PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2022 QUE CELEBRAM ENTRE SI O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESAEMPRESA OUROLUX COMERCIAL LTDA PARA IMPLANTAÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA CONECTADOS À REDE (ON GRID).
PROCESSO Nº 0005472-46.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE   JUSTIÇA   DO   ESTADO   DO   ACRE,   inscrito   no   CNPJ/MF   n°
04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP.   69.915-631,   representado   neste   ato   por   sua   Presidente,   Desembargadora Waldirene   Cordeiro,	doravante denominado CONTRATANTE,   e   a   empresa OUROLUX   COMERCIAL   LTDA,	inscrita	no	CNPJ		sob	o n°05.393.234/0001-60, sediada na Avenida Ugo Fumagali, 770 – Cidade Industrial Satélite de São Paulo, CEP: 07220-080, Guarulhos/SP, E-mail: licitacao2@ourolux.com.br/ coordlicitacao@ourolux.com.br/ superlicitacao@ourolux.com.br, Telefones: (11) 2172-1112   |   (11)   95248-3423,   doravante   denominada CONTRATADA,   neste   ato   representada   pelo Sr. Anderson da Silva Gomes, portador da Carteira de Identidade nº 30.022.179-4, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 230.367.848-02, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do art. 65, II, “d” e §1º, da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração qualitativa ao contrato nº 89/2022, concernente a serviços adicionais de drenagem necessários a manutenção da integridade da Usina Solar, conforme relatório geotécnico apresentado, id 1339497 e manifestação da Gerência de Instalações - GEINS e Diretoria de Logística - DILOG. A alteração corresponde a 17,64% ao valor total do Contrato.

CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

2.1.	O valor do contrato passará de R$ 3.067.000,00 (três milhões sessenta e sete mil reais) para R$ R$ 3.607.979,15 (três milhões, seiscentos e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos).
2.2.	O valor acrescido é de R$ 540.979,15 (quinhentos e quarenta mil, novecentos e setenta e nove reais e quinze centavos).
2.2. O valor acrescido será pago mediante emissão de nota de empenho e respectiva nota fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça /AC, Fonte 100, Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DO MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
7.2. Segue a tabela com os novos prazos previstos para cada etapa:

ETAPA	AÇÃO	RESPONSÁVEL	PRAZO	
1 – Projeto Executivo.	Desenvolver, com base no Termo de Referência o projeto executivo do sistema de geração de energia solar fotovoltaica	Contratada	30 dias	
2 – Solicitação de acesso.	Formalização da solicitação de acesso com a devida documentação junto à Energisa	Contratada	5 dias	

3 – Implantação da unidade geradora e início da operação.	Fornecimento, instalação e comissionamento de todos os softwares, materiais e equipamentos que compõem o sistema fotovoltaico. Início da
operação. Serviços de drenagem.	
Contratada	
108 dias	
4- Aprovação na Energisa, treinamento e recebimento.	Para aprovação do ponto de conexão, treinamento operacional e expedição do Termo de Recebimento.	Contratada/ Contratante	30 dias	
5 – Operação e manutenção (preventiva e corretiva	Operacionalização do sistema e sua devida manutenção, preventiva e corretiva.	Contratada	365 dias (12 meses)	

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.
Publique-se.

Rio Branco-AC, 13 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/12/2022, às 09:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ANDERSON DA SILVA GOMES, Usuário Externo, em 13/12/2022, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1353115 e o código CRC
F6E289D2.

Processo Administrativo n. 0005472-46.2021.8.01.0000	1353115v4