ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 26.10.2022
 
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h05min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, na forma híbrida (presencial e aplicativo de videoconferência, Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros e Regina Ferrari.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 24ª Sessão ocorrida em 26.10.2022, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Criminal nº 1001341-74.2022.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Ligia de Messias Lima, Impetrado: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC).
2) Revisão Criminal nº 1000650-60.2022.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Criminal. Revisionando: Fábio de Castro da Silva, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, afastar a preliminar de não conhecimento da Revisão Criminal, e no mérito, também à unanimidade, julgar improcedente, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto (Revisor), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Carlos Bergson Nascimento Pereira (OAB: 2785/AC).
3) Direta de Inconstitucionalidade nº 1000975-35.2022.8.01.0000 de Epitaciolândia. Requerente: Prefeito Municipal de Epitaciolândia, Requerido: Câmara Municipal de Epitaciolândia. Relator eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o tribunal, preliminarmente, à unanimidade, a) extinguir parcialmente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, sem resolução do mérito; b) converter o exame da medida cautelar em julgamento de mérito; no mérito, também, à unanimidade, julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente, com voto). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Impedida a Desembargadora Regina Ferrari. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC).
4) Agravo Regimental Cível nº 1001341-74.2022.8.01.0000/50000 de Rio Branco. Agravante: Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre, Agravada: Ligia de Messias Lima. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, julgar prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Roberto Barros e Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentação oral pelo advogado Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC).
 RETIRADOS DE PAUTA
Pelo eminente Desembargador Júnior Alberto: Revisão Criminal nº 1000830-76.2022.8.01.0000 de Brasileia/Vara Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h02min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente, em exercício. 
Desembargador Roberto Barros
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em exercício
(Data e assinatura eletrônicas)