ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA – Realizada no dia 7 de novembro de 2022.
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMOEL EVANGELISTA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DENISE BONFIM e LUÍS CAMOLEZ. PRESENTE, AINDA, A DRª.0 KÁTIA REJANE DE ARAÚJO RODRIGUES, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000266-46.2015.8.01.0005 - Apelação Criminal - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Costa de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC) - Promotora: Laura Cristina de Almeida Miranda
0000592-08.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Elivandio Feitosa Moura - Apelante: Lithman Gomes Barbosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, após voto vista do Des. Luís Camolez, rejeitar a preliminar de litispendência suscitada pela defesa e, no mérito, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: MARCUS PAULO CORREIA CIACCI (OAB: 4552/AC) - Advogado: Levi Bezerra de Oliveira (OAB: 4867/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0000596-15.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Maria Edilene dos Santos Ferreira e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0000692-04.2019.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Manoel da Costa Seixas - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
0001037-93.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Carlos Rafael Alencar Bezerra - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001046-55.2021.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Cosmo Freire Sampaio - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Moacir Assis da Silva Júnior (OAB: 30683/BA) - Promotor: Thalles Ferreira Costa
0001585-85.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: M. P. do E. do A. - Apelado: I. de O. L. - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo do Ministério Público. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - D. Público: Barbara Araújo de Abreu (OAB: 14059/MA)
0003622-17.2022.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Francisco Cardozo dos Santos e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Promotor: Adenilson de Souza (OAB: 21878/PR) - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
0004119-65.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Alan da Silva Cruz e outro - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Romário Costa da Silva e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina - Promotor: Marcos Antônio Galina
0005732-57.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Ícaro José da Silva Pinto - Apelante: Alan Araujo de Lima - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alan Araujo de Lima - Apelado: Ícaro José da Silva Pinto - Retirado de pauta. - Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ) - Advogado: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ) - Advogada: RAKEL PINHEIRO DA SILVA (OAB: 27874/CE) - Advogada: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB: 4014/AC) - Advogado: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB: 3851/AC) - Advogado: Edilene da Silva Ad-Víncula (OAB: 4169/AC) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior - Advogada: Helane Chistina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
0005938-71.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Mauricélio Gomes Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Júlio César de Medeiros Silva
0007444-82.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Anádio Moreira do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar a Relatora e o Des. Samoel Evangelista pelo provimento do apelo, pediu vista o Des. Luís Camolez. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC) - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0008419-70.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Kelvin Sousa do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0101341-02.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Embargante: Ministério Público do Estado do Acre - Embargado: Jorge Ney Fernandes e outro - Procurador: Francisco José Maia Guedes - “Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC)
1001606-76.2022.8.01.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: M. P., I. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a segurança. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Advogada: MARIA GABRIELA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA (OAB: 216502/RJ) - Advogada: Marcela Trigo de Souza (OAB: 127614/RJ) - Advogada: Vivian Paschoal Machado (OAB: 321331/SP) - Advogado: FELIPE ZALTMAN SALDANHA (OAB: 175936/RJ) - Proc. Geral: Marcos Antonio Santiago Motta (OAB: 2910/AC)
1001697-69.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Efrain Santos da Costa e outro - Impetrado: EXMA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIJÓ-AC - “Decide a Câmara, conhecer em parte do writ e, na parte conhecida, por maioria, denegar a ordem . Divergente o Des. Luís Camolez que concedeu a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC)
1001719-30.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Claudemar Fernandes Saraiva e outro - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. De ofício, determinar a vara de origem que prolate sentença nos autos da Ação Penal 0000036-54.2022, no prazo de máximo de 15 (quinze) dias. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Advogado: Aline Sousa Collyer Neves (OAB: 5764/AC)
1001743-58.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Thais Silva de Moura Barros - Impetrante: Sueli Alves da Costa Queiroz - Impetrante: Raimundo Mendonça de Barros Neto - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - Advogada: Thais Silva de Moura Barros (OAB: 4356/AC) - Advogada: Sueli Alves da Costa Queiroz (OAB: 5138/AC) - Advogado: Raimundo Mendonça de Barros Neto (OAB: 6006/AC)
1001793-84.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ariela Lima Andrade - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, substituindo a prisão por medidas cautelares do Art. 319, CPP. De ofício, determinar o encaminhamento de cópia dos autos a COGER/TJAC para conhecimento. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Pública: Ariela Lima Andrade (OAB: 6083/AC)
1001795-54.2022.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal do TJAC em 7 de novembro de 2022”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC)
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às treze horas e quinze minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Samoel Evangelista
Presidente em exercício 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador SAMOEL Martins EVANGELISTA, Desembargador(a), em 23/11/2022, às 10:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.