ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 10 de novembro de 2022)
  
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9horas, em sessão Presencial/telepresencial. Presentes os Desembargadores Laudivon Nogueira (Presidente), Eva Evangelista, Luís Camolez, Denise Bonfim (julgando processos remanescentes do acervo de sua relatoria). Presente o Procurador de Justiça Getúlio Barbosa de Andrade.
Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento nº: 1000528-47.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Murilo Maia de Carvalho (Representado por sua mãe) Thayrinne Maia de Carvalho, Agravado: BRADESCO SAUDE CIA SEGURADORA BRADESCO SEGURO S. A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. Sustentação Oral: Advogada Adrielly Moura de Souza (OAB: 235808/RJ) Presente na assistência, o Advogado Luciano Araújo de Souza (OAB:161565/RJ).  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Laudivon Nogueira.
 2) Agravo de Instrumento nº: 1001225-68.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Murilo Maia de Carvalho, Agravante: Thayrine Maia de Carvalho, Agravado: Bradesco Saúde - Companhia Seguradora Bradesco Seguro S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Laudivon Nogueira.
 3) Embargos de Declaração Cível nº: 0100552-03.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Pública. Embargante: Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda, Embargado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez e Laudivon Nogueira.
 4) Apelação Cível nº: 0710924-32.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Denis Sérgio de Jesus Vale, Apelada: Maria Guadalupe Ochoa de Choy. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, dar provimento ao Apelo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 5) Apelação Cível nº: 0712854-46.2021.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelado: José Augusto Cunha Fontes da Silva, Apelante: José Augusto Cunha Fontes da Silva, Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade por violação aos princípios da legalidade, ampla defesa e contraditório. No mérito, por igual votação, dar provimento ao Apelo da Unimed nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas”.  Sustentação Oral: Dr. Maurício Vicente Spada (OAB:4308/AC) e Dr. Thiago Pereira Figueiredo (OAB: 3539/AC).  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 6) Apelação Cível nº: 0714184-49.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Antônio Marcos Caetano da Silva, Apelado: Ipê Participações Societárias Spe 004 Ltda. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Apelo nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. Presente na assistência, o Advogado Luciano Oliveira de Melo (OAB:3091/AC). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 7) Apelação Cível nº: 0708624-63.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Nadia Maria Scherer, Apelado: Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda - ME, Apelante: Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda - ME, Apelada: Nadia Maria Scherer. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO de NÁDIA MARIA SHCERER E DE ÁBACO ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS”. SUSTENTAÇÃO ORAL: DR. ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (OAB:3151/AC).  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 8) Agravo Interno Cível nº: 0101057-91.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Companhia de Eletricidade do Acre S.a - Eletroacre, Agravada: Assobraee-Assoc. Brasileira de Consumidores de água e Energia Elétrica. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 9) Embargos de Declaração Cível nº: 0100116-78.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Embargante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Embargado: Município de Rio Branco, Embargado: João Mariano de Oliveira Neto. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 10) Embargos de Declaração Cível nº: 0100162-67.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Embargante: Município de Rio Branco, Embargada: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Embargado: João Mariano de Oliveira Neto. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “Decide a Primeira Câmara Cível, por unanimidade, não acolher os Embargos de Declaração nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas”.  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Laudivon Nogueira.
 ADIADOS 
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível nº: 0701296-47.2016.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível.
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Ação Rescisória nº: 1001608-80.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Família.
 Nada mais havendo a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente, às 11h30min, encerrou a sessão.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h30min. Do que, para constar eu, Marilândia Barros de Mendonça, Secretária da Primeira Câmara Cível, em exercício, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente. 
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 13/12/2022, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.