PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

2º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 29/2022, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA D R LIMA COMERCIO & SERVICOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM.
Processo nº 0007089-41.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a correção de erro material na Cláusula Quinta, no que diz respeito a informação do exercício financeiro, conforme solicitado pela GEEXE (evento 1354344).

Onde se lê:
5.	CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.
5.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza,cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
5.	CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1.	As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.
5.2.	No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza,cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos, Presidente do Tribunal, em Exercício, em 27/12/2022, às 07:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1362442 e o código CRC 9A889AF6.

Processo Administrativo n. 0004456-23.2022.8.01.0000	1362442v1