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Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de dezembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.210

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Professora Dra. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva, e que compõe o itinerário formativo da Curso de Formação Inicial de Magistrados e Magistradas, previsto para acontecer entre os dias 9 a 11 de janeiro de 2023, na modalidade presencial, com carga horária de 30h/a (trinta horas-aula), para 15 (quinze) alunos(as), dentre magistrados(as) do Trinbual de Justiça do Acre - TJAC, no âmbito da Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD, ao custo total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

2.	O feito restou devidamente instruído, inclusive, com parecer da Asjur/Presidência.

3.	Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (evento SEI nº 1361235), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa INSTITUTO EXPANSÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 29.270.547/0001-99, ao custo total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

4.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.

5.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.

6.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.

7.	Cumpra-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/12/2022, às 08:30,
conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 02/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE UTILIZANDO IP/MPLS OU VPN SDWAN, COM RECURSO DE SEGURANÇA E WIFI E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NO INSTRUMENTO ORIGINÁRIO.
PROCESSO Nº 0000456-14.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administra- tivo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o n° 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO e Rosalvo Oliveira Silva Junior, CPF nº 693.002.751-00 e RG nº 989034, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e atendi- mento, a posteriori, da revisão dos preços pelo IST, conforme solicitado na carta de aceite de renovação 53-2022, id 1326881.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR
2.1. O valor mensal do contrato é de R$ 170.869,00 (cento e setenta mil, oitocentos e sessenta e nove reais) totalizando no período de 12 (doze) meses o valor global de R$ 2.050.428,00 (dois milhões, cinquenta mil e quatrocentos e vinte e oito reais) conforme demonstrado na tabela abaixo:

GRUPO 1 - SERVIÇO DE CONECTIVIDADE, COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	

Serviço de acesso dedicado à Internet	

01	DESCRIÇÃO	VELOCIDADE	QUANT. (MÊS)	VALOR UNITÁ- RIO MENSAL	VALOR ANUAL	
		Serviço de acesso dedicado à Internet com proteção em backbone contra ataques DDoS, Solução integrada de segurança de perímetro através do tipo UTM/NGFW Gerenciamento Centralizado e Armazenamento de log, funcionalidades SD-WAN e Serviço de Monitoramento proativo para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC).	
500 Mbps	
12	
R$ 19.620,00	
R$ 235.440,00	

Serviço de conectividade IP/MPLS ou VPN SDWAN contemplando serviço de monito- ramento proativo, com Solução integrada de segurança do tipo NGFW com funcio- nalidades de SD-WAN e gerenciamento centralizado, solução de gerenciamento e distribuição da rede sem fio (controladora e pontos de acesso) tipo “indoor”.	02	Concentrador - Rio Branco	400 Mbps	12	R$ 6.070,00	R$ 72.840,00	
	03	Link Interurbano Fórum de Senador Guiomard. Avenida Castelo Branco, S/N – CEP 69.925-000. Senador Guiomard.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	04	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Plácido de Castro. Rua Juvenal Antunes, 1079 – CEP 69.928-000. Plácido de Castro.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	05	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Acrelândia. Av. Governador Edmundo Pinto, 581 – CEP 69.945-000. Acrelândia.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	06	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Capixaba. Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N – CEP 69.922-
000. Capixaba.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	07	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Xapuri. Rua Floriano Peixoto, 62 – CEP 69.930-000. Xapuri.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	08	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Sena Madureira. Rua Cunha Vasconcelos, 689 – CEP 69.940-000. Sena Madureira.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	09	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Manoel Urbano. Rua Mendes de Araujo, 1.267 – CEP 69.950-000. Manoel Urbano.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	10	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Feijó. Travessa Floriano Peixoto, 206 – CEP 69.960-000. Feijó.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	11	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Tarauacá. Avenida Antônio Frota, S/N – CEP 69.970-000. Tarauacá.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	12	Link Interurbano de 50 Mbps: Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. BR 307, KM 09, nº 4090 – CEP 69.980-
000. Cruzeiro do Sul.	50 Mbps	12	R$ 5.487,00	R$ 65.844,00	
	13	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Mâncio Lima. Rua Joaquim G. de Oliveira, 160 – CEP 69.990-000. Mâncio Lima.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	14	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Brasiléia. AV. Geny Assis, S/N – CEP 69.932-000. Brasiléia.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	15	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Epitaciolândia. BR 317, KM 01 – CEP 69.934-000. Epitaciolândia.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	16	Link Interurbano de 20 Mbps: Fórum de Assis Brasil. Rua Dom Giocondo Maria Grotti, 281 – CEP 69.935-
000. Assis Brasil.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	17	Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Rua do Comércio, S/N – CEP 69.921-
000. Porto Acre	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	18	Link Interurbano de 20 Mbps: CIC – Centro Integrado de Cidadania. Avenida Presidente Vargas, S/N – CEP: 69.985-000. Rodrigues Alves.	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
	19	Link Urbano de 20 Mbps: Fórum de Bujari. BR 364, KM 28, Nº 390, Bujarí - Acre – CEP 69.923-000	20 Mbps	12	R$ 4.637,00	R$ 55.644,00	
Serviço de solução web application	20	Serviço de solução web application firewall (WAF) e reconhecimento, análise e classificação de vulnerabili- dades web capaz de prover proteção aos servidores de aplicação web na sede DITEC.	N/A	12	R$ 65.500,00	R$ 786.000,00	
TOTAL GERAL	R$ 170.869,00	R$ 2.050.428,00	

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 27 de janeiro de 2023 até 27 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se- guinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000–Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,
Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços

NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

26/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Rosineia Guilherme	GEADE	Técnico	7000720		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual
passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o
presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 15 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 15/12/2022, às 14:30, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em
22/12/2022, às 15:27, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JU- NIOR, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 15:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Rio Branco-AC, segunda-feira 26 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.210

ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO

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NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

23/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Gerliane Moura	GEADE	Técnico	7000155		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

27/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Gerliane Moura	GEADE	Técnico	7000155		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Rosineia Guilherme	GEADE	Técnico	7000720		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

ESCALA RECESSO – 2022

Trata-se da escala de recesso dos servidores(as) da Escola do Poder Judiciá- rio do Acre - ESJUD, pugna-se por sua publicação, tendo em vista a necessi- dade de apoio e monitoramento do Curso de Formação Inicial de Magistrados, bem como para finalização dos relatórios de gestão à vista da iminente tran- sição da Direção da Escola.

NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

20/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Gerliane Moura	GEADE	Técnico	7000155		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

21/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Gerliane Moura	GEADE	Técnico	7000155		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

22/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Gerliane Moura	GEADE	Técnico	7000155		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

NOME	LOTAÇÃO	CARGO	MATRÍCULA	DATA	
Adalcilene Araripe	ASSESSORIA	Assessor	8000576	

29/12/2022	
Bono Maia	GEADE	Gerente	8000843		
Breno Cavalcante	GEAVE	Gerente	7001441		
Cleide Prudêncio	ASSESSORIA	Assessor	8000808		
Gerliane Moura	GEADE	Técnico	7000155		
Graiciane Bonfim	GEPEE	Gerente	7000886		
Lúcia Gabriel	GEADE	Técnico	7000161		
Marcos Antônio Alexandre Bezerra	ASSESSORIA	Analista	7001224		
Odson Moreira	GEPEE	Analista	7001858		
Rosineia Guilherme	GEADE	Técnico	7000720		
Socorro Malveira	GEAVE	Técnico	7000079		

Atenciosamente,

Bono Maia
Gerente de Administração do Ensino - GEADE Escola do Poder Judiciário do Acre - ESJUD

Rio Branco, 23 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Bono Luy da Costa Maia, Gerente,
em 23/12/2022, às 09:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 3122 / 2022

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no-
vembro de 2013;

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 5647, oriundo da Vara Criminal da Comarca de Feijó e Despacho nº 35900/ 2022 - PRESI/GAPRE,

RESOLVE:

Designar o servidor Michel Feitoza Mendonça, Técnico Judiciário, Matrícula 7000743, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Feijó, código - CJ5-PJ, no período de 9 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, tendo em vista o afastamento do titular, por motivo de folgas.