ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Gerência de Bens e Materiais - GEMAT (ID n. 1281944)

1.	OBJETO
Aquisição de suprimentos de impressão (toner, cartuchos e ribbons), com logística reversa, para atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1.	A futura aquisição dos materiais se faz necessária para a manutenção das atividades administrativas e judiciárias, com vistas a uma prestação de serviços ágil, adequada e principalmente funcional.
2.2.	Assim, o objetivo deste procedimento é manter a capacidade de suprimento do Almoxarifado Regional no atendimento às mais variadas demandas, cujos quantitativos foram estimados levando-se em consideração a média de consumo dos anos anteriores e quantidades de imressoras em uso.
2.3.	A escolha pelo sistema de registro de preços se dá em virtude da rotatividade e desuso de equipamentos ao longo do ano, não sendo prudente a contratação de quantitativos fixos sob o risco de realizar aquisição além da necessidade dentro do exercício financeiro. O SRP também é um instrumento eficaz de controle de gastos, uma vez que a administração não é obrigada a contratar a totalidade dos itens registrados, o que lhe garante autonomia na contenção de gastos.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	
José Jaider Sousa Santos	Gerente	GEMAT	
Allexandra Macedo de Souza Oliveira	Supervisora	GEMAT	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

Lei nº. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs. 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº. 4.767/19 e Instrução Normativa nº. 40/2020.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO

Os itens solicitados são comumente fornecidos por meio de ARP. Contudo, no momento não há contrato ou ARP para o fornecimento dos itens solicitados.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
7.1	Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto nº 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei nº 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marçal Justen Filho [Pregão: (Comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 3ª Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
7.2	Requisitos Obrigacionais
7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
7.2.4.	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Estudo Técnico Preliminar, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO

O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído de acordo com a Tabela abaixo:

ITEM	CÓDIGO	DESCRIÇÃO	UNID	QUANTIDADE	

1	

93802	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora HP, modelo LASERJET M1530 e 1536, DNF, REF CE278A,
marca: DSI, modelo: CE278A.	

Unid	

30	

2	

95500	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP, impressora multifuncional, modelo deskjet 3050. 122
CH562HB Colorido.	

Unid	

10	

3	

95499	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP, impressora multifuncional, modelo deskjet
3050. 122 CH561HB preto.	

Unid	

20	

4	

96660	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP, cor ciano, modelo 920XL Office Jet CD972AL.	

Unid	

10	

5	

93622	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP, cor amarelo, modelo 920XL
Office Jet CD974AL.	

Unid	

10	

6	

93623	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP, cor magenta, modelo 920XL
Office Jet CD973AL.	

Unid	

10	

7	

93624	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP, cor preto, modelo 920XL Office Jet CD975AL.	

Unid	

15	
8	95166	CARTUCHO DE TONER PRETO, ORIGINAL, para
impressora Samsung modelo 3310ND (MLT
D205L/XAA) 5000 páginas para:	Unid	120	

		ML-3310ND, ML-3710ND, SCX-4833FD, SCX-5637FR.			

9	

91854	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora HP Laser jet 1022, Referência
Q2612A.	

Unid	

15	

10	

90327	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora Hp 9800, color, referência C9363W (97)14ml.	

Unid	

30	

11	

90735	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora Hp 9800, preto, referência C8767W (96),21ml.	

Unid	

40	

12	

97533	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora a Laser Samsung, Modelo SL- M4020ND-MLTD203U-
capacidade 15.000 cópias, preto.	

Unid	

60	

13	

10214	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP 5550, color, referência C6657AB (17 ml).	

Unid	

30	

14	

96655	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP 5550, preto, referência c6656an (17 ml).	

Unid	

50	

15	

10197	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP 930, color, referência C6578-A, (38 ml).	

Unid	

30	

16	

10128	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora HP 930, preto, referência 51645GL, (38 ml).	

Unid	

30	

17	

90251	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora HP laser jet 1320 Referência
Q5949X.	

Unid	

120	

18	96657	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora HP laser jet P2015, referência
Q7553X.	Unid	150	

19	
92603	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora HP LaserJet P2035n e P2055dn.	
Unid	
160	

20	

93620	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora Xerox, Alta Capacidade, 5.000 Páginas, modelo Phaser 3250, Referência 106R01374 .	

Unid	

120	

21	

96159	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora HP CE285A, compatível com a impressora laserjet M1212nf e P2035.	

Unid	

45	

22	

96071	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora laser Samsung modelo ML- 3750ND MLT-D305/ELS
capacidade 15.000 cópias.	

Unid	

180	

24	

97534	REFIL DE TINTA
ORIGINAL para impressora Epson L210, com no mínimo 70 ml, preto ref. T6641.	

Unid	

20	

25	

97535	REFIL DE TINTA
ORIGINAL para impressora Epson L210, com no mínimo 70 ml, amarelo ref. T6644.	

Unid	

20	

26	

97536	REFIL DE TINTA
ORIGINAL para impressora Epson L210, com no mínimo 70 ml, magenta ref. T6643.	

Unid	

20	

27	

97537	REFIL DE TINTA
ORIGINAL para impressora Epson L210, com no mínimo 70 ml, ciano ref. T6642.	

Unid	

20	
28	92371	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora
Xerox Phaser 4510, impressão de	Unid	180	

		alta capacidade (19.000 páginas) ref 113R00712.			

29	

95500	CARTUCHO DE TINTA
ORIGINAL para impressora multifuncional deskjet HP 3050, 122 modelo CH562HB - Color.	

Unid	

30	

30	

91857	CARTUCHO DE TONER
ORIGINAL para impressora Lexmark laser multifuncional X646e, monocromática,
Referência X644H11A, com
capacidade para 21.000 cópias.	

Unid	

100	

31	

97958	CARTUCHO DE TONNER
ORIGINAL para impressora multifuncional Sansung MLT D111s, compatível com a impressora M2070, M2070W, M2020W laser preto; Produtividade mínima de 1.500 páginas.	

Unid	

50	

32	

98970	Cartucho de Toner para Impressora multifuncional laser monocrática SL-M4070F, Marca: SAMSUNG	

Unid	

20	

33	

98086	RIBBONS COLOR | para
impressora Smart CH Series 50
S. YMCKO - cód. 650718-BR Fita colorida com resina preta e overlay, para Quant.: 250 Impressões. Ou similar (Genuíno do fabricante da impressora) *	

Unid	

15	

34	

98091	RIBBONS MONO | para impressora Smart CH Series 50
S. Cód.: 650724 - K - Preto Monocromático, Quant.: 1200 Impressões. (Genuíno do fabricante da impressora) *	

Unid	

5	

35	

98105	CARTÃO PVC branco. Formato Cartões: ISO CR79 (52 mm x 84mm) ou ISO CR80 (54 mm x 86mm), espessura 0,25 mm (10mil) ~ 1.0 (40mil).	

Unid	

3.500	
36	98002	CLIPS REMOVÍVEL para	Unid	2.000	

		Crachá, tipo Jacaré.			

8.1. Da metodologia aplicada às quantidades estimadas

A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

9.1 Mapa de preços

O Mapa de Preços consta no evento SEI n. 1316358.

9.2.	Valor estimado da contratação
R$ 656.644,75 (seiscentos e cinquenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
9.3.	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br.
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§ 1º - Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§ 2º - Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no painel Banco de Preços.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Contratação de empresa por meio de ata de registro de preços para eventual aquisição de material de expediente, a fim de atender às necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre pelo período de 12 (doze) meses.
O fornecimento deverá ser efetuado dentro de prazo não superior a 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou da assinatura da ata, se for o caso.
A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 8 às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco-AC, CEP: 69920-193. Telefone: (68) 3302-0400.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer sejam logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de suprimentos de informática é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Documento assinado eletronicamente por Jose Jaider Sousa Santos, Gerente, em 24/10/2022, às 11:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1316523 e o código CRC C8DC538A.

0006843-11.2022.8.01.0000	1316523v2