PAUTA DE JULGAMENTO  
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14.12.2022
TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC, c/c o art. 935, do CPC/2015, para a 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, que será realizada no dia 14.12.2022, às 9:00 horas, ou nas subsequentes, no Plenário do Tribunal de Justiça, 2º andar, localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, Centro Administrativo, em conformidade com a Portaria Conjunta nº. 71 do TJ/AC, Resolução nº 354/2020 (arts. 3º e 5º) e Resolução nº 465/2022 (arts. 2º e 3º), ambas do Conselho Nacional de Justiça, contendo os seguintes feitos:
1.
Classe	: Mandado de Segurança Cível  nº 1000853-22.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco 
Assunto	: Anulação
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Impetrante	: Rio Branco Aerotáxi Ltda. - EPP. 
Advogado	: Andrias Abdo Wolter Sarkis (OAB: 3858/AC). 
Impetrado	: Secretária Estadual de Saúde do Estado do Acre - SESACRE. 
Procª. Estado	: Caterine Vasconcelos de Castro (OAB: 1742/AC). 
Litis Passivo	: Ortiz Taxi Aéreo Ltda. 
Advogado	: Jose Henrique Alexandre de Oliveira (OAB: 1940/AC). 
Advogado	: Marco Antônio Palácio Dantas (OAB: 821/AC). 
Litis Passivo	: Aerobran Táxi Aéreo Ltda.. 
Advogado	: Georges de Moura Ferreira (OAB: 19700/GO). 
Advogada	: Mylss Maria Vilela Guimarães (OAB: 26564/GO). 
2.
Classe	: Direta de Inconstitucionalidade  nº 1001726-22.2022.8.01.0000
Origem	: Epitaciolândia
Assunto	: Inconstitucionalidade Material
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Eva Evangelista
Requerente	: Sergio Lopes de Souza. 
Advogada	: Marília Gabriela Medeiros de Oliveira (OAB: 3615/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Requerido	: Câmara Municipal de Epitaciolândia. 
3.
Classe	: Embargos Infringentes e de Nulidade  nº 0500225-17.2017.8.01.0081/50000
Origem	: Infância e Juventude de Rio Branco / 2º Vara da Infância e da Juventude
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Revisor	: Des. Francisco Djalma
Embargante	: J. C. R. 
Advogado	: José Raimundo de Oliveira Neto (OAB: 4929/AC). 
Embargado	: M. P. do E. do A. 
Proc. Justiça	: Sammy Barbosa Lopes. 
4.
Classe	: Termo Circunstanciado  nº 0100957-73.2021.8.01.0000
Origem	: Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Criminal
Assunto	: Direito Penal
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Francisco Djalma
Requerente	: M. P. do E. do A. 
Promotor	: Alekine Lopes dos Santos. 
Proc. Justiça	: Rita de Cássia Nogueira Lima. 
Requerido	: J. S. da C. 
Requerido	: S. M. de H. F. 
5.
Classe	: Revisão Criminal  nº 1001552-13.2022.8.01.0000
Origem	: Senador Guiomard / Vara Criminal
Assunto	: Estupro de Vulnerável
Órgão		: Tribunal Pleno Jurisdicional
Relator	: Des. Luís Camolez
Revisor	: Des. Roberto Barros
Revisionando: A. M. da S. V. 
Advogado	: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC). 
Revisionado	: M. P. do E. do A. 
Procª. Justiça	: Gilcely Evangelista de Araújo Souza. 

Secretaria do Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 02 de dezembro de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                              Diretora Judiciária