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Rio Branco-AC, quinta-feira 15 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.203

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

NE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste par- ticular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 361, I, do Regimento Interno e,

Considerando a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribuição da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de pri- meiro e segundo graus;

Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado para Contrata- ção Temporária e Cadastro de Reservas de Profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo, Juíza Leiga, Conciliador e Conciliadora do Sistema de Juizados Especiais e Conciliador e Conciliadora para atuação nas Varas de Família e Cíveis do Poder Judiciário do Estado do Acre conforme Edital nº 01/2021;

Considerando que sobredito Processo ocorreu regulamente, cuja homologa- ção consta no Edital nº 06/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.018, de 04/03/2022;

Considerando, por fim, ser imperiosa a adoção de medidas que garantam a satisfação das necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis,

R E S O L V E:

CONVOCAR as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Processo Se- letivo Simplificado regido pelo Edital nº 01/2021, para assinatura do Termo de Adesão, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, mediante assinatura digital no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pro- movida pela Gerência de Desenvolvimento de Pessoas (GEDEP - DIPES), no horário compreendido das 7h às 14h, pelos meios eletrônicos de comunicação informado no ato da inscrição.

CONCILIADORA

GRUPO 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCO

	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	EDUARDA FIGUEIREDO MACHADO	8º	53	
JUIZA LEIGA

GRUPOS 5, 6, 7, 8 E 9 - RIO BRANCOâ€‹

	CANDIDATO	CLASSIFICAÇÃO	NOTA FINAL	
1.	GABRIELA PINHEIRO AVILA DO NASCIMENTO	11º	76	
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/12/2022, às 10:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Processo Administrativo n. 0006795-86.2021.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ARP Nº 304/2022
Pregão Eletrônico SRP nº 74/2022

Processo nº: 0004611-26.2022.8.01.0000

Fornecedor registrado: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.582.979/0001-04

Objeto: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de veículos automotores, tipo caminhonete (pick-ups), devidamente emplacadas, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total da Ata: R$ 2.660.000,00 (Dois milhões seiscentos e sessenta mil
reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

FISCAL: Rogério dos Santos Nascimento
GESTOR: Ana Paula Viana de Lima Carrilho

Signatários: Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro e o represen-

tante da empresa o senhor Cleilson Tufic de Moura.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 149/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 318/2022 ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2022
PROCESSO SEPA Nº 0853.013719.00030/2022-18 PROCESSO TJAC ADESÃO Nº 0009380-77.2022.8.01.0000
Partes: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a Empresa AGRO- NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Objeto: presente contrato tem por finalidade de contratação de empresa, pes- soa jurídica, para a aquisição de veículos utilitários (Tipo caminhonete), para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Valor Total : R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil)

Vigência: 31 de dezembro de 2022

Fundamentação Legal: Lei nº 8.666 e suas altera

Fiscalização: Rogério dos Santos Nascimento, Supervisor(a) de Regional; e Ana Paula Viana de Lima Carrilho - Diretora, designado Gestor, para exercer a Gestão do presente contrato.

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Nº 0100356-72.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Fran- cinete Alves da Rocha - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consul- toria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se mani- festarem sobre os cálculos de pp. 217/222, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Clóvis Monteiro Ferreira da Silva Neto (OAB: 30880/PE)

Nº 0100369-71.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Maria Lucileide Martins Torres - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consul- toria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se mani- festarem sobre os cálculos de pp. 129/134, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066/AC) - Saulo Lopes Marinho (OAB: 3884/AC)

Nº 0100386-10.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Maria do Socorro Costa de Oliveira Silva - Requerente: Wertz dos Santos - Advoca- cia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 108/113, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a)
- Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro
de Souza (OAB: 3826/AC) - Thiago Brasil de Matos (OAB: 3966/AC)

Nº 0100382-70.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Marcel Martins da Silva - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 112/117, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro de Souza (OAB: 3826/ AC) - Guilherme Resende Christiano (OAB: 3789/AC)

Nº 0100424-22.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Fran- cisco Valdemir de Souza Bezerra - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Consultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos de pp. 78/83, o(a) requerente para apresentar os dados bancários para a transferência do crédito na ocasião do pagamento por ordem cronológica, no prazo de 05 (cinco) dias. - Magistrado(a) - Advs: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC) - Thiago Cordeiro de Sou- za (OAB: 3826/AC) - Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

Nº 0100380-03.2018.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Alze- nira de Oliveira Carvalho - Requerente: Wertz dos Santos - Advocacia e Con- sultoria - Requerido: Estado do Acre - De ordem, intimo as partes para se ma- nifestarem sobre os cálculos de pp. 130/135, o(a) requerente para apresentar