PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	07/2018, CELEBRADO		ENTRE	O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA
R.	ALBUQUERQUE	DE OLIVEIRA - ME, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
PROC.	Nº	0003742-
39.2017.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE,
inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, com sede em Rio Branco-AC, no Centro Administrativo, BR 364, Km-02, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa R. ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA-ME,   inscrita   no   CNPJ    n°    12.515.614/0001-95,    doravante denominada CONTRATADA, situada na Travessa Cleber, nº 2393 - Praia do Amapá - CEP: 69.923-899, Rio Branco/AC, representada neste ato pelo Senhor Renan Albuquerque de Oliveira, portador da carteira de identidade n° 365.330 SSP/AC, inscrito no CPF n° 829.109.422-04, residente e domiciliado à Rua Cruzeiro do Sul, n. 200, bairro Xavier Maia, Rio Branco/Ac, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa ao contrato, itens 1 e 3, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), com fundamento no art. 65, II, §1º da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor estimado da contratação passará de R$ 196.891,92 (cento e noventa e seis mil, oitocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), para R$ 246.114,90 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e quatorze reais e noventa centavos), sendo R$ 6.375,00 (seis mil, trezentos e setenta e cinco reais) para a prestação de serviço de manutenção, reparo e mão de obra especializada e R$ 239.739,90 (duzentos e trinta e nove mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), para aquisição de peças com concessão de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada peça, conforme descrito na tabela abaixo:

ITEM	
DESCRIÇÃO	
UNID	
QT ANUAL	ACRÉSCIMO

%	
QT. ACRESCIDA	
TOTAL ANUAL	
VALOR UNIT.	VALOR TOTAL (R$)	

1	Serviço		de manutenção, reparo e mão de	obra
especializada em	Veículos Automotores - Carros	

Horas	

840	

25%	

210	

1.050	

R$ 5,00	

5.250,00	

2	Desconto
sobre a Tabela Oficial	de
Preços	de Peças
Originais	e
Genuínas	– Carros	

%	

10%	

3	Serviço		de manutenção, reparo e mão de	obra
especializada
– Motocicletas	

Horas	

180	

25%	

45	

225	

R$ 5,00	

1.125,00	

4	Desconto
sobre a Tabela Oficial	de
Preços	de Peças
Originais	e
Genuínas	- Motos	

%	

10%	
	VALOR
TOTAL DOS SERVIÇOS						
-	
6.375,00	
	VALOR
TOTAL PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS	
R$	
191.791,92	

25%	

47.947,98	
239.739,90	

-	

239.739,90	
	TOTAL GERAL			R$ 246.114,90	

O valor acrescido ao contrato é de R$ 49.222,98 (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e dois reais e noventa e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC,
Fonte de Recurso 100 (RP), Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 –Material de Consumo.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 06 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/12/2022, às 20:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Renan Albuquerque de Oliveira, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1348000 e o código CRC E62AD190.

Processo Administrativo n. 0003742-39.2017.8.01.0000	1348000v3