PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N   57/2018, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO, FEIXES DIGITAIS, LINHAS ANALÓGICAS, NA MODALIDADE LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL ORIGINADOS DE TERMINAIS FIXOS PARA COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DO ACRE.

Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa OI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0001-43, com sede à Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portador da carteira de identidade nº 989034, inscrito no CPF n° 693.002.751-00, e pelo senhor Ávner Andrade de Souza, CPF   nº   940.657.052-15,   RG   nº   901393   SSP/RO,   doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 57/2018, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor estimado do contrato passará de R$ 172.768,01 (cento e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e oito reais e um centavos) para R$ 190.777,36 (cento e noventa mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente a um acréscimo de 10,40% conforme quadro demonstrativo, id 1352096 e relacionado abaixo:

COMARCA DE RIO BRANCO	

Item	
Comarca	
Especificação	
UND	
QTDE	VALOR UNIT.	VALOR UNIT.
MENSAL	VALOR TOTAL	FATOR APLICADO
ITS (%)	VALOR UNIT. ATUALIZADO	VALOR UNIT. MENSAL
ATUALIZADO	VALOR TOTAL ATUALIZADO	
1.1	Rio Branco	Chamadas Telefônicas Local
fixo-fixo	Min	16.000,00	0,0510	816,0000	9.792,0000	10,40	0,0563	900,8000	10.809,6000	
1.2	Rio Branco	Chamadas Telefônicas Local
fixo-móvel (VC1)	Min	70.000,00	0,1140	7.980,0000	95.760,0000	10,40	0,1259	8.813,0000	105.756,0000	

1.3	
Rio Branco	Entrocamento Digital E1 2Mbps (30 canais) com Serviços DDR
de 100 Ramais	
Unid	
10	
0,0000	
R$ -	
R$ -	
10,40	
0,0000	
0,0000	
R$ 0,00	
Sub Total	116.565,60	

ITEM	
COMARCA	
ESPECIFICAÇÃO	
UND	
QTDE	VALOR UNIT.	VALOR UNIT.
MENSAL	VALOR TOTAL	FATOR APLICADO
ITS (%)	VALOR UNIT. ATUALIZADO	VALOR UNIT. MENSAL
ATUALIZADO	VALOR TOTAL ATUALIZADO	

17.1	Rio Branco (Serviço Discagem Direta
Gratuita - 0800)	Assinatura Mensal 0800 Comutado	
Und	2	0,0000	
0,0000	
0,0000	
10,40	
0,0000	
0,0000	
0,0000	

17.2	Rio Branco (Serviço Discagem Direta
Gratuita - 0800)	Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones fixo	
Min.	
900	0,1530

500	0,2290

500	0,1530	
137,7000	
1.652,4000	
10,40	
0,1689	
152,0100	
1.824,1200	

17.3	Rio Branco (Serviço Discagem Direta
Gratuita - 0800)	Chamadas Telefônicas Local recebidas de telefones móveis	
Min.		
114,5000	
1.374,0000	
10,40	
0,2528	
126,4000	
1.516,8000	

17.4	Rio Branco (Serviço Discagem Direta
Gratuita - 0800)	Chamadas Telefônicas LDN recebidas de telefones fixo	
Min.		
76,5000	
918,0000	
10,40	
0,1689	
84,4500	
1.013,4000	

17.5	Rio Branco (Serviço
Discagem Direta Gratuita - 0800)	Chamadas Telefônicas LDN recebidas de telefones
móveis	
Min.	
250	
0,2540	
63,5000	
762,0000	
10,40	
0,2804	
70,1000	
841,2000	
Sub Total	R$ 5.195,52	

ITEM	
COMARCA	
ESPECIFICAÇÃO	
UND	
QTDE	VALOR UNIT.	VALOR UNIT.
MENSAL	VALOR TOTAL	FATOR APLICADO
ITS (%)	VALOR UNIT. ATUALIZADO	VALOR UNIT. MENSAL
ATUALIZADO	VALOR TOTAL ATUALIZADO	
18.1	Rio Branco (Linhas
Analógicas)	Chamadas Telefônicas Local
fixo-fixo	Min.	2.000	0,1150	230,0000	2.760,0000	10,40	0,1270	254,0000	3.048,0000	
18.2	Rio Branco (Linhas
Analógicas)	Chamadas Telefônicas Local
fixo-móvel (VC1)	Min.	1.800	0,7500	1.350,0000	16.200,0000	10,40	0,8280	1.490,4000	17.884,8000	

18.3	Rio Branco (Linhas
Analógicas)	Linha Analógica Convencional	Unid.	10	76,4250	764,2500	9.171,0000	10,40	84,3732	843,7320	10.124,7840	
Sub Total	R$ 31.057,58	

ITEM	
COMARCA	
ESPECIFICAÇÃO	
UND	
QTDE	VALOR UNIT.	VALOR UNIT.
MENSAL	VALOR TOTAL	FATOR APLICADO
ITS (%)	VALOR UNIT. ATUALIZADO	VALOR UNIT. MENSAL
ATUALIZADO	VALOR TOTAL ATUALIZADO	

20.1	Rio Branco (Chamadas LDN e
LDI	Chamadas Telefônicas LDN fixo-fixo	
Min.   12.000     0,1020	
1.224,0000	
14.688,0000	
10,40	
0,1126	
1.351,2000	
16.214,4000	

20.2	Rio Branco (Chamadas LDN e
LDI	Chamadas Telefônicas LDN fixo-móvel (VC2/VC3)	
Min.	
12.000  0,1150

100	1,6900	
1.380,0000	
16.560,0000	
10,40	
0,1270	
1.524,0000	
18.288,0000	

20.3	Rio Branco (Chamadas LDN e
LDI	Chamadas Telefônicas LDI fixo- fixo	
Min.		
169,0000	
2.028,0000	
10,40	
1,8658	
186,5800	
2.238,9600	

20.4	Rio Branco (Chamadas LDN e
LDI	Chamadas Telefônicas LDI fixo- móvel	
Min.	
52	
1,7670	
91,8840	
1.102,6080	
10,40	
1,9508	
101,4416	
1.217,2992	
Total	37.958,66	
Total Geral	190.777,36	

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 31 de dezembro de 2022 até 31 de dezembro de 2023.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000–Manutenção das Atividades do   Fundo   Especial   do   Poder   Judiciário,   Fonte   de   Recurso:   700   (RPI) e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000–Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso: 100 (RP); Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA- DA EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
5.1.	De forma excepcional, em casos específicos de descontinuidade dos serviços de telefonia fixa analógica, em determinadas cidades ou distritos, decorrente do avanço tecnológico no setor de telecomunicações, a CONTRATADA poderá substituir a tecnologia utilizada na prestação do serviço, desde que não resulte em novos custos e nem precarização da qualidade dos serviços prestados ao CONTRATANTE.
5.2.	Toda atualização tecnológica de hardware e software e de solução desde que atenda requisitos deste documento poderão ser ofertadas custos adicionais à CONTRATANTE.
5.3.	Poderão ser utilizados como meios de acesso: fibra óptica, rádio digital, cabo coaxial ou qualquer outra tecnologia semelhante desde que atenda aos requisitos deste documento;
5.4.	Excepcionalmente, em virtude da gradativa descontinuidade dos serviços de telefonia fixa convencional NR e de telefonia fixa digital DDR anunciado pelas operadoras, eventuais necessidades de prorrogações e aquisições de	acessos, deverão ter anuência da contratada;
5.5.	A descontinuidade de que trata o item anterior está sendo motivada pela migração desses serviços para novas tecnologias de telefonia, e serão objeto de nova licitação para garantir a continuidade da prestação dos serviços comuns e essenciais de telecomunicações;
5.6.	A descontinuidades de que trata o item anterior está sendo motivada pela migração desses serviços para novas tecnologias de telefonia, e serão objeto de nova licitação para garantir a continuidade da prestação dos serviços comuns e essenciais de telecomunicações;

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO
6.1.	O serviço terá início imediatamente após a assinatura do termo aditivo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e terá a vigência estabelecida neste documento.

6.2.	Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes. Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 21 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO Presidente do Tribunal, em 21/12/2022, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 22/12/2022, às 07:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR Usuário Externo, em 22/12/2022, às 09:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1360524 e o código CRC A7C48C42.

Processo Administrativo n. 0008072-45.2018.8.01.0000	1360524v2