PAUTA DE JULGAMENTO  
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06.07.2022
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
         Pauta publicada no DJE nº 7.091, pág. 4, em 27.06.2022, segunda-feira

PAUTA DE JULGAMENTO elaborada nos termos dos artigos 65 a 68, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para a  2ª Sessão Extraordinária das Câmaras Cíveis Reunidas, que será realizada no dia 06.07.2022, após a sessão do Pleno Administrativo, ou nas subsequentes (fuso horário oficial do Acre), em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência, via internet, através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), em conformidade com as Resoluções nºs 313, 314 e 318, Portaria nº 61, ambas do Conselho Nacional de Justiça; Portarias Conjuntas nºs 22, 23, 25, 26, 30 e 32/2020 (GAPRE e COGER); Portarias nºs 674/2020 e 700/2020 (GAPRE) e Portaria nº 674/2020 (GAPRE) e Artigo 35-B, § 2º, da Emenda Regimental nº 15/2020 (TPADM), FICAM AS PARTES, POR SEUS PROCURADORES, DESDE JÁ INTIMADAS:

A) Da inclusão do (s) processo (s) relacionado (s) nesta pauta para julgamento presencial, a ser realizada por videoconferência.
B) Para, querendo, havendo previsibilidade legal ou regimental, manifestar nos respectivos autos sobre o interesse em realizar sustentação oral, até o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência (CPC, Art. 937, § 4º) da sessão de julgamentos, devendo indicar o endereço de e-mail e contato telefônico com WhatsApp, objetivando possibilitar a conexão para tal finalidade no computador ou via telefone, desde que possibilitem áudio e vídeo. Ficando o membro do Ministério Público e o advogado no aguardo de contato da Secretaria para conexão à sala de videoconferência.
C) Considerar-se-á desistente do pedido de sustentação oral a parte que manifestar interesse em realizar sustentação oral e obrigatoriamente não informar endereço de e-mail e número de seu telefone que possibilite a conexão à sala de videoconferência.
D) Todos que participarem das sessões de julgamentos deverão zelar pelas condições técnicas para a transmissão audiovisual, de manifestações, de sustentação oral, tais como acesso à internet e instalação do aplicativo no equipamento a ser utilizado.  
E) Da utilização de trajes adequados visando o comparecimento e participação na sessão de julgamento por videoconferência.
F) Do desligamento dos equipamentos de áudio e vídeo no final da participação da videoconferência.
G) Da realização da sessão por videoconferência fica vedada: a gravação e registro por usuários não autorizados; a realização de streaming, caracterizado como distribuição digital de conteúdo audiovisual pela internet em tempo real; e a reprodução de registros por qualquer meio sem autorização ou que não seja para fins de defesa.
H) O link de acesso a sala de sessão de julgamento será encaminhado com pelo menos uma hora de antecedência para o endereço eletrônico (e-mail) indicado nos autos do processo.
1. 
Classe	: Reclamação  nº 0100823-80.2020.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Denise Bonfim
Reclamante	: Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. 
Advogado	: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC). 
Advogado	: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC). 
Advogada	: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC). 
Reclamado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene. 
Advogado	: Rafael Carneiro Ribeiro Dene (OAB: 3749/AC). 
2.
Classe	: Reclamação  nº 1000169-97.2022.8.01.0000
Origem	: Rio Branco
Assunto	: Contratos Bancários
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relatora	: Desª. Regina Ferrari
Reclamante	: Jadson Rago Junior. 
Advogado	: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB: 4608/AC). 
Reclamado	: 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Reclamado	: Equatorial Previdência Complementar. 
Advogada	: Liliane César Approbato (OAB: 26878/GO). 
3.
Classe	: Reclamação  nº 1001150-63.2021.8.01.0000
Origem	: Brasileia / Vara Cível - Juizado Especial
Assunto	: Direito de Imagem
Órgão		: Câmaras Cíveis Reunidas
Relator	: Des. Luís Camolez
Reclamante	: Aurielio de Oliveira Silva de Souza. 
Advogado	: Giseli Andréia Gomes Lavandez Mazzali (OAB: 4297/AC). 
Reclamado	: Alexandro Rodrigo Voigt. 
Advogado	: Styllon de Araujo Cardoso (OAB: 4761/AC). 

Secretaria das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em 24 de junho de 2022.

Bel.ª Raquel Cunha da Conceição
                                                               Diretora Judiciária