ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 26 de setembro de 2022.
 PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMOEL EVANGELISTA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DENISE BONFIM e LUÍS CAMOLEZ. PRESENTE, AINDA, O DR. FRANCISCO JOSÉ MAIA GUEDES, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000076-73.2021.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Dafne Sousa da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotor: Laura Cristina de Almeida Miranda
0000403-21.2021.8.01.0004 - Recurso em Sentido Estrito - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Evangelista Dantas Pereira - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Promotor: Rodrigo Fontoura de Carvalho - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC)
0000592-08.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Elivandio Feitosa Moura - Apelante: Lithman Gomes Barbosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar a Relatora e o Revisor pela rejeição da preliminar de litispendência suscitada pela defesa, pediu vista o Des. Luís Camolez. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0000809-55.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001378-52.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Deison Braga da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
0001484-11.2021.8.01.0002 - Recurso em Sentido Estrito - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Adelso José Pinheiro de Azevedo - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - D. Pública: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)
0002136-65.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Mário Cacio Lima dos Santos - Apelante: Vanderson Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Advogado: Gisele Vargas Marques Costa (OAB: 3897/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0002193-51.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marcos Alves Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Pública: Camila Albano de Barros (OAB: 10151/PI) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra
0002203-25.2019.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Genilson do Nascimento Bispo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel
0003284-77.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Pablo Santiago da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. De ofício, promover correção na dosimetria da pena, nos termos do voto da Relatora. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - AdvDativa: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins
0003382-96.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ademir Vasconcelos Pinheiro - Retirado de pauta. - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
0005961-80.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Alisson Felipe de Souza Geber - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0007836-66.2013.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelado: Alberto Yassunori Okamura - Apelado: Gersey Silva de Souza - Adiado. Após votar a Relatora e o Revisor pelo improvimento do apelo, pediu vista o Des. Luís Camolez. - Advogado: Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa (OAB: 43779/PE) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Advogado: Delmar Siqueira Cunha (OAB: 21046/PE) - Advogado: Luiz Mário Felix de Moraes Guerra (OAB: 1455B/PE) - Advogada: ELAINE BARROS DE CASTRO NUNES (OAB: 54057/PE) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogada: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC) - Advogado: Marco Aurelio Bucar (OAB: 962/AC) - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC)
0008212-71.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Auricélio Gomes de Macêdo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira
0012577-13.2017.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Juscelino Pereira dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Pública: Gabriella de Andrade Virgilio (OAB: 10778/RN) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
0100559-92.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: Lucas de Azevedo dos Santos - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeiar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogada: Luena Ribeiro da Conceição (OAB: 4994/AC)
0100914-05.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Nelciene Damasceno Lima - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC) - Advogada: Caren Oliveira de Araujo (OAB: 5268/AC) - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC) - Promotor: Rodrigo Curti
0101122-86.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Maykon Gleysson Carlos da Costa - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Nataniel da Silva Meireles (OAB: 4012/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0101187-81.2022.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Ícaro José da Silva Pinto - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conhecer em parte do agravo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Promotor: Rodrigo Curti
0101223-60.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Antônia Souza de Almeida - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogada: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0500099-66.2020.8.01.0014 - Apelação Criminal - Tribunal de Justiça - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José Emerson Roque da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para: 1. Decotar o vetor judicial circunstâncias do crime; 2. Decotar a agravante da calamidade pública descrita no art. 61, II, alínea "j", do CP; 3. Reduzir a pena do apelante José Emerson Roque da Silva, de 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão, para 08 (oito) anos de reclusão e 02 (dois) meses de detenção; 4. Modificar o regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogado: Hugo Rocha de Brito (OAB: 5410/AC) - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Promotora: Luana Diniz Lírio Maciel
1001448-21.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, confirmando a liminar deferida. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - D. Público: Eugenio Tavares Pereira Neto (OAB: 2201/AC)
1001494-10.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: M. da C. M. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC. Sessão por videoconferência em 26 de setembro de 2022. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 04/11/2022, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.