RELATÓRIO DA CONSULTA
PÚBLICA

METAS NACIONAIS 2023

Resultados da Consulta Pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2023

Departamento de Gestão Estratégica
Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica

SUMÁRIO	

INTRODUÇÃO		3 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ		6 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST		7 JUSTIÇA ELEITORAL		8 JUSTIÇA ESTADUAL		9 JUSTIÇA FEDERAL	10 JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO	11 JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL	12 JUSTIÇA DO TRABALHO	13 RESULTADOS POR META NACIONAL	14 DOS PARTICIPANTES	23 PROSPECÇÃO TEMÁTICA	25 ANEXO – QUESTIONÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA	25

INTRODUÇÃO

PREVISÃO LEGAL
As Metas Nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para melhoria da prestação jurisdicional.
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 325/2020, estabelece os Macrodesafios do Poder Judiciário para o período 2021-2026, sendo aplicável a todos os conselhos de Justiça e tribunais do país, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
Em 2016, em fomento crescente ao caráter colaborativo da execução da Estratégia Nacional, a Resolução CNJ n. 221/2016 instituiu princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, ampliando a forma de participação direta de magistrados e servidores na gestão judiciária.
Ademais, com o advento da Portaria CNJ n. 114/2016 , foi incluída a etapa da Consulta Pública por parte do CNJ no processo de formulação de metas, visando obter a participação da sociedade nesse processo.
Assim, o processo de formulação das metas constitui um esforço colaborativo construído ao longo de todo o ano, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça e o apoio da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, que culmina com a aprovação das metas nacionais pelos presidentes dos tribunais durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

DA CONSULTA
A consulta pública sobre a proposta de Metas Nacionais para 2023 foi aberta a quaisquer interessados no período de 10 a 23 de outubro de 2022 no portal do Conselho Nacional de Justiça. Ao todo, foram recebidas 1.337 manifestações durante o período. Essa é uma das etapas do processo de formulação das Metas Nacionais (Portaria CNJ n. 114/2016), realizada após análise preliminar do CNJ da proposta de metas de cada segmento de Justiça.
A consulta foi aberta a qualquer pessoa e, para garantir a impessoalidade, foram necessárias apenas a identificação do perfil (magistratura, advocacia, Ministério Público, Defensor Público, Entidade de classe, servidor público do Poder Judiciário ou cidadão) e a identificação da unidade federativa.

As proposições de Metas Nacionais contidas na consulta foram consolidadas pelo CNJ, após análise dos resultados das discussões realizadas por todos os segmentos da Justiça brasileira e tribunais superiores na 2ª Reunião Preparatória, realizada nos dias 1º e 2 de setembro de 2022. Dessa forma, algumas especificações submetidas pelos segmentos podem ter sofrido ajustes.

DAS METAS
Em que pese especificações diferentes entre os segmentos de justiça, cada Meta Nacional tem um objetivo comum, conforme demonstrado a seguir:
Ü META 2: Julgar processos antigos. Essa meta é direcionada a todos os segmentos de Justiça. Busca reduzir o estoque de processos antigos.
Ü META 3: Estimular a conciliação. Meta direcionada aos segmentos de Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Busca incentivar as formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, possibilitando às partes a solução pacífica, autocompositiva e célere dos litígios.
Ü META 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Meta direcionada ao Superior Tribunal de Justiça e aos segmentos de Justiça Eleitoral, Estadual, Federal e Militar. Busca atender aos anseios da sociedade pelo julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. No caso da Justiça Eleitoral, aos ilícitos eleitorais.
Ü META 5: Reduzir a taxa de congestionamento. Meta direcionada ao Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e aos segmentos da Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar da União e dos Estados. Busca reduzir o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do período.
Ü META 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas. Meta direcionada ao Superior Tribunal de Justiça, ao Tribunal Superior do Trabalho. Busca garantir a celeridade na solução das causas que envolvam interesses coletivos, como a proteção do meio ambiente, do patrimônio público, da moralidade administrativa, entre outros de relevante interesse público e social.
Ü META 7: Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos. Meta direcionada ao Superior Tribunal de Justiça. A meta destina-se a acelerar a tramitação e a inclusão em pauta dos feitos paradigmas permitindo que, após decididos, as instâncias de origem prossigam no julgamento e encerramento dos feitos que aguardam a manifestação do STJ.
Ü META 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A Meta, direcionada à Justiça Estadual, se

destina a priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Ü META 9: Promover os Direitos da Criança e do Adolescente. Para a Justiça Estadual, a meta visa garantir a celeridade na tramitação e julgamento dos processos em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional. Para a Justiça do Trabalho, a meta tem por finalidade a realização de ações destinadas a combater o trabalho infantil, como forma de salvaguarda dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Para o Superior Tribunal de Justiça e a Justiça Federal, a meta visa garantir a celeridade na tramitação e julgamento dos casos de sequestro internacional de crianças.
Ü Meta 10: Impulsionar os processos de ações ambientais. A Meta é direcionada ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Estadual e à Justiça Federal. A temática do meio ambiente é uma demanda importante e urgente, em que é necessário que seja feito uso racional dos recursos naturais. A meta busca o enfrentamento às violações desses recursos e visa a celeridade na tramitação e julgamento nos processos relacionados às ações ambientais.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ

A proposta de metas para 2023 do Superior Tribunal de Justiça na consulta pública abarcou as Metas 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10.

STJ

100%

80%

60%

40%

20%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 72% dos respondentes.

0%	Meta 2	Meta 4	Meta 5	Meta 6	Meta 7	Meta 9	Meta 10	
Sim	88,19%	79,51%	78,13%	81,94%	83,68%	88,54%	72,57%	
Não	9,03%	13,89%	14,93%	11,46%	12,50%	6,25%	18,75%	
Não quero/sei opinar	2,78%	6,60%	6,94%	6,60%	3,82%	5,21%	8,68%	

Gráfico 1 – Gráfico STJ - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2, 4, 5, 6, 7, 9 e 10, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado
caso não concorde com os termos da Meta?	
Meta 2	
Meta 4	
Meta 5	
Meta 6	
Meta 7	
Meta 9	
Meta 10	
Elevar percentual da meta	12%	40%	74%	12%	-	33%	26%	
Reduzir percentual da meta	50%	38%	26%	52%	-	33%	50%	
Alterar período de referência	38%	23%	-	36%	-	33%	24%	
Aumentar tempo médio da meta					39%			
Reduzir tempo médio da meta					61%			

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST

A proposta de metas para 2023 do Tribunal Superior do Trabalho na consulta pública abarcou as Metas 2, 5 e 6.

TST

100%
80%
60%
40%
20%
0%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 79% dos respondentes.

								

									
	Meta 2	Meta 5	Meta 6	
Sim	84,29%	79,06%	81,68%	
Não	10,99%	15,71%	12,57%	
Não quero/sei opinar	4,71%	5,24%	5,76%	

Gráfico 2 – Gráfico TST - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2, 5 e 6, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado caso não
concorde com os termos da Meta?	Meta 2	Meta 5	Meta 6	
Elevar percentual da meta	10%	50%	-	
Reduzir percentual da meta	48%	50%	46%	
Alterar período de referência	43%	-	54%	

JUSTIÇA ELEITORAL

A proposta de metas para 2023 da Justiça Eleitoral na consulta pública abarcou as Metas 2 e 4.

Justiça Eleitoral

100%
80%
60%
40%
20%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 85% dos respondentes.

			
0%	Meta 2	Meta 4	
Sim	85,33%	86,33%	
Não	11,67%	11,33%	
Não quero/sei opinar	3,00%	2,33%	

Gráfico 3 – Gráfico Justiça Eleitoral - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2 e 4, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir:

O que pode ser melhorado caso não
concorde com os termos da Meta?	Meta 2	Meta 4	
Elevar percentual da meta	63%	74%	
Reduzir percentual da meta	26%	21%	
Alterar período de referência	11%	6%	

JUSTIÇA ESTADUAL

A proposta de metas para 2023 da Justiça Estadual na consulta pública abarcou as Metas 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10.

Justiça Estadual

100%
80%
60%
40%
20%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 71% dos respondentes.

0%	Meta 2	Meta 3	Meta 4	Meta 5	Meta 8	Meta 9	Meta 10	
Sim	83,80%	71,39%	76,08%	76,84%	77,85%	83,80%	71,77%	
Não	13,92%	20,89%	15,19%	16,96%	14,56%	10,25%	17,59%	
Não quero/sei opinar	2,28%	7,72%	8,73%	6,20%	7,59%	5,95%	10,63%	

Gráfico 4 – Gráfico Justiça Estadual - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado caso não
concorde com os termos da Meta ?	Meta 2	Meta 3	Meta 4	Meta 5	Meta 8	Meta 9	Meta 10	
Elevar percentual da meta	35%	26%	43%	53%	43%	37%	34%	
Reduzir percentual da meta	48%	74%	36%	47%	32%	47%	38%	
Alterar período de referência	16%	0%	21%	0%	24%	16%	28%	

JUSTIÇA FEDERAL

A proposta de metas para 2023 da Justiça Federal na consulta pública abarcou as Metas 2, 3, 4, 5, 9 e 10.

Justiça Federal

100%
80%
60%
40%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 69% dos respondentes.

20%
0%	
Meta 2	
Meta 3		
Meta 4		
Meta 5	
Meta 9	
Meta 10		
Sim	84,27%	69,44%		73,59%		75,67%	88,72%	73,29%		
Não	11,57%	19,58%		17,21%		17,80%	5,34%	16,32%		
Não quero/sei opinar	4,15%	10,98%		9,20%		6,53%	5,93%	10,39%		

Gráfico 5 – Gráfico Justiça Federal - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2, 3, 4, 5, 9 e 10 as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado caso não
concorde com os termos da Meta?	Meta 2	Meta 3	Meta 4	Meta 5	Meta 9	Meta 10	
Elevar percentual da meta	46%	42%	48%	70%	28%	45%	
Reduzir percentual da meta	31%	58%	31%	30%	39%	36%	
Alterar período de referência	23%	0%	21%	0%	33%	18%	

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

A proposta de metas para 2023 da Justiça Militar da União na consulta pública abarcou as Metas 2 ,4 e 5.

Justiça Militar da União

100%
80%
60%
40%
20%
0%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação igual ou acima de 79% dos respondentes.

								

								
										
	Meta 2	Meta 4	Meta 5	
Sim	80,00%	80,00%	79,00%	
Não	8,00%	10,00%	9,00%	
Não quero/sei opinar	12,00%	10,00%	12,00%	

Gráfico 6 – Gráfico Justiça Militar da União - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2 ,4 e 5, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado caso não
concorde com os termos da Meta ?	Meta 2	Meta 4	Meta 5	
Elevar percentual da meta	25%	50%	56%	
Reduzir percentual da meta	38%	30%	44%	
Alterar período de referência	38%	20%	0%	

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

A proposta de metas para 2023 da Justiça Militar Estadual na consulta pública abarcou as Metas 2, 4 e 5.

Justiça Militar Estadual

100%
80%
60%
40%
20%
0%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 81% dos respondentes.

								

								
	Meta 2	Meta 4	Meta 5	
Sim	83,19%	81,51%	82,35%	
Não	9,24%	10,92%	7,56%	
Não quero/sei opinar	7,56%	7,56%	10,08%	

Gráfico 7 – Gráfico Justiça Militar Estadual - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2, 4 e 5, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado caso não
concorde com os termos da Meta ?	Meta 2	Meta 4	Meta 5	
Elevar percentual da meta	36%	38%	56%	
Reduzir percentual da meta	27%	38%	44%	
Alterar período de referência	36%	23%	0%	

JUSTIÇA DO TRABALHO

A proposta de metas para 2023 da Justiça do Trabalho na consulta pública abarcou as Metas 2, 3, 5 e 9.

Justiça do Trabalho

100%

80%

60%

40%

20%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

O gráfico a seguir demonstra o resultado obtido. Pode-se verificar que, nos termos propostos na Consulta, todas as Metas obtiveram aprovação acima de 70% dos respondentes.

0%	Meta 2	Meta 3	Meta 5	Meta 9	
Sim	82,38%	70,71%	73,10%	87,38%	
Não	14,05%	21,19%	20,95%	7,86%	
Não quero/sei opinar	3,57%	8,10%	5,95%	4,76%	

Gráfico 8 – Gráfico Justiça do Trabalho - Você concorda com os termos da Meta proposta?

Dentre os participantes que não concordaram com os termos das Metas 2, 3, e 5, as sugestões de melhoria da meta constam na tabela a seguir (realçados os de maior percentual):

O que pode ser melhorado caso não concorde com os termos da Meta?	Meta 2	Meta 3	Meta 5	
Elevar percentual da meta	15%	17%	25%	
Reduzir percentual da meta	66%	71%	75%	
Alterar período de referência	19%	12%	-	

RESULTADOS POR META NACIONAL

De acordo com os dados recebidos, foi possível verificar grande aceitação das Metas Nacionais nos termos propostos após a análise do CNJ. Independentemente da meta, nota-se um percentual de concordância com as propostas acima de 69% (percentual mínimo aferido).

Os próximos gráficos apresentarão os resultados por Meta Nacional.

META 2 – JULGAR PROCESSOS MAIS ANTIGOS
A Meta 2 é destinada a todos os segmentos de justiça, e busca reduzir o estoque de processos. Diferentemente da Meta 1, cada segmento de justiça e tribunal superior possui especificações de percentual e período de referência diferentes para essa meta.
A concordância mínima com a Meta 2 foi de 80%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

Meta 2

100%
80%
60%
40%
20%
0%

STJ

TST

Eleitoral	Estadual	Federal

88,19%	84,29%	85,33%	83,80%	84,27%
9,03%	10,99%	11,67%	13,92%	11,57%
2,78%	4,71%	3,00%	2,28%	4,15%

Militar
União
80,00%
8,00%
12,00%

Militar
Estadual
83,19%
9,24%
7,56%

Trabalho

Sim
Não
Não quero/sei opinar

82,38%
14,05%
3,57%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

Gráfico 10 – Meta 2: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 3 – ESTIMULAR A CONCILIAÇÃO
A Meta 3 é destinada aos segmentos de Justiça Estadual, Federal e do Trabalho, e busca impulsionar a conciliação. Cabe ressaltar que cada segmento de justiça possui especificações diferentes.

A Meta 3 teve concordância de no mínimo 69,44%, conforme mostrado no gráfico

Meta 3

60,00%

40,00%

20,00%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

abaixo.

0,00%	Estadual	Federal	Trabalho	
Sim	71,39%	69,44%	70,71%	
Não	20,89%	19,58%	21,19%	
Não quero/sei opinar	7,72%	10,98%	8,10%	

Gráfico 11 – Meta 3: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 4 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELATIVOS A CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AOS ILÍCITOS ELEITORAIS
A Meta 4 é destinada ao STJ e aos segmentos de Justiça Eleitoral, Estadual, Federal, Militar da União e Militar Estadual. A meta visa atender aos anseios da sociedade pelo julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Cabe ressaltar que cada segmento de justiça e tribunal superior possui especificações de percentual e período de referência diferentes para a meta.

Meta 4

100,00%
80,00%
60,00%
40,00%
20,00%
0,00%

STJ

Eleitoral	Estadual

Federal

Militar	Militar

Sim	Não	Não quero/sei opinar

A Meta 4 teve concordância mínima de 73,59%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

	União	Estadual	
Sim	79,51%	86,33%	76,08%	73,59%	80,00%	81,51%	
Não	13,89%	11,33%	15,19%	17,21%	10,00%	10,92%	
Não quero/sei opinar	6,60%	2,33%	8,73%	9,20%	10,00%	7,56%	

Gráfico 12 – Meta 4: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 5 – REDUZIR A TAXA DE CONGESTIONAMENTO LÍQUIDA, EXCETO EXECUÇÕES FISCAIS.
Meta direcionada ao STJ, ao TST e aos segmentos da Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar da União e dos Estados. Busca dar vazão aos processos. Cabe ressaltar que cada segmento de justiça possui especificações de percentual diferentes para essa meta.

Meta 5

100%
80%
60%
40%
20%
0%

STJ

TST	Estadual

Federal

Militar da   Militar da

Trabalho

Sim	Não	Não quero/sei opinar

A Meta 5 teve concordância mínima de 73,10%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

	União	Estadual		
Sim	78,13%	79,06%	76,84%	75,67%	79,00%	82,35%	73,10%	
Não	14,93%	15,71%	16,96%	17,80%	9,00%	7,56%	20,95%	
Não quero/sei opinar	6,94%	5,24%	6,20%	6,53%	12,00%	10,08%	5,95%	

Gráfico 13 – Meta 5: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 6 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DAS AÇÕES COLETIVAS
A Meta 6 é destinada ao STJ e ao TST. Busca garantir a celeridade na solução das causas que envolvam interesses coletivos, como a proteção do meio ambiente, do patrimônio público, a moralidade administrativa, entre outros de relevante interesse público e social. Cabe ressaltar que cada tribunal superior possui especificações de percentual e período de referência diferentes para essa meta.

Meta 6

100%
80%
60%
40%
20%
0%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

A Meta 6 teve concordância mínima de 81,68%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

						

						
	STJ	TST	
Sim	81,94%	81,68%	
Não	11,46%	12,57%	
Não quero/sei opinar	6,60%	5,76%	

Gráfico 14 – Meta 6: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 7 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS
A Meta 7 é destinada ao STJ. Essa meta destina-se a acelerar a tramitação e a inclusão em pauta dos feitos paradigmas permitindo que, após decididos, as instâncias de origem prossigam no julgamento e encerramento dos feitos que aguardam a manifestação do STJ.

A Meta 7 teve concordância de 83,68%, conforme demonstrado no gráfico a

Meta 7

80,00%

60,00%

40,00%

20,00%

0,00%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

seguir.

	STJ	
Sim	83,68%	
Não	12,50%	
Não quero/sei opinar	3,82%	

Gráfico 15 – Meta 7: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 8 – PRIORIZAR O JULGAMENTO DOS PROCESSOS RELACIONADOS A FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA AS MULHERES
A Meta 8 é direcionada à Justiça Estadual. Busca priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Meta 8

100%
80%
60%
40%
20%
0%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

Obteve-se, como resultado da consulta pública, a seguinte informação: 77,85% dos respondentes concordam com os termos da meta 8.

	Estadual	
Sim	77,85%	
Não	14,56%	
Não quero/sei opinar	7,59%	

Gráfico 16 – Meta 8: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 9 - PROMOVER OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Para a Justiça Estadual, a meta visa garantir a celeridade na tramitação e julgamento dos processos em fase de conhecimento nas competências da infância e juventude cível e de apuração de ato infracional.
Para a Justiça do Trabalho, a meta tem por finalidade a realização de ações destinadas a combater o trabalho infantil, como forma de salvaguarda dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes.
Para o Superior Tribunal de Justiça e para a Justiça Federal, a meta visa garantir a celeridade na tramitação e julgamento dos casos de sequestro internacional de crianças.

Meta 9

100%

80%

60%

40%

20%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

A Meta 9 teve concordância mínima de 83,80%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

			
0%	Estadual	Federal	Trabalho	STJ	
Sim	83,80%	88,72%	87,38%	88,54%	
Não	10,25%	5,34%	7,86%	6,25%	
Não quero/sei opinar	5,95%	5,93%	4,76%	5,21%	

Gráfico 17 – Meta 9: Você concorda com os termos da Meta proposta?

META 10 – IMPULSIONAR OS PROCESSOS DE AÇÕES AMBIENTAIS
A meta visa a celeridade na tramitação e julgamento nos processos relacionados às ações ambientais. Esta meta é direcionada ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Estadual e à Justiça Federal.

Meta 10

100%

80%

60%

40%

20%

Sim	Não	Não quero/sei opinar

A Meta 10 teve concordância mínima de 71,77%, conforme demonstrado no gráfico a seguir.

					
0%	STJ	Estadual	Federal	
Sim	88,54%	71,77%	73,29%	
Não	6,25%	17,59%	16,32%	
Não quero/sei opinar	5,21%	10,63%	10,39%	

Gráfico 18 – Meta 10: Você concorda com os termos da Meta proposta?

DOS PARTICIPANTES

Foram recebidas 1.137 colaborações durante o período da consulta pública. Verificou-se que a maioria das participações vieram dos Servidores do Poder Judiciário, que corresponderam a 65% dos respondentes, conforme gráfico abaixo:

Perfil dos Respondentes
1%
9%

Servidor do Poder
Judiciário
Cidadão

18%

Advocacia

Magistrado

7%

65%

Ministério Público

Defensor Público

Gráfico 21 – Perfil dos Respondentes

A participação do Ministério Público, Defensor Público e das Entidades de classe foi inexpressiva.

Ao se considerar o estado dos respondentes, a região sudeste foi a que teve o maior número de manifestações, contabilizando 51% no total, seguida pela região Nordeste com 19% respondentes, como pode ser visto no gráfico abaixo:

Respondentes por região
8%
11%

19%

11%

51%

SUL	SUDESTE	NORTE	NORDESTE	CENTRO-OESTE

Gráfico 22 – Respostas por região

PROSPECÇÃO TEMÁTICA

A Consulta Pública das Metas Nacionais realizada pelo CNJ solicitou aos participantes sugestões de temas relevantes, ainda não contemplados pelas metas.
Foram recebidas ao todo 539 manifestações, sendo que a maior parte não estava relacionada à prospecção de temas, mas a assuntos diversos relacionados ao Poder Judiciário, como a necessidade de acréscimo no quadro de servidores/magistrados, com 63 sugestões.
Foram citados temas já contemplados nas atuais Metas Nacionais, por exemplo, promoção da sustentabilidade (9 sugestões), priorização de processos da criança e do adolescente; estímulo à conciliação (13 sugestões) e combate à corrupção.
Após análise de pertinência temática, as sugestões mais recorrentes foram agrupadas conforme lista a seguir:
Ü Políticas de valorização dos servidores (49 sugestões);
Ü Meta de execução/cumprimento de sentenças (22 sugestões);
Ü Saúde de magistrados e servidores (14 sugestões);
Ü Promover acesso à justiça via tecnologia para aproximar o jurisdicionado aos tribunais (13 sugestões);
Ü Aperfeiçoar o canal interinstitucional entre o Poder Judiciário e as OABs (12 sugestões);
Ü Dimensionamento da força de trabalho no Poder Judiciário (12 sugestões);
Ü Meta na área previdenciária e pagamento de precatórios (12 sugestões);
Ü Priorizar o julgamento de processos que envolvam os vulneráveis (12 sugestões);
Ü Digitalização de todos os processos físicos (10 sugestões);
Ü Maior foco na qualidade das decisões/julgamentos (9 sugestões);
Ü Priorização no julgamento de processos de idosos (9 sugestões);
Ü Aumento na Transparência, Accountability - divulgação e justificativa de resultados de julgamentos (9 sugestões);
Ü Meta de inovação no âmbito do Judiciário (8 sugestões);
Ü Meta sobre a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (7 sugestões);
Ü Fortalecimento da comunicação com o jurisdicionado/ Combate à desinformação (7 sugestões);
Ü Capacitação de magistrados e servidores (6 sugestões);
Ü Ações relativas a conflitos fundiários e indígenas (6 sugestões);
Ü Prioridade nos processos de pessoas com deficiência (6 sugestões);
Ü Priorização no julgamento de processos relativos a crimes cometidos mediante violência ou grave ameaça (5 sugestões);
Ü Incentivo ao home office ou teletrabalho para magistrados e servidores (5 sugestões);

Ü Priorizar processos que envolvam desigualdade racial e combate à homofobia (5 sugestões);
Ü Preservação do acervo mediante implantação de Repositório Arquivístico Digital Confiável (5 sugestões);
Ü Medição do grau de satisfação do servidor e do jurisdicionado com relação ao Judiciário (4 sugestões);
Ü Combate ao assédio moral e sexual (3 sugestões);
Ü Impulsionar os processos de ações de família e sucessões (3 sugestões); e
Ü Implementação e fortalecimento da justiça restaurativa (2 sugestões).

ANEXO – QUESTIONÁRIO DA CONSULTA PÚBLICA

Consulta Pública para análise das propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2023.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA	
Metas Nacionais	Você concorda com os
termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META 2: Julgar, até 31/12/2023, pelo
menos, 99% dos processos distribuídos até 31/12/2019.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais
processos entram na meta (Alterar período de referência).	
META 4: Julgar, até 31/12/2023, 99% das
ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crime contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2020 e 90% das ações distribuídas em 2021.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta
(Alterar período de referência).	
META 5: Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento, até 31/12/2023.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a redução da taxa (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir a redução da taxa (Reduzir percentual da meta).	
META 6: Julgar, até 31/12/2023, 99% dos
recursos oriundos de ações coletivas distribuídas a partir de 31/12/2021.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Elevar percentual da meta
( ) Reduzir percentual da meta
( ) Alterar período de referência	
META 7: Garantir tempo médio de 365
dias da afetação à publicação do acórdão dos recursos repetitivos.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar tempo médio da
meta
( ) Reduzir tempo médio da meta	

META 9: Julgar 100% dos   casos de
sequestro Internacional de Crianças, distribuídos até 31/12/2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta
(Alterar período de referência).	
META 10: Julgar 70% dos processos relacionados às ações ambientais, distribuídos até 31/12/2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais
processos entram na meta (Alterar período de referência).	

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	
Metas Nacionais	Você concorda com os
termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META 2: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2019, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de referência).	
META 5: Reduzir em 1 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a redução da taxa (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir a redução da taxa
(Reduzir percentual da meta).	
META   6:	Identificar    e	julgar,	até
31/12/2023,	as	ações	coletivas distribuídas até 31/12/2020.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Diminuir o percentual de
recursos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da
meta).	

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO	
		( ) Mudar a data que define quais recursos entram na meta (Alterar período de referência).	

JUSTIÇA ELEITORAL	
Metas Nacionais	Você concorda com os
termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META 2: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2021.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais
processos entram na meta (Alterar período de referência).	
META 4: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 80% dos processos referentes às eleições de 2020 e 40% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2022, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de referência).	

JUSTIÇA ESTADUAL	
Metas Nacionais	Você concorda com os termos
da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	

JUSTIÇA ESTADUAL	
META 2: Identificar e Julgar até 31/12/2023, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 1º grau, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META	3:	Aumentar	o	índice	de
conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a quantidade de
conciliações (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir a quantidade de
conciliações (Reduzir percentual da meta).	
META   4:    Identificar    e    julgar    até
31/12/2023, 60% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2019, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META   5:    Reduzir    em    0,5    ponto
percentual a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento, em relação a 2022. Cláusula de barreira: 56%.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a redução da taxa
(Elevar percentual da meta). ( ) Diminuir a redução da taxa
(Reduzir percentual da meta).	
META 8: Identificar e julgar, até 31/12/2023, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2021 e 60% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2021.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na	

JUSTIÇA ESTADUAL	
		meta (Alterar período de
referência).	
META   9:    Identificar    e    julgar    até
31/12/2023, no 1º grau, 80% e no 2º grau, 95% dos processos em fase de conhecimento, nas competências da Infância e Juventude cível e de apuração de ato infracional, distribuídos até 31/12/2021 nas respectivas instâncias.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META 10:   Identificar   e   julgar,   até
31/12/2023, 30% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	

JUSTIÇA FEDERAL	
Metas Nacionais	Você concorda com os termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META   2:	Identificar    e	julgar,	até
31/12/2023:
No 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 85% dos processos distribuídos em 2019;
Nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META 3: Alcançar o percentual mínimo
de 8% no Índice de Conciliação do Justiça
em Números.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a quantidade de
conciliações (Elevar percentual
da meta).	

JUSTIÇA FEDERAL	
		( ) Diminuir a quantidade de
conciliações (Reduzir percentual da meta).	
META 4: Identificar e julgar até 31/12/2023:
FAIXA 1: 70% das ações de improbidade
administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2020.
FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até
31/12/2020.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META    5:    Reduzir    em    0,5    ponto
percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2022. Cláusula de barreira:
43%.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a redução da taxa
(Elevar percentual da meta). ( ) Diminuir a redução da taxa
(Reduzir percentual da meta).	
META   9:   Identificar   e    julgar,    até
31/12/2023, 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2022, em cada uma das instâncias.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META 10: Identificar e julgar, até 31/12/2023,

FAIXA 1 (TRF1): 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.

FAIXA 2 (TRF2, TRF3, TRF4 e TRF5): 30%
dos processos que tenham por objeto
matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de referência).	

JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Metas Nacionais	Você concorda com os
termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META 2: Identificar e julgar, até 31/12/2023, pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no STM.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META   4:    Identificar    e    julgar,    até
31/12/2023, pelo menos 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei n. 13.491/17 distribuídas até 31/12/2021 no STM, e 95% das distribuídas até 31/12/2020 no 1º grau.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de
processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	
META 5: Reduzir, no mínimo, em 0,5
ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação
a 2022.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a redução da taxa
(Elevar percentual da meta). ( ) Diminuir a redução da taxa
(Reduzir percentual da meta).	

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL	
Metas Nacionais	Você concorda com os
termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META	2:	Identificar	e	julgar,		até 31/12/2023,		pelo	menos		90%	dos	( ) Sim
( ) Não	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser	
processos distribuídos até 31/12/2021 nas	( ) Não quero/Não sei opinar	julgados na meta (Elevar	
Auditorias,   e   pelo	menos	95% dos		percentual da meta).	
processos distribuídos até 31/12/2022 no		( ) Diminuir o percentual de	
2º grau.		processos que devem ser julgados na meta (Reduzir	
		percentual da meta).	
		( ) Mudar a data que define	
		quais processos entram na	

JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL	
		meta (Alterar período de
referência).	
META	4:	Identificar	e	julgar,	até	( ) Sim	( ) Aumentar o percentual de	
31/12/2023, pelo menos 95% das ações	( ) Não	processos que devem ser	
penais relacionadas a crimes contra a Administração	Pública,	abrangendo,	( ) Não quero/Não sei opinar	julgados na meta (Elevar percentual da meta).	
inclusive, a Lei n. 13.491/17, distribuídas		( ) Diminuir o percentual de	
até 31/12/2021 no 1º grau, e pelo menos		processos que devem ser	
95% das distribuídas no   2º grau até		julgados na meta (Reduzir	
31/12/2022.		percentual da meta).
( ) Mudar a data que define	
		quais processos entram na	
		meta (Alterar período de	
		referência).	
META 5: Reduzir, no mínimo, em 0,5	( ) Sim	( ) Aumentar a redução da taxa	
ponto	percentual	a	taxa	de	( ) Não	(Elevar percentual da meta).	
congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a	( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Diminuir a redução da taxa (Reduzir percentual da meta).	
2021.			

JUSTIÇA DO TRABALHO	
Metas Nacionais	Você concorda com os
termos da Meta proposta?	O que pode ser melhorado?	
META 2: Identificar e julgar, até 31/12/2023, pelo menos 93% dos processos distribuídos até 31/12/2021, nos 1º e 2º graus.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir o percentual de processos que devem ser julgados na meta (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na
meta (Alterar período de referência).	
META 3: Aumentar o índice de conciliação em relação à média do biênio 2020/2021, em 1 ponto percentual.
Cláusula de barreira: 40%.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a quantidade de conciliações (Elevar percentual da meta).
( ) Diminuir a quantidade de conciliações (Reduzir percentual da meta).
( ) Mudar a data que define quais processos entram na meta (Alterar período de
referência).	

META 5: Reduzir em 1 ponto percentual a
taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2021. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40% e Cláusula de barreira
na fase de execução: 65%.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	( ) Aumentar a redução da taxa
(Elevar percentual da meta). ( ) Diminuir a redução da taxa
(Reduzir percentual da meta).	
META 9: Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil.	( ) Sim
( ) Não
( ) Não quero/Não sei opinar	-
//Sem pergunta adicional, apenas a principal.	

Pergunta aberta aplicável a todos os questionários:
Além dos temas já tratados pelas metas, qual temática é importante para uma Meta Nacional? O CNJ busca com essa questão prospectar sugestões para o processo de formulação das Metas Nacionais 2024, que será realizado em “2023”.