30/11/2022 10:07	SEI/TJAC - 1272069 - Termo de Homologa��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0001565-29.2022.8.01.0000	
Local	:    Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:    SUMBE	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em bens móveis do Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 81/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1269693), Resultado por Fornecedor (id 1269694) e Termo de Adjudicação (id 1269696), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa ANA PAULA MAIA BEZERRA MENDONÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.840.086/0001-17, com valor de R$33.126,00 (trinta e três mil cento e vinte e seis reais) para prestação de serviços e, ainda, R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para aquisição de peças, tendo sido concedido desconto no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor de cada peça, para o 'grupo 2'.
2.	Consoante resultado do referido pregão eletrônico, o valor total disponível para a contratação corresponde a R$63.126,00 (sessenta e três mil cento e vinte e seis reais), nos termos da proposta retificada registrada sob id. n. 1269489.
3.	Oportuno assinalar que restaram desertos os grupos '1' e '3' do referido certame e, em razão disso, autorizo a repetição do certame para estes itens, orientando a GECON que sejam atualizados os mapas de preços e à CPL para empreender a devida instrução dos autos.
4.	Assim, considerando o que consta dos autos, ACOLHO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica da Presidência (vide id
n. 1270651), e HOMOLOGO a decisão apresentada pelo pregoeiro do certame licitatório.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Ciência à GECON e CPL.
Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/08/2022, às 08:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1272069 e o código CRC 83DB1644.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001565-29.2022.8.01.0000	1272069v6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=1332999&infra_sistem… 1/1