PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET.
Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro e a empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representada pelo senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portadora da carteira de identidade nº 989034, inscrita no CPF n° 693.002.751-00, e pelo senhor Ávner Andrade de Souza, CPF nº 940.657.052-15, RG nº 901393 SSP/RO em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 04/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 16,67%, correspondente a variação do IST no perído de dezembro/20 a dezembro/21, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor do contrato passará de R$ 219.912,48 (duzentos e dezenove mil novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos) para R$ 256.571,64 (duzentos e cinquenta e seis mil quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), e o valor mensal de R$18.326,04 (dezoito mil trezentos e vinte e seis reais e quatro centavos) para R$ 21.380,97 (vinte e um mil trezentos e oitenta reais e noventa e sete centavos) para prestação de serviços conforme quadro abaixo:
2.1. Descrição do objeto:

Item	
Descrição	Quant	Valor Unit mensal	Valor Unit mensal corrigido	
Valor mensal	Valor mensal corrigido	Total anual	Total anual corrigido	

7	
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS TERRESTRE VIA FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET COM GARANTIA TOTAL DA BANDA CONTRATADA; LARGURA DE BANDA: 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO). MENSAL.	

3 (três) Link	

R$ 6.108,68	

R$ 7.126,99	

R$ 18.326,04	

R$21.380,97	

R$ 219.912,48	

R$ 256.571,64	

2.1.1. Locais de disponibilização dos links.

Cidade	Endereço	Velocidade	LINK	ADDOS	FIREWALL	WIFI	GIS	Valor Unitári
Mensal	

Palácio da Justiça	Rua Benjamin Constant, 277, Centro, 69905-072, Rio Branco/AC, Palácio da Justiça	

20 MPBS	
R$ 1.523,87	
R$ 1.088,46	
R$ 1.028,49	
R$ 3.214,05	
R$ 272,12	
R$ 7.126,99	
Fórum Barão do Rio Branco	Rua Benjamin Constant, 1165, Centro, 69900-
064, Rio Branco/AC		
R$ 1.523,87	
R$ 1.088,46	
R$ 1.028,49	
R$ 3.214,05	
R$ 272,12	
R$ 7.126,99	
Porto Acre	PDHT RAM V 00112 Centro		
R$ 1.523,87	
R$ 1.088,46	
R$ 1.028,49	
R$ 3.214,05	
R$ 272,12	
R$ 7.126,99	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de janeiro de 2023 até 13 de janeiro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário,

Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 24 de novembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/11/2022, às 07:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 14/12/2022, às 08:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 14/12/2022, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1340100 e o código CRC 2A7F3087.

Processo Administrativo n. 0002957-72.2020.8.01.0000	1340100v2