DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.209

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atualmente usado pelas serventias oficializadas, dos cartórios das Comarcas
de Jordão, Santa Rosa e Marechal Thaumaturgo.
2.	Em Parecer (evento SEI 1336467), a Assessoria Jurídica da Presidência opi- nou favoravelmente à contratação direta por dispensa de licitação, da pessoa física Janaína Karla de Souza Mota Braga, inscrita no CPF n.° 634.444.612-91, nos termos do art. 24, I da Lei n.º 8.666/93.
3.	Dito isso, ACOLHO o parecer da Assessoria Jurídica (Evento SEI nº 1336467) e, pelos mesmos fundamentos, AUTORIZO a contratação direta, mediante dispensa de licitação, da pessoa física Janaína Karla de Souza Mota Braga, inscrita no CPF n.° 634.444.612-91, para promover a migração de in- formações do sistema Light para o sistema que é utilizado atualmente nas serventias oficializadas, ao custo de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
4.	À Gerência de Contratações - GECON para conhecimento e providências para seu cumprimento.
5.	Publique-se, cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/12/2022, às 14:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0008150-97.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Escola do Poder Judiciário Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Inexigibilidade de licitação

DECISÃO

1.	Trata-se de procedimento de contratação direta da empresa CLAUDIO A TOSTA EIRELI (A + EMPOWERMENTE), inscrita no CNPJ nº 30.693.984/0001- 02, que por meio do formador Claudio Alexandre Tosta, realizará o Curso de Planejamento Estratégico voltado aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre - TJAC, no período de 31 de janeiro de 2023 a 6 de fevereiro de 2023, na modalidade presencial, com carga horária de 48h/a (quarenta e oito horas-aula), no âmbito da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD.

2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .

3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1358778), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CLAUDIO A TOSTA EIRELI (A + EMPOWERMENTE), inscrita no CNPJ nº 30.693.984/0001-02, no valor total de R$ 32.900,00 (trinta e dois mil, novecentos reais).

4.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.

5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a
quem de direito.

6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

Data e assinatura eletronicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/12/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0000006-76.2018.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:SUMBE
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato nº 33/2018.

DECISÃO

1.	Trata-se de Processo Administrativo objetivando a renovação excepcional do prazo de vigência do Contrato n.º 33/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, que trata da a prestação dos serviços manutenção preventiva e corretiva, sistema de ar condicionado, su- bestação transformadora, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, para atendimento das necessidades deste Tribunal de Justiça do Acre.

2.	O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da Asjur/Presidência .

3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1361267) e AUTORIZO a prorrogação excepcional pre- vista no § 4º, do artigo 57, da Lei n.º 8.666/93, do Contrato n.º 33/2018, firmado

com a empresa JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, por 2 (dois) meses, no período de 04 de janeiro a 04 de março de 2023, ao custo total estimado de R$ 59.476,84 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos).

4.	Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das medi- das necessárias.

5.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça.

6.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a
quem de direito.

Data e assinatura eletrônicas

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/12/2022, às 11:31, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 33/2018

DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2018 QUE EN- TRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA JURUÁ SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS SIS- TEMAS DE CONDICIONADORES DE ARES, SUBESTAÇÃO TRANSFOR- MADORA (CABINE DE MEDIÇÃO), GRUPOS GERADORES DE ENERGIA E NO-BREAKS DOS PRÉDIOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DA FAZENDA PÚBLICA, FÓRUM CRIMINAL e FÓRUM BARÃO DO RIO BRAN- CO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MATERAIS DE CONSUMO E PEÇAS .

PROCESSO Nº 0000006-76.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/ Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Pre- sidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa JURUÁ SERVI- ÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.153.381/0001-01, situ- ada na Rua Francisco Marcos, nº 111, bairro Jardim Brasil, CEP: 69.919-504, apresentada neste ato pelo Senhor Antonio Correa Villela Filho, portador da carteira de identidade n° 7712335 SSP/SP, inscrito no CPF n° 066.079.548- 55, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente ter-
mo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 02 (dois) meses, face a necessidade de continuidade da prestação dos serviços manu- tenção preventiva e corretiva, sistema de ar condicionado, subestação trans- formadora, grupo gerador de energia e sistema de nobreaks, para atendimento das necessidades deste Tribunal de Justiça do Acre.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor estimado da contratação por 02 meses será de R$ 59.476,84 (cinquen- ta e nove mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), sendo R$ 35.262,20 (trinta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) para a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva e R$ 24.214,64 (vinte e quatro mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos), para aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento) sobre o valor de cada peça, conforme descrito na tabela abaixo:

DESCRITIVO	VALOR ATUAL	
Prestação de serviço de manutenção	R$ 35.262,20	
Aquisição de peças com concessão de desconto de 4% (quatro por cento)
sobre o valor de cada peça	R$ 24.214,64	
TOTAL	R$ 59.476,84	
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 04 de janeiro de 2023 até 04 de março de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:

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Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.209

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000–Manutenção das Ati- vidades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso: 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00
– Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 22 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO CORREA VILLELA FI- LHO, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 08:48, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 22/12/2022, às 11:41, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3042 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia diária ao servidor Fernando Leite de Paula Filho, Analista Judiciário/Oficil de Justiça, Matrícula 7000037, por seu deslocamento à Estra- da Transacreana, - ramais dois irmãos, adentrando na Comarca de Senador Guiomard -, no dia 21 de dezembro do corrente ano, para cumprir mandados judiciais, conforme Proposta de Viagem nº 1633/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,
Diretora, em 22/12/2022, às 06:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3043 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia ao servidor Manoel de Lima Machado, Técnico Judiciário/ Motorista Oficial, Matrícula 7000854, por seu deslocamento à Estrada Transa- creana, adentrando na comarca de Senador Guiomard, no dia 21 de dezembro do corrente ano, para conduzir o oficial de justiça Fernando Leite, conforme Proposta de Viagem nº 1639/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,
Diretora, em 22/12/2022, às 06:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3112 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, que lotou a servidora Maria Cleuderlangia Santos da Silva, Técnico Judiciário, Matrícula 7001423, na Secretaria da Vara Cível da Comarca de Feijó, e lotá-la na Subsecretaria

do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública - Centro Judiciário de So- lução de Conflitos e Cidadania da referida Comarca, com efeito retroativo a 14 de março do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 22/12/2022, às 06:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3117 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de novembro de 2013;

R E S O L V E:

Revogar, em parte, a Portaria nº 199/2021, que lotou o servidor Antonio José de Oliveira Lopes, à disposição deste Poder, Matrícula 11001992, na Secretaria da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, e lotá-lo nos Serviços Auxiliares da Direção do Foro da referida Comarca, com efeito retroativo a 17 de agosto do corrente ano.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretora, em 21/12/2022, às 10:50, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3124 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder uma diária ao servidor Júlio Lopes Tavares, Motorista à disposição deste Poder, Matrícula 11002069, por seu deslocamento à Comarca de Rodri- gues Alves, no dia 19 de dezembro do corrente ano, para conduzir o Juiz de Direito Erik da Fonseca Farhat àquela Comarca, conforme Proposta de Viagem nº 1627/2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,
Diretora, em 22/12/2022, às 06:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3125 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder meia ao servidor Alfeu Moreira Mesquita, Técnico Judiciário/Mo- torista Oficial, Matrícula 7000854, por seu deslocamento à Comarca de Porto Acre, no dia 19 de dezembro do corrente ano, em atendimento a SEREP E DIINS, conforme Proposta de Viagem nº 1640 /2022.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Gadelha,
Diretora, em 22/12/2022, às 06:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 3126 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;

R E S O L V E:

Conceder duas diárias e meia à servidora Lina Grasiela do Nascimento, Téc- nica Judiciária, Matrícula 7000423, por seu deslocamento à cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 19 a 21 de janeiro de 2023, para assessorar a Pre- sidente do TJAC, Desembargadora Waldirene Cordeiro, durante a Cerimônia