ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 25.10.2022
 
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h4min, em ambiente virtual, por videoconferência, e presencialmente, de forma híbrida, os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Júnior Alberto (Membro), Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal convocada para compor o quórum) e Luís Camolez (Membro da Primeira Câmara Cível convocado para compor o quórum). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima. 
 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0101314-19.2022.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Embargante: CRISSELIA DE OLIVEIRA MOURA DOS SANTOS - Embargada: Crisolide Magalhães de Oliveira Cunha - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Octávia de Oliveira Moreira (OAB: 2831/AC) - Advogada: Andréia Regina Pereira Nogueira (OAB: 3979/AC) - Advogada: LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (OAB: 129318/RJ)
 0700094-32.2021.8.01.0012 - Apelação Cível - Manoel Urbano - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Ana Vitória Silva do Nascimento - Apelado: Paulo Sérgio Lopes do Nascimento - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - D. Público: André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE)
 0700181-50.2019.8.01.0014 - Apelação Cível - Tarauacá - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes - Apelante: Município de Tarauacá - Apelado: Município de Tarauacá - Apelado: Paulino Eduardo dos Amaucás Gomes - Adiado. RETIRADO DE PAUTA - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Proc. Município: Luiz Carlos Alves Bezerra (OAB: 3249/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC) - Procª. Munic.: Leticia Matos Santos (OAB: 5491/AC)
 0700610-22.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: M. L. M. SILVA - ME (LU MORENA) - Apelado: Banco do Brasil S/A. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 3600/AC)
0700697-41.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: F. das C. M. V. M. - Apelante: I. L. M. M., (Representado por sua mãe) F. das C. M. V. M. - Apelado: M. F. de M. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC)
 0700839-84.2017.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Comprev Vida e Previdência S/A - Apelada: Elane Cristina da Costa Cabral - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
 0700913-68.2018.8.01.0013 - Apelação Cível - Feijó - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Francisco de Lima Ferreira - Apelado: Geraldo Monteiro Júnior - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA DOS AUTOS A DESª. REGINA FERRARI, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Advogado: Jose Francisco Machado Dantas (OAB: 2271/AC)
 0700933-90.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: F. das C. M. V. M. e outro - Apelado: M. F. de M. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogada: Lana dos Santos Rodrigues Santiago (OAB: 4273/AC)
 0701353-29.2020.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Maria da Glória de Matos - Apelado: Banco Bradesco S/A - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS OS DESEMBARGADORES JÚNIOR ALBERTO E REGINA FERRARI, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Ocilene Alencar de Souza (OAB: 4057/AC) - Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC)
 0701670-61.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Gerisson de Souza Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - Adiado. “APÓS VOTAR A RELATORA PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO-VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Procurador: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC)
 0701685-30.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Joicimeire Pinheiro Damaceno da Silva - Apelado: Município de Cruzeiro do Sul - Adiado. “APÓS VOTAR A RELATORA PELA REJEIÇÃO DA PRELIMINAR CONTRARRECURSAL E, NO MÉRITO, PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO-VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Elcias Cunha de Albuquerque (OAB: 4891/AC) - Procurador: Carlos Alberto de Castro Morais (OAB: 3071/AC)
 0701693-07.2019.8.01.0002 - Apelação Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul - Acre - Apelado: José Francisco de Oliveira Santos - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADO PELA DESª REGINA FERRARI, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Município: Rosemberg Silva Jucá (OAB: 3164/AC) - Advogado: Wagner Alvares de Souza (OAB: 3930/AC) - Advogado: Vaíbe Abdala (OAB: 4504/AC)
 0702453-51.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Maria de Souza Rodrigues - Apelado: PROVER PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA - AVANCARD, e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUTENTAÇÃO ORAL: ADV. GISELI VALENTE DOS SANTOS MONTEIRO, OAB/AC Nº 5.025”. - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC) - Advogada: Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB: 43804/BA)
 0702627-31.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: JC & AM Importação e Exportação de Comércio LTDA - Apelado: União Química Farmacêutica Nacional S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - D. Público: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Advogado: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 15553/DF)
 0702679-27.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Estado do Acre - Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA - Apelada: Maria do Socorro Carneiro de Souza - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Proc. Estado: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Procuradora: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Procuradora: Priscila Cunha Rocha (OAB: 2928/AC) - Advogada: Gracileidy Almeida da Costa Bacelar (OAB: 3252/AC)
 0702777-75.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Lojas Avenida S/A - Apelado: Estadodo Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal (OAB: 203696/RJ) - Proc. Estado: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB: 2920/AC)
 0706260-16.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Apelado: Alexsandro Ferreira de Aragão - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB: 12450/PE)
 0709097-20.2016.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Salim Chaouki Chaouk - Apelado: Manoel Vieira Diniz - Apelado: Francisco Rodrigues Ribeiro e outros - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Hadije Salim Paes Chaouk (OAB: 4468/AC) - Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC) - Advogado: Ricardo Antonio dos Santos Silva (OAB: 1515/AC) - Advogado: Francisco Thiego Pereira de Sousa (OAB: 4460/AC) - Advogada: Vanessa Pinho Paes Cavalcante (OAB: 4668/AC) - Advogado: Josafá da Costa Mendonça (OAB: 4514/AC)
 0710494-75.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Christenes Loiola de Castro Alves - Apelado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Acre e outro - Adiado. “APÓS VOTAR O RELATOR PELO NÃO PROVIMENTO DA APELAÇÃO, APRESENTOU VOTO DIVERGENTE A DESª. REGINA FERRARI, NO SENTIDO DE PROVER O RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO ALTERNATIVO, PEDINDO VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO”. - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Advogada: Maria Lidia Soares de Assis (OAB: 978/AC) - Proc. Estado: Rodrigo Fernandes das Neves (OAB: 2501/AC)
 0712400-71.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: J. de O. A. e outro - Apelado: A. F. de A. e outro - Apelada: T. C. A. L. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUTENTAÇÃO ORAL: ADV. JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA, OAB/AC Nº 3.530”. - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Edjunior Nascimento Amaral (OAB: 5929/AC) - Advogado: Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Advogado: Silvio Ferreira Lima (OAB: 2435/AC) - Advogada: Renata Nery Martins (OAB: 5315/AC)
 0712994-80.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Igreja Shamma - Comunidade Cristã Reformada para as Nações - CCRN - Apelada: Maria Lidia Correia de Lima - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Tania Maria de Paula Pereira (OAB: 1870/AC) - Rep: José Augusto Fróes Fernandes - Rep: Aparecido Pereira de Medeiros - Advogada: Luísa Carolina de Souza Matos (OAB: 59201/DF)
 0713096-73.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: União Educacional do Norte - Apelada: Jeane da Silva Borges de Carvalho - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, RECONHECER DE OFÍCIO A NULIDADE DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC)
 0713360-22.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Maria Daniele de Melo Souza - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 5867/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogada: Andressa Melo de Siqueira (OAB: 3323/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC) - Advogado: Eduardo José Parillha Panont (OAB: 4205/AC)
 0713839-15.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Banco Santander SA - Apelado: Credisis Capitalcredi - Cooperativa de Crédito Rural de Rio Branco Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL E, NO MÉRITO, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Denner B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 4788/AC) - Advogado: Cristopher Capper Mariano De Almeida (OAB: 3604/AC)
 0714455-87.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Apelante: Dulcimar de Souza Amorim - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUTENTAÇÃO ORAL: ADV. RENATO SILVA FILHO, OAB/AC Nº 2.389”. - Advogado: Erasmo da Silva Costa (OAB: 3940/AC) - Advogado: Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues (OAB: 1997/AC) - Advogado: Jorge Ney Fernandes (OAB: 2391/AC) - Advogado: Odilardo José Brito Marques (OAB: 1477/AC) - Advogado: Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC) - Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) - Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC)
 0715628-20.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Apelada: Anaira Kesia Torres da Silva - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, EM JULGAMENTO COM QUÓRUM AMPLIADO, POR MAIORIA, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DIVERGENTE DO DES. JÚNIOR ALBERTO, QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO, O QUAL FOI ACOMPANHADO PELA DESª. DENISE BONFIM E DES. FRANCISCO DJALMA. VENCIDA A DESª. RELATORA REGINA FERRARI, QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, ACOMPANHADA PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) - Advogada: Karolina Araújo Lopes Teixeira de Souza Medeiros (OAB: 4227/AC) - Advogada: Caroline Stefhane Yunes Vieira (OAB: 3180/AC) - Advogada: Jacqueline Maciel de Souza Modesto (OAB: 5515/AC)
 0717071-06.2019.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Apelante: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Milton Pires de Araújo - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Advogada: Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - D. Pública: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC)
 1000531-36.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: Serralheria Acre Inox - Agravado: M & P Maia Construções Ltda - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)
 1000774-43.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Agravado: Estado do Acre - Agravado: Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre - SEFAZ - Adiado. “APÓS VOTAR A RELATORA PELO PROVIMENTO DO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. JÚNIOR ALBERTO, RESERVANDO-SE O DES. FRANCISCO DJALMA A VOTAR EM SEGUIDA À APRESENTAÇÃO DO VOTO-VISTA, NOS TERMOS DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: LUCAS HECK (OAB: 457602/SP) - Proc. Estado: Luís Rafael Marques de Lima (OAB: 2813/AC)
 1000951-07.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Espólio de Severina Maria de Souza e Silva - Agravada: NILDA DOMINGUES SELHORST - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogado: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (OAB: 3775/AC) - Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC)
 1000994-41.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: R. P. N. - Agravada: A. C. C. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUTENTAÇÃO ORAL: ADV. ANTÔNIO OLÍMPIO DE MELO SOBRINHO, OAB/AC Nº 3.354 E YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS, OAB/AC Nº 6.112”. - Advogado: Antônio Olímpio de Melo Sobrinho (OAB: 3354/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC) - Advogado: Braz Alves de Melo Junior (OAB: 5148/AC) - Advogado: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB: 4348/AC) - Advogada: Gláucia Albuquerque da Silva (OAB: 5302/AC) - Advogado: Pollyanna Veras de Souza (OAB: 4653/AC)
 1001534-89.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: Ilsen Franco Vogth e outro - Agravado: Wagner Xavier D'avila Lucena - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS. SUTENTAÇÃO ORAL: ADV. YASMIM MOREIRA MACHADO MARTINS, OAB/AC Nº 6.112”. - Advogada: Ilsen Franco Vogth (OAB: 3419/AC) - Advogado: Arquilau de Castro Melo (OAB: 331/AC) - Advogado: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB: 2446/AC)
 1001601-54.2022.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Júnior Alberto - Agravante: José Jorge Quintino Ferreira - Agravado: Volvo do Brasil Veículos LTDA. - Agravado: Auto Sueco Centro-Oeste LTDA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS”. - Advogada: Vitória de Oliveira Ferreira (OAB: 5674/AC) - Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) - Advogado: João Celestino Correa da Costa Neto (OAB: 4611/MT)
 Os pronunciamentos dos Desembargadores e da Procuradora de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 13h35min. Do que, para constar, eu, __________________ Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretária da Segunda Câmara Cível, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Kayanna Laura Eliamen da Costa Souza, Secretário(a), em 26/10/2022, às 13:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Presidente do TRE, em 27/10/2022, às 06:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.