ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 27 de outubro de 2022)
( Divulgada no DJE n.º 7.184, de 16.11.2022, quarta feira – fl. 4 )
         
Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9horas, em sessão telepresencial. Presentes os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Eva Evangelista, Luís Camolez, Denise Bonfim (julgando processos remanescentes do acervo de sua relatoria), Francisco Djalma (Presidente da Segunda Câmara Cível, convocado para compor quórum) e Júnior Alberto (Membro da Segunda Câmara Cível, convocado para compor quórum). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento nº: 1000707-78.2022.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara da Família. Agravante: C. de S. L., Agravada: L. M. F. L. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, em continuidade de julgamento, por maioria, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Desembargador Francisco Djalma, que foi acompanhado pelo Desembargador Júnior Alberto. Vencido o Desembargador Laudivon Nogueira. Designado para a lavratura do acordão o Desembargador Francisco Djalma, autor do primeiro voto vencedor.” Presente na assistência, os Advogados Mayko de Souza Aguiar (OAB: 3711/AC) e Mabel Barros da Silva (OAB: 3720/AC). Designado para o acórdão, Desembargador Francisco Djalma. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma e Júnior Alberto.
2) Apelação Cível nº: 0006179-57.2011.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, em continuidade de julgamento, dar provimento ao Apelo nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. Participaram do julgamento os Desembargadores Júnior Alberto e Laudivon Nogueira.
3) Apelação Cível nº: 0701445-49.2016.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Deivid Braga da Silva, Apelante: Jose Adelson Araújo Santiago, Apelado: Darci da Silveira, Apelada: Clemir Barreto de Almeida, Apelante: Darci da Silveira, Apelante: Clemir Barreto de Almeida, Apelado: Reziery Lopes Lima. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento aos Apelos, bem como ao Recurso Adesivo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.  Sustentação Oral: Advogada Ângela Maria Ferreira (OAB: 1941/AC).  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Laudivon Nogueira.
4) Agravo de Instrumento nº: 1000910-40.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Agravante: Formosa Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Agravado: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
5) Agravo de Instrumento nº: 1001092-26.2022.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: Cleir Fernandes, Agravado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
6) Apelação Cível nº: 0714693-14.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Acre - Deracre, Apelado: Inovare - Serviços e Projetos Ltda. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Apelo, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.  Sustentação Oral: Advogado Thales Rocha Bordignon (OAB: 2160/AC).  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 10h50min. Do que, para constar eu, Marilândia Barros de Mendonça, Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente 

	Documento assinado eletronicamente por Marilândia Barros de Mendonça, Assessor(a), em 16/11/2022, às 07:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 02/12/2022, às 12:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.