ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 17 de outubro de 2022.
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMOEL EVANGELISTA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DENISE BONFIM e LUÍS CAMOLEZ. PRESENTE, AINDA, O DR. CARLOS ROBERTO DA SILVA MAIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000026-07.2022.8.01.0007 - Apelação Criminal - Xapuri - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Erivan Ferreira da Silva - Apelante: Eder da Silva Domingos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento parcial aos apelos. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Augusto César dos Santos Freitas (OAB: 1120/AL) - Advogada: Aliany de Paula Silva Celestrini (OAB: 4627/AC) - Advogado: Maycon Moreira da Silva (OAB: 5654/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão
0000318-20.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Rodinei Oliveira Nunes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Laura Cristina de Almeida Miranda
0000389-19.2021.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: José de Lima Magno - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)
0000437-78.2021.8.01.0009 - Apelação Criminal - Senador Guiomard - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Genivan dos Reis Bessa - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Decide o ***, à unanimidade, dar provimento ao Recurso. - D. Público: Eufrásio Moraes de Freitas Neto (OAB: 4108/AC) - Promotora: Laura Cristina de Almeida Miranda
0000592-08.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Elivandio Feitosa Moura - Apelante: Lithman Gomes Barbosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Vista ao Des. Luís Camolez - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0000809-55.2020.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Declaração de voto vista pelo Des. Luís Camolez. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0002229-88.2021.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: L. A. B. D. L. B. - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra
0002443-82.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Riquelme Vieira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0003382-96.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ademir Vasconcelos Pinheiro - Adiado. Vista ao Des. Luís Camolez - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC) - Advogado: José Dênis Moura dos Santos Júnior (OAB: 3827/AC)
0003888-38.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Erineldo de Almeida Araujo - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC) - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP)
0004793-09.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Rafael Moraes Lago - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, conhecer em parte do apelo e, na parte conhecida, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Promotora: Laura Cristina de Almeida Miranda
0004866-15.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jamile Souza Santiago - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotora: Aretuza de Almeida Cruz
0004898-85.2019.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Felipe Negreiro de Freitas - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitadas pela defesa e, no mérito, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto - D. Público: Carolina Matias Vecchi (OAB: 120897/MG)
0007836-66.2013.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A - Apelado: Alberto Yassunori Okamura - Apelado: Gersey Silva de Souza - Adiado. Vista ao Des. Luís Camolez - Advogado: Guilherme Gueiros de Freitas Barbosa (OAB: 43779/PE) - Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB: 23255/PE) - Advogado: Delmar Siqueira Cunha (OAB: 21046/PE) - Advogado: Luiz Mário Felix de Moraes Guerra (OAB: 1455B/PE) - Advogada: ELAINE BARROS DE CASTRO NUNES (OAB: 54057/PE) - Advogado: Alyson Thiago de Oliveira (OAB: 4471/AC) - Advogada: Kely Pessoa de Oliveira e Silva (OAB: 5232/AC) - Advogado: Marco Aurelio Bucar (OAB: 962/AC) - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC)
0012310-75.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Marcos Balica de Oliveira e outro - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Promotora: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
0013162-94.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ademilson Moreira Soares - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)
0101118-49.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Embargante: Amauri Dias da Silva - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, acolher os embargos de declaração. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - AdvDativo: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)
0101200-80.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Aiache Cordeiro - Impetrante: Gláucia Albuquerque da Silva - Impetrante: Braz Alves de Melo Junior - Impetrante: Keldheky Maia da Silva - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogada: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC) - Advogado: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
1001231-75.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Meta Platforms, Inc. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Tribunal de Justiça do Estado - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a segurança. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB: 175936/RJ) - Advogada: Marcela Trigo de Souza (OAB: 127614/RJ) - Advogada: Fabiana Zibetti Bazhuni (OAB: 217866/RJ) - Proc. Geral: Marcos Antonio Santiago Motta (OAB: 2910/AC)
1001546-06.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Romano Fernandes Gouvea - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
1001617-08.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: W. F. S. dos S. - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
1001628-37.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: T. S. de M. B. - Impetrante: S. A. da C. Q. - Impetrante: F. H. B. d O. - Impetrante: A. A. da S. - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, com imposição de medidas cautelares do Art. 319, do CPP. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Advogado: Flávio Henrique Barros D oliveira (OAB: 6013/AC) - Advogado: Antonio Araujo da Silva (OAB: 1260/AC)
1001634-44.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Wellington Frank Silva dos Santos - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
1001673-41.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, a pedido do Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia, determinar o envio de cópia dos autos a Corregedoria do MP/AC e ainda, determinar ao juízo da vara de origem que decida acerca do pedido de liberdade provisória apresentado pelo paciente nos autos 0000062-28.2002.8.01.0014, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC)
1001678-63.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Grazielle Frota de Freitas - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, determinar que a vara de origem profira sentença nos autos o mais breve possível. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogada: Grazielle Frota de Freitas (OAB: 4750/AC)
1001699-39.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: José Dênis Moura dos Santos Júnior - Impetrante: Marina Belandi Scheffer - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, não conhecer do writ. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - Advogado: José Denis Moura dos Santos Junior (OAB: 3827/AC) - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
1001707-16.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - “Decide a Câmara Criminal, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal em 17 de outubro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às treze horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 04/11/2022, às 14:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.