ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 19.10.2022
 
Aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, na forma híbrida (presencial e aplicativo de videoconferência, Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 23ª Sessão ocorrida em 19.10.2022, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1001223-98.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: João Paulo Cavalcante de Sá, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre - CBMAC, Litis Passivo: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral dispensada pelo advogado Raimundo dos Santos Monteiro (OAB: 4672/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1001169-35.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Marcos Nery de Oliveira, Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, acolher a preliminar de decadência, e no mérito, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1001329-60.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Valtefrank dos  Santos Evangelista, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pela advogada Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC).
4) Revisão Criminal nº 1000095-43.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionanda: Fernanda Barbosa Daniel, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Divergiu o Desembargador Francisco Djalma que conheceu da Revisão Criminal e julgou parcialmente procedente.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma (Revisor), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
5) Revisão Criminal nº 1000067-75.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal. Revisionando: Quendianderson Souza Ferreira, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma (Revisor), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
6) Revisão Criminal nº 1001127-83.2022.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Revisionando: E. A. da S., Revisionado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conhecer e julgar improcedente a Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Revisora), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC).
7) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0100458-89.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Embargante: Marcos Aurélio Almeida de Souza, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Decisão: “Decide o tribunal, por maioria, pelo desprovimento dos Embargos Infringentes, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas. Divergente a Desembargadora Regina Ferrari que foi acompanhada pela Desembargadora Denise Bonfim.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari (Revisora), Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
8) Embargos de Declaração Criminal nº 0101060-46.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Max Elias da Silva Araujo, Embargado: Desembargador Samoel Martins Evangelista. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pelo não conhecimento dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Samoel Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
9) Agravo Interno Criminal nº 0100798-96.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: Max Elias da Silva Araujo, Agravado: Desembargador Samoel Martins Evangelista. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Impedido o Desembargador Samoel Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
VISTA 
10) Revisão Criminal nº 1001685-89.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Criminal. Revisionando: Jhon Wellington da Silva Barroso, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Motivo: “Após votar a Relatora Desembargadora Denise Bonfim, afastando a preliminar de nulidade do processo, e acompanhada pelos Desembargadores Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes, pediu vista o Desembargador Luís Camolez. Resguardaram-se os Desembargadores a votar o mérito após o voto-vista.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma (Revisor), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Eva Evangelista. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC).
11) Revisão Criminal nº 1000788-27.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Revisionando: BELLO CLAVEL RIVEIRO CISNEIRO, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Francisco Djalma. Motivo: “Após votar o Desembargador Relator pelo parcial provimento e acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Luís Camolez, pediu vista o Desembargador Elcio Mendes. Resguardou-se a aguardar o voto-vista a Desembargadora Denise Bonfim.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma (Relator), Regina Ferrari (Revisora), Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
12) Revisão Criminal nº 1000922-88.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Luiz Lira de Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Motivo: “Após o voto-vista do Desembargador Francisco Djalma que votou pelo conhecimento da Revisão Criminal, pediu vista o Desembargador Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira (Revisor), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
13) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0500225-17.2017.8.01.0081/50000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Embargante: J. C. R., Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Motivo: “Após votar a Relatora Desembargadora Denise Bonfim, pela procedência dos Embargos Infringentes e de Nulidade e acompanhada pelos Desembargadores Eva Evangelista e Francisco Djalma, pediu vista a Desembargadora Regina Ferrari. Resguardaram-se a votar após o voto-vista os Desembargadores Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma (Revisor), Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros e Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
RETIRADOS DE PAUTA 
Pela eminente Desembargadora Eva Evangelista (Relatora): Mandado de Segurança Cível nº 1000729-39.2022.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Roberto Barros: Mandado de Segurança Cível nº 1001370-27.2022.8.01.0000 de Rio Branco; Mandado de Segurança Cível nº 0100847-40.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica; Embargos de Declaração Criminal nº 0100536-49.2022.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Violência Doméstica (Virtual).
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Roberto Barros, relator do voto-vista: Direta de Inconstitucionalidade nº 1001923-11.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h02min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente. 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/11/2022, às 19:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 02/12/2022, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.