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Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de dezembro de 2022.
ANO XXVIlI Nº 7.198

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco-AC, na Via Verde, Rua Tribunal de Justiça, s/n, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, no uso da competência que lhe foi atribuída regimentalmente, resolve CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 226/2022, cujo objeto é a aquisição de veículos auto- motores, tipo caminhonete (pick-ups), devidamente emplacadas, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, firmada com a empresa FIBRA DISTRIBUIÇÃO & LOGÍSTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 29.887.078/0001-51, sediada na Avenida Ville nº 180, Três Marias, Goiânia/ GO, Tel.: (62) 9982-1494, (62) 99626-1893, e-mail: fibradistribuicao@gmail. com, representada por Jair Balduíno de Souza, RG nº 2897273, SPTC/GO, CPF nº 527.039.671-87, vencedor do item 1, com fulcro no artigo 21, inciso I, do Decreto n. 7.892/2013, c/c item 11.8, da referida Ata de Registro de Preços.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco, 05 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/12/2022, às 12:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
0004611-26.2022.8.01.0000 1346937v3

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ARP Nº 82/2022, CELEBRADO EN- TRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA WE- BTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, QUE TEM POR OBJE- TO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS E HOSPEDAGENS.
Processo nº 0007901-83.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração do fiscal da Ata de Registro de Preços nº 82/2022, conforme solicitado pelo Des- pacho nº 33096/2022 - PRESI/DILOG (evento 1333509).

Onde se lê:

13. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:
13.2. Para tanto figuram como:
FISCAL: Eliélcio Canedo da Silva, matrícula nº 7000710, CPF nº 726.064.872- 49 e e-mail:elielcio.silva@tjac.jus.br.

Leia-se:

13. DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO:
13.2. Para tanto figuram como:

FISCAL: Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, matrícula nº 7001711, CPF nº 391082012-34, e email: sergio.baptista@tjac.jus.br.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 05 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/12/2022, às 12:53, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0007901-83.2021.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0007198-21.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Angelo Douglas de Souza Lima Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de buffet, mediante o for- necimento de coffee break objetivando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 115/2022, de acordo com a Ata de Realização (id 1338503), Resultado por Fornecedor (id 1338505) e Termo de Adjudicação (id 1338508), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo único a empresa AMAZÔNIA PALACE HOTEL - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.331.979/0001-95, com valor global de R$ 201.310,60 (du- zentos e um mil trezentos e dez reais e sessenta centavos), sendo R$13.849,20 (treze mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) para o item 1;

R$22.775,00 (vinte e dois mil setecentos e setenta e cinco reais) para o item 2; R$30.091,40 (trinta mil noventa e um reais e quarenta centavos) para o item 3; R$34.080,00 (trinta e quatro mil oitenta reais) para o item 4; R$11.550,00 (onze mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 5; R$21.775,00 (vinte e um mil setecentos e setenta e cinco reais) para o item 6; R$31.550,00 (trinta e um mil quinhentos e cinquenta reais) para o item 7 e R$35.640,00 (trinta e cinco mil seiscentos e quarenta reais) para o item 8, conforme Proposta (id 1338516).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolho o parecer exarado pela Assessoria Jurídica (ID n. 1344061) e HOMOLOGO a decisão apresenta- da pela pregoeira do certame.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se. Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/12/2022, às 19:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001859-81.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:Escola do Poder Judiciário Gerência de Administração do Ensino
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contratação.

DECISÃO

1.	Trata-se de solicitação (id 1346357), sobrevinda da Escola do Poder Judiciá- rio objetivando a contratação do formador Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto, para ministrar a disciplina Sociologia da Jurisdição. Argumentação Jurídica e as Principais Escolas do Pensamento Jurídico, do Programa de Pós-Graduação Prestação Jurisdicio- nal: Teoria da Decisão Judicial e Direitos Humanos.
2.	A proposta inclui o valor da palestra, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil re- ais), bem ainda o custeio de passagens aéreas (Curitiba-Rio Branco-Curitiba) e estadia (três diárias), conforme consignado no documento de evento 1346457.
3.	Com relação ao custo da palestra, a demanda fora processada na modali- dade de contratação direta, por inexigibilidade de licitação, conforme parecer ASJUR (id 1344062) e o decisum de id 1346171.
4.	Quanto as despesas relacionadas às passagens aéreas e estadia, reputo ser possível a utilização de contrato vigente celebrado por este Tribunal de Justiça.
5.	A ser assim, AUTORIZO à Diretoria de Logística - DILOG a providenciar e emissão de passagens aéreas e reserva de hospedagem, ao formador Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, Dr. Tiago Gagliano Pinto Alberto, nos moldes requestados na proposta de evento 1346457.
6.	Cumprido o determinado, arquive-se o feito com as baixas eletrônicas de- vidas.
7.	Cumrpa-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/12/2022, às 13:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0001859-81.2022.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0009253-42.2022.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Requerente:3ª Vara de Família
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Assistente social

DECISÃO

1.	Trata-se de expediente - GABJU OF Nº 268/2022 (evento SEI nº 1346151), datado de 21/11/2022, subscrito pela magistrada Maha Kouzi Manasfi e Ma- nasfi, Titular da 3a Vara de Família da Comarca de Rio Branco, solicitando a disponibilização de assistente social para atuação nos autos n. 0710445- 63.2022.8.01.0001, conquanto inexiste profissional para realizar o estudo de caso.
2.	Instada nos autos n. 0007388-18.2021.8.01.0000, a Gerência de Cadastro de Pessoas informou a nominação de assistentes sociais que compõem o qua- dro de pessoal deste Poder Judiciário, vindo a informação atraves do evento SEI nº. 1146591.
3.	Cls os autos.
4.	É o breve relatório. DECIDO.
5.	Pois bem. Visando o cumprimento da prestação jurisdicional indigitada, e sendo tal pedido a critério da conveniência e oportunidade da Administração Pú- blica, ainda, utilizando como critério a ordem sequencial crescente, bem como observando a ordem já utilizada nos autos nº 0009254-27.2022.8.01.0000, de- firo o pedido, designando a profissional da 1ª Vara de Familia da Comarca de