DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
signou na informação de id 1342238, haver disponibilidade orçamentária e financeira para custear a despesa, no importe apontado pela Gerência de Ca-

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TERMO DE APOSTILAMENTO

Rio Branco-AC, quinta-feira 8 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.199

dastro e Remuneração - PAGAMENTO no id 1338413
4.	Desta feita, ACOLHO os termos da decisão lançada pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES, id 1321816 para DEFERIR o pagamento mensal ao Re- querente do Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação, pelo prazo de 04 (quatro) anos, no percentual de 3% (três por cento) sobre o vencimento-base do cargo efetivo, com efeito a partir de 18/10/2022 (data do requerimento), com amparo no art. 10 da Resolução COJUS n. 04/2013.
5.	À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para inclusão em folha do paga- mento do Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação em favor do Requerente.
6.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta no Diário da Justiça e, efetuar a notificação e/ou intimação do Requerente.
7.	Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dan- do ciência a quem de direito.
8.	Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com
a respectiva baixa eletrônica. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/12/2022, às 09:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0007922-25.2022.8.01.00001345119v4

Processo Administrativo nº:0008094-64.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Amilar Sales Alves Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Adicional de especialização - Capacitação

DECISÃO

1.	Trata-se de requerimento administrativo apresentado pelo servidor Amilar Sales Alves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário (Técnico em Microinformática), código EJ02-NM, classe B, nível 4, com ingresso neste Tribunal de Justiça em 08.11.2006, objetivando a percepção do Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação, com fulcro no art.18 e seguintes da Lei Complementar Estadual n. 258/2013 (regulamentado pela Resolução COJUS n. 04/2013), colacionando, na data de seu requerimento (21/10/2022), cópia dos certificados dos cursos, totalizando a carga horária de 186 (cento e oitenta e seis) horas, devidamente autenticados de forma eletrô- nica, consoante regra ínsita do § 1º do artigo 8º da Resolução n. 4/2013, do Conselho da Justiça Estadual.
2.	Em apreciação à demanda e alicerçada no art. 13 da Resolução TPADM n. 180/2013, a Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES deferiu o pleito reques- tado, nos termos da decisão vinculada ao SEI - Evento n. 1334030, quanto ao Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação, à luz do art. 17 da Resolução COJUS n. 04/2013, pelo prazo de 04 (quatro) anos, no per- centual de 3% (três por cento) sobre o vencimento-base do cargo efetivo, com efeito a partir de 21/10/2022 (data do requerimento), condicionado, todavia, o devido pagamento à disponibilidade financeira e à autorização desta Presidên- cia conforme preceitua o art. 13, XIII, “c”, da Resolução TPADM n. 180/2013.
3.	A Diretoria de Finanças e Informação de Custos – DIFIC, por sua vez, con- signou na informação de id 1342214, haver disponibilidade orçamentária e financeira para custear a despesa, no importe apontado pela Gerência de Ca- dastro e Remuneração - PAGAMENTO no id 1337730
4.	Desta feita, ACOLHO os termos da decisão lançada pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DIPES, id 1334030, para DEFERIR o pagamento mensal ao Re- querente do Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação, pelo prazo de 04 (quatro) anos, no percentual de 3% (três por cento) sobre o vencimento-base do cargo efetivo, com efeito a partir de 21/10/2022 (data do requerimento), com amparo no art. 10 da Resolução COJUS n. 04/2013.
5.	À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES para inclusão em folha do paga- mento do Adicional de Especialização decorrente de Ações de Capacitação em favor do Requerente.
6.	À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta no Diário da Justiça e, efetuar a notificação e/ou intimação do Requerente.
7.	Publique-se, cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dan- do ciência a quem de direito.
8.	Após, não pendendo providências, promova-se o arquivamento do feito, com
a respectiva baixa eletrônica. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/12/2022, às 09:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
_
Processo Administrativo n. 0008094-64.2022.8.01.0000

1º TERMO APOSTILA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 274/2022, CE- LEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SJ COMERCIO DE UTILIDADES - EIRELI, QUE TEM POR OB- JETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA, PARA ATEN- DER AS NECESSIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE. Processo nº 005710-31.2022.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do Item 03 - Cláusula 3, da Ata de Registro de Preços nº 274/2022 (id. 1318879), conforme solicitado no Despacho GEMAT (id. 1336565).

Onde se lê:
Item 3

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QUAN- TIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

03	Bandeja de aço inox, redonda, espessura de no mínimo 0,6 mm, com diâmetro aproximado de 45cm x 30cm. Marca KEHOME, 3104- 40CM.	

Unidade	

15	

R$ 138,57	

R$ 2.078,55	
Leia-se:
Item 3

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDA- DE	QUANTIDA- DE	V A L O R UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

03	Bandeja de aço inox, redonda, espessura de no mínimo 0,6 mm, com diâmetro aproximado de 45cm x 30cm. Marca KEHO- ME, 3104-40CM.	
Unida - de	

15	

R$ 131,45	

R$ 1.971,75	
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2022, às 20:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0005710-31.2022.8.01.0000      1348225v3

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2022, CELEBRA- DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRE- SA D’SOUZA ENG MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE SEGURANÇA DE AMBIENTE SEGURO.

Processo nº 0000399-93.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto alteração do Contrato nº 131/2022, concernente a nomeação de gestor e fiscal, conforme solicitação da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DITEC (evento 1308665).

Onde se lê:

8.	CLÁUSULA OITAVA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FIS- CALIZAÇÃO:

8.1.	O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRA- TADA, é aquele previsto no item 8 e 9 e Plano de Manutenção, constante do Termo de Referência, anexo do Edital.

8.2.	A gestão e fiscalização do contrato obedecerá as diretrizes contempladas no modelo de gestão previsto no item 8 e 9 e demais obrigações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, donde se tem hierarquicamente como:

a)	Gestor do Contrato: Raimundo José da Costa Rodrigues, CPF nº 359.614.652-68, Matrícula: 7000391, E-mail: raimundo.jose@tjac.jus.br;

b)	Fiscal do Contrato: Elson Correia de Oliveira Neto, CPF nº 991.698.352-68, Matrícula: 7001778, E-mail: elson.oliveira@tjac.jus.br.

Leia-se:

8.	CLÁUSULA OITAVA - DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FIS- CALIZAÇÃO:

90

Rio Branco-AC, quinta-feira 8 de dezembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.199

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

8.1.	O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRA- TADA, é aquele previsto no item 8 e 9 e Plano de Manutenção, constante do Termo de Referência, anexo do Edital.

8.2.	A gestão e fiscalização do contrato obedecerá as diretrizes contempladas no modelo de gestão previsto no item 8 e 9 e demais obrigações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital, donde se tem hierarquicamente como:

a)	Gestor do Contrato: Elson Correia de Oliveira Neto, CPF nº 991.698.352-68, Matrícula nº 7001778 e E-mail: elson.oliveira@tjac.jus.br.

b)	Fiscal do Contrato: João de Oliveira Lima Neto, CPF nº 942.227.702-72, Matrícula nº 7001707 e E-mail: oliveira.neto@tjac.jus.br;

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2022, às 20:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0000399-93.2021.8.01.0000       1348204v1

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 295/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 108/2022
Processo nº: 0006603-22.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: LCPAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI, ins- crita no CNPJ sob o nº 18.153.504/0001-07.

Objeto: Formação de registro de preços objetivando à futura e eventual aquisi- ção de baterias para manutenção nos Nobreaks para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais).

Prazo de Vigência: 12 meses, a partir da sua assinatura, com eficácia a partir
da publicação no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, vedada sua prorrogação.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Nivaldo Rodrigues da Silva e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Afonso Evangelista Araújo.

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e a represen-
tante da empresa a senhora Ana Paula Vasconcellos Maingué.

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 147/2022
Processo nº: 0005132-68.2022.8.01.0000
Modalidade: Dispensa de Licitação

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa BRASILSEG COM- PANHIA DE SEGUROS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.196.889/0001-43.

Objeto: presente contrato tem por finalidade o serviço de seguro contra aci- dentes pessoais de trabalho, invalidez e óbito para estagiários, com cobertura.

Valor Total da Ata: R$ 8.605,44 (oito mil seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

Vigência: 06/12/2022 à 06/12/2023.

Fundamentação Legal: Art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Narjara Lauren- tino Santos (fiscal) e Iriá Farias Franca Modesto Gadelha (gestor).

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ARP Nº 183/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E ALEXANDRE FREIRE, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DI- VERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRIBUNAL DE JUSTI- ÇA DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº 0008501-07.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção de erro material da Ata de Registro de Preços nº 183/2022, conforme solicitado pela GEMAT (evento 1339255).

Onde se lê:

1.	DO OBJETO:
1.1.	A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aqui- sição de materiais permanentes diversos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 33/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Leia-se:

1.	DO OBJETO:
1.1.	A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aqui- sição de materiais de consumo diversos para atender as necessidades do Tri- bunal de Justiça do Estado do Acre, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão nº 33/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2022, às 20:06, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0005898-24.2022.8.01.0000       1347947v2

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO A ARP N.° 289/2022, CELEBRADA EN- TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA REISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO.

Processo nº 0005773-90.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto correção de erro material, no item 125, da Ata de Registro de Preços n.° 289/2022, conforme solicitado pela GEMAT (id. 1336548).

Onde se lê:
3.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
3.1.	Os preço registrados, as especificações, as quantidades e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE	QUANT	PREÇO UNIT. R$	TOTAL	

125	LÂMINA BISTURI MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL , TIPO: DESCARTÁVEL
, TAMANHO: Nº 10 , CARACTERÍS- TICAS ADICIONAIS: EMBALADA IN- DIVIDUALMENTE , ESTERILIDADE: ESTÉRIL MEDIX
MARCA: MEDIX FABRICANTE: ME- DIX MODELO/VERSÃO: MEDIX	

CX	

08	

R$ 42,23	

R$ 321,84	
Leia-se:
3.	DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
3.1.	Os preço registrados, as especificações, as quantidades e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA	UNIDADE	QUANT	P R E Ç O UNIT. R$	TOTAL	

125	LÂMINA BISTURI MATERIAL: AÇO INOXIDÁVEL , TIPO: DESCARTÁVEL , TAMANHO: Nº 10 , CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: EMBALADA INDIVIDU- ALMENTE , ESTERILIDADE: ESTÉRIL MEDIX
MARCA: MEDIX FABRICANTE: MEDIX MODELO/VERSÃO: MEDIX	

CX	

08	

R$ 42,31	

R	$
338,48	
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições da aludida Ata de Registro de Preços, do qual passa a fazer parte este Ins- trumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2022, às 20:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.