PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN, COM RECURSO DE SEGURANÇA E WIFI E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO ORIGINÁRIO.
PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO e Rosalvo Oliveira Silva Junior, CPF nº 693.002.751-00 e RG nº 989034, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e atendimento, a posteriori, da revisão dos preços pelo IST, conforme solicitado na carta de aceite de renovação 53-2022, id 1326881.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor mensal do contrato é de R$ 170.869,00 (cento e setenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais) totalizando no período de 12 (doze) meses o valor global de R$ 2.050.428,00 (dois milhões, cinquenta mil e quatrocentos e vinte e oito reais) conforme demonstrado na tabela abaixo:

GRUPO 1 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	

Serviço de acesso dedicado à Internet	

01	
DESCRIÇÃO	
VELOCIDADE	
QUANT. (MÊS)	VALOR
UNITÁRIO MENSAL	
VALOR ANU	
		Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em backbone contra
ataques DDoS, Solução integrada de segurança de perímetro através do tipo UTM/NGFW Gerenciamento
Centralizado e Armazenamento de log, funcionalidades SD-WAN e Serviço de Monitoramento proativo para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC).	

500 Mbps	

12	

R$ 19.620,00	

R$ 235.440,0	

Serviço de conectividade IP/MPLS ou VPN SDWAN contemplando serviço de monitoramento proativo, com Solução integrada de segurança do tipo NGFW com funcionalidades de SD-WAN e gerenciamento centralizado, solução de gerenciamento e distribuição da rede sem fio (controladora e pontos de acesso) tipo
“indoor”.	02	Concentrador - Rio Branco	400 Mbps	12	R$ 6.070,00	R$ 72.840,00	

	

03	Link Interurbano Fórum de Senador Guiomard. Avenida Castelo Branco, S/N – CEP 69.925-000. Senador
Guiomard.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	

04	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Plácido de Castro. Rua Juvenal
Antunes, 1079 – CEP 69.928-000.
Plácido de Castro.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	

05	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Acrelândia. Av. Governador Edmundo Pinto, 581 – CEP 69.945-
000. Acrelândia.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	

06	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Capixaba. Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N – CEP 69.922-000. Capixaba.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	
	
07	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Xapuri. Rua Floriano Peixoto, 62 – CEP 69.930-000. Xapuri.	
20 Mbps	
12	
R$ 4.637,00	
R$ 55.644,00	

08	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Sena Madureira. Rua Cunha
Vasconcelos, 689 – CEP 69.940-000. Sena Madureira.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	

09	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Manoel Urbano. Rua Mendes de Araujo, 1.267 – CEP 69.950-000.
Manoel Urbano.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	
	
10	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Feijó. Travessa Floriano Peixoto, 206 – CEP 69.960-000. Feijó.	
20 Mbps	
12	
R$ 4.637,00	
R$ 55.644,00	
	
11	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Tarauacá. Avenida Antônio Frota, S/N – CEP 69.970-000. Tarauacá.	
20 Mbps	
12	
R$ 4.637,00	
R$ 55.644,00	

12	Link Interurbano de 50 Mbps: Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. BR 307, KM 09, nº 4090 – CEP 69.980-
000. Cruzeiro do Sul.	

50 Mbps	

12	

R$ 5.487,00	

R$ 65.844,00	

13	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Mâncio Lima. Rua Joaquim G. de Oliveira, 160 – CEP 69.990-000.
Mâncio Lima.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	
	
14	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Brasiléia. AV. Geny Assis, S/N – CEP 69.932-000. Brasiléia.	
20 Mbps	
12	
R$ 4.637,00	
R$ 55.644,00	
	
15	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Epitaciolândia. BR 317, KM 01 – CEP 69.934-000. Epitaciolândia.	
20 Mbps	
12	
R$ 4.637,00	
R$ 55.644,00	

16	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Assis Brasil. Rua Dom Giocondo Maria Grotti, 281 – CEP 69.935-000. Assis Brasil.	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	

17	Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua do Comércio, S/N – CEP 69.921-000. Porto Acre	

20 Mbps	

12	

R$ 4.637,00	

R$ 55.644,00	
	18	Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	

		Avenida Presidente Vargas, S/N – CEP: 69.985-000. Rodrigues Alves.					
	
19	Link Urbano de 20 Mbps: Fórum de Bujari. BR 364, KM 28, Nº 390,
Bujarí - Acre – CEP 69.923-000	
20 Mbps	
12	
R$ 4.637,00	
R$ 55.644,00	

Serviço de solução web application	

20	Serviço de solução web application firewall (WAF) e reconhecimento, análise e classificação de
vulnerabilidades web capaz de prover proteção aos servidores de aplicação web na sede DITEC.	

N/A	

12	

R$ 65.500,00	

R$ 786.000,0	

TOTAL GERAL	

R$ 170.869,00	

R$ 2.050.428,	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 27 de janeiro de 2023 até 27 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000–Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/12/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 15:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1355542 e o código CRC 48A0735B.

Processo Administrativo n. 0000456-14.2021.8.01.0000	1355542v3