

Processo Administrativo n. 0006795-86.2021.8.01.0000	1316152v19