ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 24 de novembro de 2022 )
 
 Aos vinte e quatro dia do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h00min, em Sessão Presencial / Telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), a Desª Eva Evangelista (Membro), Des. Luís Camolez (Membro). Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.
 Ata da 32ª Sessão Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2022, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000841-08.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: JOSÉ ALEKSANDRO DA SILVA, Agravado: ROSA DO NASCIMENTO ABREU. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 2) Apelação Cível 0707735-75.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: S. K. C. de O. (Representado por sua mãe) S. C. de S., Apelado: Gol Linhas Aereas S.a.. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 3) Apelação Cível 0709966-07.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Costa & Monteiro Ltda, Apelado: Bocaiuva N. M. Distribuidora Ltda  Me. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 4) Agravo de Instrumento 1001008-25.2022.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Agravante: Sebastião Alves da Silva Neto, Agravado: Jordão Santos de Melo. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0706627-45.2018.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Apelado: Control Construções Ltda, Apelante: Control Construções Ltda, Apelado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS VOTO VISTA, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSCITADA PELO PRIMEIRO APELANTE. QUANTO AO MÉRITO, DECIDE, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA.” Presente o Dr. Silvio Latache de Andrade Lima. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0700146-46.2021.8.01.0006 de Acrelândia/Vara Única - Cível. Apelante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Apelado: N. Santos (Auto Posto Acrelândia). Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação Cível 0702193-08.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada: M. L. M. N. M. P. (Representado por sua mãe) T. M. N., Apelante: M. L. M. N. M. P. (Representado por sua mãe) T. M. N., Apelado: U. R. B. C. de T. M. LTDA. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Geisiane Aparecida Barbosa. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0707087-61.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Telmo Camilo Vieira, Apelado: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0700088-29.2020.8.01.0022 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Apelante: K. V. C. de A., Apelante: Emiliane de Souza Caruta, Apelado: G. L. A. S/A (. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível 0700443-18.2019.8.01.0008 de Plácido de Castro/Vara Cível. Apelante: E. F. da S., Apelada: M. M. S. de S.. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
11) Apelação Cível 0705022-59.2021.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Equatorial Previdência Complementar, Apelada: Ivonilce Sandra de Alencar. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Embargos de Declaração Cível 0100777-23.2022.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Embargante: Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, representado por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy, Embargado: Município de Rio Branco, Embargado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação Cível 0701784-95.2022.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Cm Hospitalar S.a., Apelado: Diretor da Administração Tributária da Secretaria Adjunta da Receita Estadual - SEFAZ, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 14) Apelação Cível 0712905-57.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelado: B. G. de S. (Representado por sua mãe) M. D. de L. G.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
15) Apelação Cível 0715900-43.2021.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, Apelada: Fabiana Paula Almeida Martins Gonçalves. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
16) Apelação Cível 0706887-20.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara de Familia. Apelante: L. F. C., Apelado: C. A. da S. C., Apelada: R. C. L.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 17) Apelação Cível 0713442-53.2021.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: A. P. H. (Representado por sua mãe) J. P. de S., Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 18) Embargos de Declaração Cível 0101407-79.2022.8.01.0000 de Xapuri/Vara Única - Cível. Embargante: Energisa Acre - Distribuidora de Energia, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre, Interessada: Rozenilda Maria da Silva. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 
VISTA 
 19) Apelação Cível 0707324-95.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara de Fazenda Pública. Apelante: Vandecir Aparecido Casagrande, Apelado: Diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Motivo: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, APÓS O VOTO VISTA, À UNANIMIDADE, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, VOTAR PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. QUANTO AO MÉRITO, A DESª RELATORA VOTOU POR CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. DIVERGENTE O DES. LUÍS CAMOLEZ QUE CONHECEU EM PARTE DA APELAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO. PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 24.11.2022.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Laudivon Nogueira (Presidente).
 20) Agravo de Instrumento 1001567-79.2022.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR POR NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª EVA EVANGELISTA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 24.11.2022.” Sustentação oral pela Dra. Tatiana Diniz e Dr. Felippe Ferreira Nery. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Ação Rescisória 1001669-38.2021.8.01.0000 de Bujari/Vara Única Cível, Ação Rescisória 1001608-80.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara de Familia.
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Apelação Cível 0700076-65.2022.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h05min. Do que, para constar eu, Belª. Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente 

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 13/12/2022, às 14:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.