ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 16.11.2022
 
Aos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h10min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2º Andar, na forma presencial, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Elcio Mendes.
Instalada a sessão, foi aprovada a ata da 26ª Sessão ocorrida em 16.11.2022, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000481-44.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Maria Araújo, Impetrado: Secretária de Estado da Fazenda do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000841-29.2019.8.01.0900 de Rio Branco. Impetrante: Valterina Gondim Pereira, Impetrado: Secretário de Estado de Educação e Esporte do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1001706-36.2019.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Valcicleia Soares Menezes, Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relatora), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo.
 V I S T A  
4) Petição Cível nº 1000655-19.2021.8.01.0000. Requerente: Estado do Acre, Interessado: Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Acre - Sinteac. Relatora a eminente Desembargadora Denise Bonfim. Motivo: “Após votar a Desembargadora Relatora, pela improcedência do pedido de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e acompanhada pelo Desembargador Luís Camolez, pediu vista o Desembargador Francisco Djalma. Ressalvaram-se a votar após o voto-vista os Desembargadores Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Denise Bonfim (Relatora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Roberto Barros e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Celso Jerônimo. Sustentações orais pela Procuradora do Estado do Acre Neyarla de Souza Pereira Barros e pelos advogados Antônio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB: 1158/AC) e Pedro Raposo Baueb (OAB: 1140/AC).
 RETIRADOS DE PAUTA 
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Elcio Mendes (Revisor): Revisão Criminal nº 1000830-76.2022.8.01.0000 de Brasileia/Vara Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h37min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 02/12/2022, às 12:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretora, em 02/12/2022, às 12:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.