24/10/2022 11:24	SEI/TJAC - 1310546 - Autoriza��o

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº  :   0008501-07.2021.8.01.0000
Local	:  Rio Branco
Unidade	:  GECON
Requerido	:  Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:  SRP - aquisição de materiais permanentes/consumo diversos.

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à repetição do certame para Formação de Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes/consumo, a fim de atender as necessidades deste Tribunal de Justiça.
Na oportunidade, com fulcro em no art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (evento 1276617), bem como o Termo de Referência (evento 1272771).
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 17 de outubro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 18/10/2022, às 08:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador
1310546 e o código CRC 31967C62.

Processo Administrativo n. 0008501-07.2021.8.01.0000	1310546v5

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