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Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.203

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Nº 0100426-89.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Jael Paschoal - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requeri- do: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 105/110, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronoló- gica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/AC) - Is- rael Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Thiago Brasil de Matos (OAB: 3966/AC)

Nº 0100414-75.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Enir- lene de Albuquerque Barbosa - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 129/134, o(a) requerente para apre- sentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pa- gamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a)
-	Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro
de Souza (OAB: 3826/AC) - Guilherme Resende Christiano (OAB: 3789/AC)

Nº 0100432-96.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Jeane de Araújo e Silva Ferreira - Requerente: Baueb & Medeiros Adv Ass Ltda - Re- querido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 103/108, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) - Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/ AC) - Leonardo Silva Cesário Rosa (OAB: 2531/AC)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo SEI nº 0007726-55.2022.8.01.0000. Pregão Eletrônico nº 127/2022. Tipo: Menor Preço por Grupo. Objeto: Formação de registro de preços para eventual aquisição de materiais gráficos e de identidade visual para atendi- mento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.comprasnet.gov.br, no dia 26 de dezembro de 2022, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.
Rio Branco–AC, 14 de dezembro de 2022 Mirna Sauer de Faria
Pregoeira TJAC

Processo Administrativo nº:0007726-55.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:DIINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando a aquisição de materiais grá- ficos e de identidade visual para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

DECISÃO

1.	Trata-se de proposta para abertura da fase externa de procedimento licita- tório, na modalidade Pregão Eletrônico, com a finalidade de registrar preços visando à Formação de registro de preços visando a aquisição de materiais gráficos e de identidade visual para atendimento das demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
2.	Pois bem. Da leitura dos autos, constato que foram juntados o mapa de pre- ços (id 1315255), a minuta de edital (id 1322960), a justificativa da aquisição e o Termo de Referência (id 1315848).
3.	Por conseguinte, a Assessoria Jurídica da Presidência, no âmbito de suas atribuições, opinou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, ob- servadas as recomendações constantes do Parecer vinculado ao id 1328576.
4.	A Diretoria de Logística informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram implementadas, razão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame licitátório (id 1349459).
5.	Desta feita, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame licitatório.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
8.	Publique-se.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli-

veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/12/2022, às
16:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0002782-10.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre, Supervisão de Apoio Logístico
às Unidades Jurisdicionais e Administrativas
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços para eventual contratação eventual e futura de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, lim- peza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na capital e no interior

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 112/2022, de acordo com a Ata de Realização (ID n 1340447) e Termo de Adjudicação (ID n 1340449), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:

-	FB LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.190/0003-02, com valor global de R$ 41.108,50 (quarenta e um mil cento e oito reais e cinquenta centavos) para o grupo 8, conforme Proposta (ID n 1340298);

-	J PEREIRA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.878.114/0001-80, com valor global de R$ 224.228,53 (duzentos e vinte e quatro mil duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e três centavos) para o grupo 1; R$ 61.423,98 (sessenta e um mil quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos) para o grupo 2; R$ 16.422,46 (dezesseis mil qua- trocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) para o grupo 3; R$ 37.949,20 (trinta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centa- vos) para o grupo 4; R$ 7.842,87 (sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos) para o grupo 5; R$ 11.883,59 (onze mil oitocentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos) para o grupo 6; R$ 48.288,15 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) para o grupo 7; R$ 15.909,74 (quinze mil novecentos e nove reais e setenta e quatro centavos) para o grupo 9; R$ 9.452,56 (nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) para o grupo 10; R$ 15.618,43 (quinze mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e três centavos) para o grupo 11; R$ 18.739,95 (dezoito mil setecentos e trinta e nove reais e noventa e cinco cen- tavos) para o grupo 12 e R$ 21.042,73 (vinte e um mil quarenta e dois reais e setenta e três centavos) para o grupo 13, conforme Propostas (ID’s 1340281, 1340285 e 1340289).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/12/2022, às 19:40, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº : 0004611-26.2022.8.01.0000 Local : Rio Branco
Unidade : CPL
Requerente : Supervisão Regional Área de Transporte Requerido : Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto : Aquisição de veículos automotores, tipo caminhonete (pick-ups), de- vidamente emplacadas, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 74/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1352980) e Resultado por Fornecedor (id 1352982), o Prego- eiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item, a seguinte empresa:

-	AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob
o nº 04.582.979/0001-04, com valor global de R$2.660.000,00 (dois milhões
seiscentos e sessenta mil reais), para o item 1.

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado