PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA THEMA INFORMÁTICA LTDA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - GRP (MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA), ASSESSORIA OPERACIONAL (EVOLUTIVA), TREINAMENTO E CONSULTORIA.
PROCESSO Nº 0002248-37.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.647.965/0001-04, com sede à Rua São Mateus, nº 27 - Bom Jesus, Porto Alegre - RS, neste ato representada por seus sócios, senhores Ricardo Luiz Garbini, inscrito no CPF sob o nº 485.582.140-34 e Marcos Venício Bringhenti, inscrito no CPF nº 452.287.870-20, 0, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o respectivo acréscimo dos valores mensais e totais atualizados no percentual de 10,322060% conforme índice IPC- FIPE (Banco Central).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO SERVIÇO E DOS VALORES
O valor global estimado do contrato é de R$ 692.792,96 (seiscentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), sendo:
2.1.	Manutenção corretiva e adaptativa dos módulos (GLT)

Item	
Módulo	
Valor Mensal	
Valor Total	
Valor Mensal atualizado	
Valor Total atualizado	

1	
Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do sistema Contabilidade, Controle de Materiais e Portal Transparência	
R$ 10.321,43	
R$ 123.857,16	
R$ 11.386,81	
R$ 136.641,72	

2	
Suporte Técnico de Manutenção, modalidade GLT, do Sub-Módulo Assinador Eletrônico	
R$ 846,35	
R$ 10.156,20	
R$ 933,71	
R$ 11.204,52	

3	
* Sub- Módulo Frotas	
R$ 846,35	
R$ 10.156,20	
R$ 933,71	
R$ 11.204,52	

4	
* Sub- Módulo Validador NFSe	
R$ 846,35	
R$ 10.156,20	
R$ 933,71	
R$ 11.204,52	

5	
* Módulo Gestão de Custos	
R$ 3.914,35	
R$ 46.972,20	
R$ 4.318,39	
R$ 51.280,68	

6	
* ADMRH	
R$ 19.042,80	
R$ 228.513,60	
R$ 21.008,41	
R$ 252.100,92	

7	
* DOC´S	
R$ 1.057,93	
R$ 12.695,16	
R$ 1.167,13	
R$ 14.005,56	

8	
* Módulo BI	
R$ 3.325,91	
R$ 39.910,92	
R$ 3.669,21	
R$ 44.030,52	

Valor Total	
R$ 40.201,47	
R$ 482.417,64	
R$ 44.351,08	
R$ 532.212,96	

2.2.	Assessoria operacional (evolutiva), treinamento, consultoria e demais serviços

Item	
Descrição	
Unid	
Qt	
Valor unit	
Valor Total	
Valor unit. atualizado	
Valor Total atualizado	

1	
Valor / Hora de consultoria, Assessoria, treinamentos e demais serviços.	
Horas	
1000	
R$ 145,56	
R$ 145.560,00	
R$ 160,58	
R$ 160.580,00	

2.3.	Quanto ao serviço de manutenção mensal, modalidade GLT, relativamente ao sistema ADMRH, o mesmo será faturado, se e somente se, houver o Termo de Aceite Final do Módulo pelo contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 07 de janeiro de 2022 até 07 de janeiro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:

Plano de Trabalho:203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-Pessoa Jurídica.

CLAÚSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 30 de dezembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/12/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por MARCOS VENICIO BRINGHENTI, Usuário Externo, em 30/12/2021, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RICARDO LUIZ GARBINI, Usuário Externo, em 31/12/2021, às 08:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1112151 e o código CRC 5311F2C4.

Processo Administrativo n. 0002248-37.2020.8.01.0000	1112151v2