ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 21.09.2022
 
Aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h06min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Roberto Barros e Regina Ferrari.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 21ª Sessão ocorrida em 21.09.2022, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000481-73.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Janara Lima Dantas, Impetrado: Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Iapen, Impetrado: Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - Ibade, Impetrado: Secretária De Estado da Gestão Administrativa do Estado do Acre -  Sga. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Após o voto-vista do Desembargador Elcio Mendes, acompanhando a Relatora, votaram os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez pela denegação da ordem. Decide o tribunal, por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas, divergente a Desembargadora Regina Ferrari que foi acompanhada pelo Desembargador Júnior Alberto."
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000609-93.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: EVILANE MACHADO PAIVA, Impetrante: NARDESON COSTA DE LIMA, Impetrante: LUAN RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Impetrante: MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA, Impetrante: RODERLEY SOARES DE ASSIS, Impetrante: DANYELLE AMARAL DE ARAÚJO, Impetrante: LUANA NOGUEIRA SAMPAIO, Impetrado: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ACRE, Impetrado: SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, Litis Passivo: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - Ibfc. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Após o voto-vista do Desembargador Elcio Mendes, acompanhando a divergência, votaram os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Luís Camolez e Eva Evangelista pela concessão da ordem. Decide o tribunal, por maioria, conceder a ordem, nos termos do voto divergente inaugurado pela Desembargadora Regina Ferrari, que lavrará o acórdão, e das mídias digitais gravadas. Vencido o Desembargador Relator Francisco Djalma que foi acompanhado pelo Desembargador Júnior Alberto.”
3) Agravo Interno Cível nº 0100576-31.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: EVILANE MACHADO PAIVA, Agravante: NARDESON COSTA DE LIMA, Agravante: LUAN RODRIGO PEREIRA DA SILVA, Agravante: MARIA EDUARDA COSTA DA SILVA, Agravante: RODERLEY SOARES DE ASSIS, Agravante: DANYELLE AMARAL DE ARAÚJO, Agravante: LUANA NOGUEIRA SAMPAIO, Agravado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Após o Relator votar pela prejudicialidade do Agravo Interno, foi acompanhado pelos Desembargadores Elcio Mendes (voto-vista), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Luís Camolez e Eva Evangelista.Decide o tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o Agravo Interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
4) Mandado de Segurança Cível nº 1000052-09.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Saul da Silva Lima, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Departamento Estadual de Águas e Saneamento - DEPASA. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prova constituída e, também, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
5) Revisão Criminal nº 1000455-75.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execuções Penais. Revisionando: Kerllon Cristhian Souza dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelista. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.”
6) Revisão Criminal nº 1000977-05.2022.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Criminal. Revisionando: Francisco Fernandes Moreira Neto, Revisionado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conhecer e julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
7) Revisão Criminal nº 1001149-44.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Revisionando: MICAEL DE LIMA BEZERRA, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
8) Revisão Criminal nº 1000802-11.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara do Tribunal do Júri. Revisionando: Lourival Ribeiro Oliveira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
9) Ação Rescisória nº 1000181-48.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Requerente: Aldey Nobre Cavalcante, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre, Procª. Justiça: Rita de Cassia Nogueira Lima. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Após o voto-vista do Desembargador Elcio Mendes, acompanhando o Relator, votou o Desembargador Francisco Djalma pelo conhecimento e procedência da ação rescisória. Decide o tribunal, por maioria, julgar procedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Divergente o Desembargador Pedro Ranzi.”
10) Mandado de Segurança Cível nº 1000733-97.2019.8.01.0900 de Rio Branco. Impetrante: Edith de Sales Hydall, Impetrado: Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, afastar as preliminares de inadequação da via eleita e ausência de prova pre-constituída, e no mérito, também à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”
 RETIRADOS DE PAUTA
Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes (Relator): Embargos de Declaração Criminal nº 0101060-46.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Agravo Interno Criminal nº 0100798-96.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Mandado de Segurança Cível nº 1001169-35.2022.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Roberto Barros (Relator do voto-vista), Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h05min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.                                   
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 24/10/2022, às 17:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 25/10/2022, às 08:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.